norma nº 81/2025

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PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 81 » DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DisPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E
ORGANOGRAMA DE CARGOS COMISSIONADOS DOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA, SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE GOVERNO,
PROCURADORIA GERAL E CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE APROVOU E EU, COM BASE NO ART. 30,
COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, SANCIONO
A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
CAPÍTULO |
DA CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º Fica instituída a estrutura administrativa do Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e
Finanças, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca,
Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral, e Controladoria e Ouvidoria Geral, composta
pelos cargos em comissão definidos nos anexos | a IX desta Lei.
CAPÍTULO 1
DA FINALIDADE
Art. 2º A estrutura criada por esta Lei Complementar tem por finalidade garantir o funcionamento eficaz, eficiente e
estratégico das atividades administrativas, políticas e institucionais exercidas no âmbito da Secretaria de
Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria
de Desenvolvimento Agrário e Pesca, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral, e
Controladoria e Ouvidoria Geral, assegurando o suporte técnico, assessoramento direto e articulação com os demais
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, consideram-se:
1 — direção: o conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas do
órgão ou da entidade, dizem respeito ao cumprimento das atividades de dirigir, coordenar e controlar equipes,
processos e projetos;
H — chefia: o conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas da
unidade administrativa integrante das estruturas básica ou complementar, dizem respeito ao cumprimento das
atividades de dirigir, coordenar e controlar equipes, processos e projetos; e
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
CEP: 62.840-000 - Beberibe-CE
Telefone: (85) 2180 - 8093 - 2180 - 8101
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aaproroita iza Beberibe
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Ill — assessoramento: conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar, em razão de determinado
conhecimento ou qualificação, na execução de atividades administrativas.
Parágrafo Único - A posição hierárquica e o símbolo remuneratório são atribuídos a cada cargo de
provimento em comissão com a consideração dos seguintes critérios, além de outros:
|- a complexidade das funções exercidas e o correspondente poder decisório;
Il— o grau de responsabilidade atribuído ao titular;
Ill - o número de unidades administrativas e servidores subordinados;
IV— o volume de processos administrativos em tramitação na respectiva unidade; e
V-—o contingente de usuários diretamente atendidos.
CAPÍTULO Il
DA CRIAÇÃO DE CARGOS E DE SUA NATUREZA
Art. 4º Ficam criados os cargos comissionados previstos nos Anexos | a IX desta Lei Complementar, com suas
denominações, quantidades, simbologias e remuneração.
81º Os cargos criados são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, e seus
ocupantes exercerão funções de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição
Federal.
82º Os ocupantes dos cargos de Secretário Executivo poderão ser ordenadores de despesas públicas, com
todas as responsabilidades daí decorrentes, sendo tal prerrogativa conferida mediante portaria editada pelo Chefe do
Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES E DO ORGANOGRAMA
Art. 5º As atribuições dos cargos comissionados referidos nesta Lei Complementar estão descritas nos Anexos X a
XVIII, parte integrante deste diploma normativo.
Art. 6º O organograma de cargos das unidades gestoras de que trata esta Lei Complementar são aqueles
representados nos Anexos XIX a XXVII.
CAPÍTULO V
DA EXTINÇÃO DE CARGOS
Art.7º Ficam extintos os seguintes cargos comissionados previstos na Lei 973, de 06 de março de 2009 e alterações
posteriores, sendo:
I- da Secretaria de Administração:
Coordenador Administrativo CAD II
QTDE E DENOMINAÇÃO — SIMBOLOGIA
01
- 02 E Coordenador Técnico | CAD III
01 Gerente da Divisão Material e Patrimônio CAD V
01 Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos CAD-V
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PREFEITURA
ã 04 Oficial de Administração | CAD-VI
01 Gerente da Divisão de Administração de Pessoal | CAD-V
01 Oficial de Gabinete | CAD-IV
03 Auxiliar de Coordenação de Serviços CAD -VI
01 Coordenador de Serviços Gerais CAD-V
02 Diretor de Divisão Administrativa CAD-V
01 Diretor de Departamento de Recursos Humanos CAD-IV
01 Diretor de Departamento de Administração CAD-IV
ER 01 Gerente da Divisão de Transporte e Serviços Gerais CAD -V
Il — da Secretaria de Finanças:
QTDE DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
01 Coordenador Administrativo CAD-III
01 Coordenador Técnico CADIII
01 Coordenador de Licitação e Contratos CLC
01 Agente de Contratação CAD-Il
01 Membro da Comissão de Licitação CAD.III
01 Diretor de Departamento Financeiro CAD-IV SE |
01 Diretor de Departamento de Contabilidade CAD-IV
1 Diretor de Departamento de Administração Tributária CAD-IV
01 Gerente da Divisão de Tesouraria CAD-V
[ox Gerente da Divisão de Compras
01 | Gerente da Divisão de Fiscalização e Arrecadação
HI — da Secretaria de Infraestrutura:
QTDE DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
01 Coordenador Administrativo CADIII
01 Diretor de Departamento Suporte Logístico e Operacional CAD-IV
01 | Diretor de Departamento de Limpeza CAD-IV
01 Diretor de Departamento de Infraestrutura Urbano e Predial CAD-IV
01 Gerente da Divisão de Manutenção e Conservação Predial CAD-V
Fo Gerente da Divisão de Manutenção e Conservação de CAD-V
Logradouros Públicos
01 Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil CPDC
IV — da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:
DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
Coordenador Administrativo CAD.III
Coordenador Técnico de Planejamento Urbano e Projetos CADIII
Especiais
- 01 Coordenador Técnico de Fiscalização CADIII
01 Coordenador Municipal de Trânsito CADIII
a 01 Diretor de Departamento de Planejamento Urbano e Projetos CAD-IV
Especiais
01 Gerente da Divisão de Análise e Licenciamento De Projetos CAD-V
| 01 Gerente da Divisão de Acompanhamento e Execução de Projetos | CAD-V
Especiais
| 01 Diretor de Departamento de Fiscalização | CAD-IV
| 01 Gerente da Divisão de Monitoramento e Fiscalização do Plano CAD-V
+ DOE Ui
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Gabinete EA E e b
da Prefeita e eri e
PREFEITURA
— Diretor +
01 Diretor da Divisão de Engenharia de Transito e Transporte CAD-IV
| 01 Diretor da Divisão de Educação de Transito e Transporte [ CAD-IV
| 01 Diretor da Divisão de Fiscalização de Transito e Transporte CAD-IV
01 Gerente da Divisão de Cadastro Técnico Multifinalitário CAD-V.
01 Oficial de Administração CAD-VI
V— da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca:
QTDE DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
01 Coordenador Técnico CAD.III
01 Diretor de Departamento de Agricultura e Pecuária CAD-IV
01 Diretor do Departamento de Aquicultura e Pesca CAD-IV
01 Gerente da Divisão de Agricultura CAD-V
01 Gerente da Divisão de Pecuária CAD-V
01 Gerente da Divisão de Aquicultura CAD-V
01 Gerente da Divisão de Pesca CAD-V.
VI — da Secretaria de Governo:
[: QTDE T DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
01 Coordenador Administrativo CADIII
01 Coordenador Técnico CAD.III
01 Diretor de Departamento de Articulação Política e Relações CAD-IV
Institucionais
01 Diretor do Departamento e Controle das Ações do Governo CAD-IV |
0 Gerente da Divisão de Acompanhamento Parlamentar CAD-V
01 Gerente da Divisão de Relações Institucionais CAD-V
Gerente da Divisão de Documentação e Comunicação 17
01 Pe CAD-V
Administrativa
Gerente da Divisão de Fomento e Integração das Políticas É
a Setoriais GAEER
VII —- da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município:
QTDE DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
02 Analista de Controle Interno CAD-II
01 Ouvidor Geral CAD-IV
01 Auxiliar de Coordenação de Serviços CAD-VI
VII - da Procuradoria Geral do Município:
QTDE DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA
01 Procurador Adjunto =—————
01 Oficial de Gabinete CAD-IV
01 Oficial de Administração CAD-VI
CAPÍTULO VI
DAS DENOMINAÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES GESTORAS
Art. 8º Ficam alteradas as denominações das seguintes unidades gestoras:
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darreroita cla Beberibe
PREFEITURA
| - a Secretaria de Finanças passará a ser denominada de Secretaria de Planejamento e Finanças, que
poderá ser reconhecida pela sigla “SEPLAF”:
Il - a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano passará a ser denominada de Secretaria de e
Obras e Desenvolvimento Urbano, que poderá ser reconhecida pela sigla “SDU”:
Hll - a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca passará a ser denominada de Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Pesca, que poderá ser reconhecida pela sigla “SDA”.
81º As remissões feitas à Secretaria de Finanças em processos administrativos, contratos, convênios e
demais ajustes e instrumentos, passam a referir-se à Secretaria de Planejamento e Finanças- SEPLAF.
$2º As remissões feitas à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em processos
administrativos, contratos, convênios e demais ajustes e instrumentos, passam a referir-se à Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano- SDU.
$3º As remissões feitas à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca em processos
administrativos, contratos, convênios e demais ajustes e instrumentos, passam a referir-se à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Pesca - SDA.
84º As secretarias e órgãos equiparados, de que trata esta lei, poderão utilizar as siglas seguintes:
| — Secretaria de Administração — SEAD;
Il- Secretaria de Planejamento e Finanças — SEPLAF;
Ill - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano — SDU;
IV — Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca — SDA;
V-— Secretaria de Governo — SEGOV:
VI — Secretaria de Infraestrutura — SEINFRA;
VII — Procuradoria Geral - PROGER;
VII - Controladoria e Ouvidoria Geral - COGER.
Art. 9º A Lei nº 973, de 06 de março de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
f) Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca;
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h) Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
! - planejar, coordenar e executar as políticas de gestão administrativa do Poder Executivo, garantindo
eficiência, legalidade e padronização dos procedimentos internos;
Il - gerir o Departamento Central de Recursos Humanos, promovendo o planejamento de pessoal, a
atualização cadastral, a lotação e movimentação funcional dos servidores municipais;
Ill - elaborar, conferir e processar a Folha de Pagamento municipal, assegurando a correta aplicação da
legislação, bem como o controle de vantagens, descontos, encargos e demais obrigações financeiras;
IV - organizar, supervisionar e manter atualizado o Arquivo de Documentos Funcionais, garantindo a
guarda, preservação, autenticidade e rastreabilidade dos assentamentos individuais de cada servidor;
V - Administrar o Arquivo Central Municipal, definindo normas para classificação, arquivamento,
conservação e destinação final de documentos;
VI - coordenar e controlar o Almoxarifado Central, incluindo o recebimento, estocagem, distribuição e
registro de materiais, garantindo transparência, rastreabilidade e controle de consumo;
VII - gerir o patrimônio público municipal, realizando inventários, tombamentos, baixas, transferências e
controle de bens móveis e imóveis, assegurando a correta gestão patrimonial;
VIII - planejar, organizar e executar processos seletivos, concursos públicos e demais modalidades de
recrutamento de pessoal, observando a legislação vigente, princípios administrativos e critérios de
impessoalidade e transparência;
IX - elaborar editais, portarias, instruções normativas e atos administrativos relacionados à gestão de
pessoal, patrimônio, arquivos e materiais;
X - promover capacitações, treinamentos e programas de desenvolvimento de pessoal, visando ao
aperfeiçoamento dos servidores e à melhoria contínua dos serviços administrativos:
XI - implantar e atualizar sistemas informatizados de gestão administrativa, como sistemas de RH, folha,
patrimônio, almoxarifado e arquivos, garantindo integração e confiabilidade das informações;
XIl - acompanhar e fiscalizar contratos e convênios relacionados à gestão administrativa, certificando-se
do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
XIII - prestar apoio técnico e administrativo às demais Secretarias, especialmente em matérias
relacionadas à gestão de pessoal, suprimentos, patrimônio, protocolo e organização documental.
1 - planejar, coordenar e implementar as ações estratégicas da gestão municipal, estruturando diretrizes,
metas, programas e projetos que orientem o desenvolvimento do Município;
A
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Gabinete UA A
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Beberibe
PREFEITURA
Il - elaborar, revisar e monitorar os instrumentos de planejamento governamental, como o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo
coerência entre planejamento e execução;
Hll - desenvolver estudos, diagnósticos e análises socioeconômicas para subsidiar decisões, priorização
de políticas públicas e formulação de cenários estratégicos de médio e longo prazo;
IV - gerir o Setor de Contabilidade Municipal, assegurando escrituração contábil adequada, consolidação
das contas públicas, emissão de demonstrativos contábeis e conformidade com as normas do setor público;
V - coordenar o Setor de Compras Públicas, padronizando rotinas, orientando unidades requisitantes,
instruindo processos de aquisição, realização cotações, e garantindo economicidade, eficiência e transparência;
VI - administrar o Setor de Licitações e Contratos, executando procedimentos licitatórios, análises de
habilitação, julgamentos, formalização de contratos administrativos e acompanhamento de sua execução;
VII - supervisionar a Tesouraria Geral, controlando pagamentos, registros financeiros, conciliações
bancárias, movimentações de valores e demais rotinas financeiras;
Mill - gerir o Setor de Tributação e Arrecadação, promovendo o lançamento, cobrança, fiscalização e
arrecadação dos tributos municipais, bem como atualizando e modernizando a legislação e a política tributária;
IX - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, emitindo pareceres, alertas e
recomendações para assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas;
X - elaborar relatórios fiscais e demonstrativos obrigatórios, tais como RGF, RREO e demais
documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos Tribunais de Contas, garantindo transparência
e regularidade fiscal;
XI - orientar e apoiar tecnicamente as demais Secretarias, especialmente quanto à execução
orçamentária, empenhos, liquidações, alterações de dotação, contratação pública e prestação de contas;
XIl - desenvolver e manter sistemas informatizados de gestão, abrangendo contabilidade, finanças,
tributação, compras, licitações e contratos, assegurando integridade, segurança e integração das informações;
XIII - promover capacitações, treinamentos e padronizações internas nas áreas de planejamento,
contabilidade, finanças públicas, arrecadação, compras e licitações, fortalecendo a profissionalização da gestão
municipal.
(NR)
| - planejar, coordenar e executar ações de manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura
urbana e rural, garantindo a oferta de serviços essenciais à população;
Il - gerir os serviços de limpeza pública, incluindo varrição, capinação, coleta de resíduos, manejo de
entulhos e organização de mutirões de limpeza nos bairros e zonas rurais;
ll - administrar e manter o sistema de iluminação pública, promovendo instalação, ampliação,
modernização, substituição de luminárias e monitoramento de falhas para garantir segurança e eficiência
energética, quando for da competência municipal; A
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Gabinete io pç
da Prefeita “/. +
Beberibe
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IV - coordenar a conservação, manutenção e reparos de prédios públicos municipais, tais como
mercados, rodoviárias, escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e demais equipamentos
comunitários;
V - Planejar, supervisionar e executar obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, drenagem,
calçamento, construção de equipamentos públicos e intervenções estruturais;
VI - Gerir a manutenção, patrolamento, reforma e recuperação de estradas vicinais e vias rurais, assegurando
trafegabilidade e apoio logístico à população e às atividades produtivas;
VII - Administrar o Setor Central de Transporte, realizando controle de frota, escalas de motoristas,
abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, além da organização do uso de veículos oficiais;
Vill - Coordenar a gestão e operação de máquinas pesadas, como motoniveladoras, retroescavadeiras,
caçambas e tratores, garantindo uso adequado, manutenção e suporte às obras e serviços públicos;
IX - Executar ações de Defesa Civil e Proteção Civil Municipal, atuando na prevenção, monitoramento, resposta
e recuperação de eventos de risco, desastres naturais e situações de emergência;
X - Monitorar e fiscalizar contratos de prestação de serviços e obras públicas, verificando cumprimento de
cronogramas, qualidade dos materiais, execução contratual e conformidade com normas técnicas;
XI - Realizar vistorias, levantamentos e diagnósticos da infraestrutura municipal, propondo soluções técnicas e
priorizando intervenções conforme necessidade, urgência e planejamento estratégico;
XII - Promover ações integradas de educação, conscientização e participação comunitária, especialmente
relacionadas à limpeza pública, descarte adequado de resíduos, redução de riscos e preservação dos bens
públicos.
| - planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrário, promovendo o
fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e das atividades produtivas rurais;
Hl - elaborar, conduzir e acompanhar programas de regularização fundiária rural, garantindo segurança
jurídica, titulação de imóveis e a ordenação territorial no campo;
Hll - promover ações de apoio à produção agrícola e pecuária, oferecendo assistência técnica, extensão
rural, capacitação, incentivo ao uso de tecnologias e boas práticas de manejo sustentável:
IV - gerir políticas de desenvolvimento pesqueiro e aquícola, apoiando pescadores artesanais,
coordenando programas de manejo, ordenamento e fomento da cadeia produtiva da pesca;
V - planejar e coordenar ações de abastecimento rural, incluindo feiras, mercados, programas de
comercialização e integração de pequenos produtores às redes de consumo;
VI - coordenar a implantação, manutenção e fiscalização dos sistemas de água e esgotamento sanitário
rural, garantindo acesso à água potável, saneamento básico e melhorias das condições sanitárias das
comunidades;
A
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darrefoita “iza Beberibe
PREFEITURA
Vil - promover o uso racional dos recursos naturais, incentivando práticas de sustentabilidade,
conservação de solos, gestão hídrica e redução de impactos ambientais nas atividades agropecuárias;
VIII - apoiar cooperativas, associações e organizações comunitárias rurais, fortalecendo a produção
coletiva, a economia solidária e a articulação social no meio rural;
IX - executar vistorias, levantamentos e diagnósticos rurais, identificando necessidades de infraestrutura,
produção, irrigação, regularização e condições de vida das comunidades;
X - articular parcerias com órgãos estaduais e federais relacionados ao desenvolvimento rural, visando
captar recursos, programas e investimentos para o desenvolvimento rural;
XI - acompanhar e fiscalizar contratos, convênios e termos de cooperação, especialmente aqueles
relacionados a obras, perfuração de poços, sistemas de água, programas agrícolas e apoio à pesca;
XII - promover ações de capacitação técnica e educação rural, envolvendo agricultores, pecuaristas,
pescadores e lideranças comunitárias em temas como produção, segurança alimentar, gestão de propriedades
e sustentabilidade;
XI - elaborar projetos, relatórios e instrumentos de planejamento rural, integrando as demandas
agrárias às políticas públicas municipais e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do campo.
«" (NR)
| - planejar, coordenar e executar políticas públicas de desenvolvimento urbano e obras, promovendo a
organização territorial, o ordenamento do solo urbano e a melhoria contínua da infraestrutura municipal;
Il - formular, revisar e implementar diretrizes de planejamento urbano, incluindo zoneamento, uso e
ocupação do solo, normas urbanísticas e instrumentos de gestão territorial;
HI - realizar a fiscalização urbana e das posturas municipais, garantindo o cumprimento das normas
relativas a construções, funcionamento de atividades, uso do solo, comércio, serviços e obras particulares;
IV - gerir processos de licenciamento urbano, analisando e emitindo alvarás de construção, reformas,
demolições, funcionamento e demais autorizações previstas na legislação municipal;
V - planejar, coordenar e executar obras públicas urbanas, tais como pavimentação, drenagem,
urbanização de espaços públicos, construção e manutenção de equipamentos urbanos;
VI - elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, incluindo plantas, memoriais, estudos
técnicos, cronogramas físicos e orçamentos de obras e serviços públicos;
VII - realizar levantamentos topográficos, georreferenciamento e mapeamentos urbanos, garantindo a
precisão técnica necessária ao planejamento, fiscalização e execução de projetos municipais;
VIII - atualizar, gerir e integrar sistemas de informações urbanas, incluindo bancos de dados, mapas
temáticos, cadastros técnicos e ferramentas de geoprocessamento;
IX - acompanhar e fiscalizar contratos e serviços relacionados ao desenvolvimento urbano, verificando
prazos, qualidade técnica, medições, conformidade contratual e atendimento às normas legais;
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peladas;
Gabinete o paço
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
X - emitir pareceres técnicos, laudos e vistorias relacionados a obras públicas e privadas, licenciamento,
regularização, posturas e intervenções urbanísticas;
XI - promover ações de educação urbanística e ambiental, incentivando a participação comunitária, o
uso responsável do espaço urbano e o cumprimento das normas municipais;
XII - articular-se com outras Secretarias e órgãos externos, integrando políticas de habitação, meio
ambiente, mobilidade, saneamento, infraestrutura e desenvolvimento territorial;
XII - propor e regulamentar normas técnicas e administrativas relacionadas ao desenvolvimento urbano,
posturas municipais, licenciamento, fiscalização e padrões de execução de obras e serviços.
Art. 10 A Lei nº 973, de 06 de março de 2009, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 25-A O Prefeito(a) e o Vice-prefeito(a) farão jus ao décimo terceiro salário, com base no valor integral do
subsídio percebido no mês de dezembro do ano correspondente.” (AC)
Art. 11 A Lei nº 1.019, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
Art. 12 A Lei Complementar nº 43, de 02 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º A Coordenação da Central de Transportes vincula-se administrativa e orçamentariamente à Secretaria
de Infraestrutura.
(NR)
Parágrafo Único - As licitações, contratos, convênios, processos administrativos de despesas e demais atos
relacionados à antiga Divisão de Transportes passarão à responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE B IBE/CE, em 05 de dezembro de 2025.
MICHELE CARIELL SÁ QUEIROZ ROCHA
PREFEITA MUNICIPAL
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Peniche tos Beber ibe
PREFEITURA
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
= “| SALÁRIO- AÇÃ Ã |
DENOMINAÇÃO | QDTE | SIMBOLOGIA se REPREORNTAO: Era
Secretário(a) de 1 | Subsídio | anna | e E
E Administração L Lo gu
Secretário(a) Executivo(a) de 1 E: DCA-Il | R$ 3.250,00 R$ 3.000,00 R$ 6.250,00 |
Administração Jd —
Assessor(a) de Gabinete 1 | DCA-xum | R$ 120000 | R$ 800,00 R$ 2.000,00
Coordenador(a) 1 DCA-XXXV R$ 1.500,00 R$ 1.300,00 [E R$ 2.800,00
Administrativo-financeiro | + +
Coordenador(a) de Recursos
Humanos e Folha de. 1 DCA-XXXVIII R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Pagamento
Gerente de Protocolo, IE
Publicações funcionais e 1 DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Processos Administrativos
Internos + ár |
Gerente de Recrutamento de
Pessoal, seleção e certames 1 DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
* públicos 1 Ee
Gerente de Compras, 1 | DCA-XL | R$126000 | R$1.04000 R$ 2.300,00
Contratos e Fiscalização Es
Gerente de Folha de E
Pagamento, Cadastro, 1 DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Registro e Movimentação
Funcionais L
Gerente para Assuntos F 1 DCA - XL R$ 126000 || R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Previdenciários LL |
Gerente de Atendimento, E
Marcação, Acompanhamento
e Controle de Perícia Médica
1 DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Funcional ii
Gerente do Patrimônio Público l 1 DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Municipal
Gerente do Almoxarifado 1 Es DCA - XL IR R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 e R$ 2.300,00
L Central
Gerente do Arquivo Central de 1 | DGA-XL “IRS 1.260,00 R$ 1.040,00 R$2.300,00 |
| | Documentos Públicos Lo
Gerente do Arquivo de 1 E DCA - XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00 |
Documentos Funcionais a
Agente de Recursos Humanos 1 DCA - XLVII R$ 1.000,00 R$ 600,00 R$ 1.600,00
e Folha de Pagamento lo E
Agente de Patrimônio Público 1 DCA - XLVII R$ 1.000,00 [o R$ 600,00 R$ 1.600,00
L Municipal L l
AT
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daprofoita ela Beberibe
PREFEITURA
ANEXO Il
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
TT TT E Ã
DENOMINAÇÃO QDTE | SIMBOLOGIA aaiso | REPRESENTAÇÃO | EP 9
aa pa e 4 Subsídio | cume [ ueaceneaneeriasammeasasas || [5585Sjnioaeescremenarero
Secretário(a) Executivo(a) de E |
Planejamento e Finanças FE 1 | DCA-Il R$ 3.250,00 R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
L |
Assessor(a) de Gabinete + 1 | DCA-XLII R$ 1.200,00 | R$ 800,00 R$ 2.000,00
E L
Coordenador(a) Administrativo- 1 |
financóiro Il 1 DCA-XXXVII! | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Coordenador(a) de IE
Administração Tributária 1 DCA-XXXVIII | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
fi “| |
Coordenador(a) de Td 1 DCA-XXXvVIII R$ 1.260,00 || R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
E —+ |— [— =
qnprinador(a) da Comissão 1 | caso! | R$desoia R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
de Compras e Serviços
Coordenador(a) de
I- E Ena o
Planejamento, Gestão e 1º | DCA-XXxVII | R$1.260,00 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Estratégia
L
Coordenador Geral(a) de IE
sd on 1 DCA-I R$ 1.600,00 | R$ 6.000,00 R$ 7.600,00
E + = as
pa + a 1º | DCAXKXUI | R$1.260,00 | R$1.240,00 R$ 2.500,00
Gerente de Operações E Es
op 1 DCA-XL | R$1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Imobiliárias 4
Gerente de Acompanhamento TE
de Diretrizes, Objetivos e Metas | 4 DCA-XL | R$1.260,00 | R$1.040,00 R$ 2.300,00
Governamentais e
' É sea a
Gerente de Elaboração de 1 DG] R$ 1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Planos e Orçamentos o
Gerente de Fiscalização e F|
Arroba 1 DCA-XL | R$1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
ii |
as pe 1 | DOR | R$ 1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
E E — —
evento Gis Compras, Contatos | , DCA-XL | R$1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
e Fiscalização Ê
Ed
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Gabinete
da Prefeita
da Beberibe
PREFEITURA
Pregoeiro Oficial
DCA-I
1]
R$ 1.600,00
R$ 6.000,00
R$ 7.600,00
Agente de Contratação
DCA-I
R$ 1.600,00
|” 500000]
R$ 7.600,00
Membro da Equipe de Apoio do
Pregão
DCA-XXXIII
R$ 1.800,00
R$ 1.200,00
R$ 3.000,00
Membro da Comissão de
T R$ 1.240,00
Lo
no
Compras e Serviços DCA-XXXVIII R$ 1.260,00 R$ 2.500,00 |
Membro da Equipe de Apoio do E
Agente de Contratação DCA-XXXIII R$ 1.800,00 R$ 1.200,00 R$ 3.000,00
Assistente Técnico de
Digitalização e Organização de DCA-XLV R$ 1.000,00 R$ 800,00 R$ 1.800,00
Processos Licitatórios a
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Oy
a
-
aapretois cia Beberibe
PREFEITURA
ANEXO Ill
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
DENOMINAÇÃO TE | SALÁRIO- Ao | REMUNERAÇÃO
Ç: QDTE SIMBOLOGIA BASE | FEMBRENTAÇ (o) TOTAL
Secretário(a) de Obras e 1 Subsídio |
Desenvolvimento Urbano [o
E Secretário(a) Executivo(a) de E
Obras e Desenvolvimento 1 DCAII R$ 3.250,00 R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
Urbano 1
Assessor(a) de Gabinete 1 — DCA-XLII R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 2.000,00
Ra Im
Coordenador(a) Administrativo- | , DCA-XXXV | R$ 1.500,00 E R$ 1.300,00 R$ 2.800,00
financeiro | |
[ Coordenador(a) de Fiscalização Em
Urbana, Obras e Posturas 1 DCA-XXXvVIII R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Municipais
Coordenador(a) de e
Desenvolvimento Urbano, 1 DCA-XXXVIII | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Projetos e Obras Públicas 4 E
Serena CPA CO GA ol | Tê a] R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
e Fiscalização
Gerente de Licenciamento E 1 DCA-XL | R$ 260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Gerante-de Epúgricos Ubenas fiISE DCAXL | R$1.26000 | R$1040,00 | R$2:300,00
Normatização ns
| Gerente de Topografia e lis Cega
Goorreto enclimônto 1 DCA-XL a R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 E R$ 2.300,00
[” Gerente de Elaboração de |”
Projetos e Orçamentos 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ sas R$ Gus
Gerente de Protocolo, | = a
organização e tratamento de E
Processos Administrativos 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Urbanos
Gerente de Monitoramentoe |
Controle de Obras Públicas 1 DCA-XL /E 1.260,00 | R$ 1.040,00 | R$ 2.300,00
AM
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da Prefeita
= Beberibe
PREFEITURA
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA RODOVIÁRIA DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES — COMUTRAN, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
— + E ão |
DENOMINAÇÃO QDTE | SIMBOLOGIA ano REPRESENTAÇÃO | REMUNERAG o
Coordenador(a) Executivo(a) de
Trânsito é Transportes E 1 DCA-XXIII | R$ 2.500,00 R$ 1.500,00 R$ 4.000,00
de= 1 E DCA-XL | R$1.260,00 | R$1.040,00 R$ 2.300,00
1 E al
Diretor(a) de Operações e + E -|
E Flecalização in ffâneito 1 | DCA-XLII | R$ 1.200,00 R$ 800,00 | R$ 2.000,00
Oitenta) a engenharia de 1 DCA-XLIII | R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 2.000,00
Diretor(a) de Educação de E +
e ducaç 1 DCA-XLII | R$ 1.200,00 o R$ 800,00 R$ 2.000,00
rânsito |
Diretor(a) de Estatística e E] E
Prevenção a Sinistros de 1 DCA-XLII | R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 2.000,00
Trânsito
L so aa] a
A
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Gabinete
da Prefeita
dra Beberibe
PREFEITURA
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETAR
ANEXO V
AGRÁRIO E PESCA
IA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DENOMINAÇÃO
aorE | simBoLocia | SALÁRIO:
REMUNERAÇÃO
REPRESENTAÇÃO Ea a ]
t BASE
Secretário(a) de ,
Desenvolvimento Agrário é 1 É Subsídio | Eoteeresoresmnnto || ciicosmeocuacasmusaerimiisis | cEiiiiteseromeseenearsa O
Pesca L
| Secretário(a) Executivo(a) de
Desenvolvimento Agrário e 1 DCAII R$ 3.250,00 R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
Pesca
Lo
| Assessor(a) de Gabinete 1 | DCAXLII | R$1.200,00 R$800,00 | R$2.000,00 |
poondenador(afNiininistratvos | | Deasoown | R$ 1.260,00 | R$124,00 | R$250000 |
financeiro II
Coordenadora) d + —
Oordenador(a) de
Dosnifiiimemo Agro 1 | DCAXXXvII | R$1.260,00 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Coordenador(a) de Saneamento |. E |
Ea 1 | DCA-XXxVII | R$1.260,00 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
ade
Gerente de Agricultura e eras R$ 1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Pecuária
Gerente de Aquicultura e Pesca | 1 DCAXL | R$1.26000 | R$1.040,00 R$ 2.300,00
Gerente de Água e | É -
Esgotasheto Sonhar Rural 1 DCA-XL | R$ 1.260,00 . R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
- 1 aê)
Gerente de Cômpras, Contratos |”, DCA-XL | R$1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
e Fiscalização fe +
Agente de quo | DCA-XLV | R$ 1.000,00 R$ 800,00 R$ 1.800,00
ecuária
T : |—
Agenda eo Aquicultura | O SA -XLV | R$ 1.000,00 R$ 800,00 R$ 1.800,00
| Ç dl SE
Agente de Apoio à 1 DCA-XLV | R$ 1.000,00 R$ 800,00 R$ 1.800,00
Regularização Fundiária Rural AS AEA 4 a,
são a: da io ás
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od
Gabinete UA
da Prefeita “;
«a; Beberibe
PREFEITURA
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
REG
| DENOMINAÇÃO “| are | simBoLocia Na REPRESENTAÇÃO | RES AÇÃO
Secretário(a) de Govemo | 4 Subsídio | eres | orem | Re
e: = TT RR
eantinio a) Executivo(a) de |, DCA-I R$3.250,00 | R$ 3.000,00 R$ 6.250,00 |
overno |
Es Lo
Assessor(a) de Gabinete 17º | DCAXLI | R$120,00 R$ 800,00 E 2.000,00
aee |
E Coordenador(a) Administrativo- T |
ti a 1 DCA-XXXVIII | R$1.260,00 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
E Em
Coordenador(a) de Ações de r 1
Sovemo e Arttuiaião Fis 1 DCA-XxxvII | R$ taso0o | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Gerente de Articulação para | [o
Adibtio Hoades 1 DCA-XL | R$1.260,00 | R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
a EE 1 Em J
a Dedé
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bi E RS o
darrefeita “iza Beberibe
PREFEITURA
ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DENOMINAÇÃO | core | SIMBOLOGIA rs REPRESENTAÇÃO |] RENEGAÇÃO
| Secretário(a) ds 1 Subsídio | am | errereeeeemeemeninmenmamaao | imenaeesrss
Secretário(a) Execulivo(a) de rs | TT
| Secretário(a) Executivo(a 1 DCA-I R$3.250,00 | R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
Infraestrutura IE
E Assessor(a) de Gabinete 1 DCA-XLIN | R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 2.000,00
FR fc E)
Coordenador(a) Administrativo | DCA-XXXV | R$1.500,00 | R$ 1.300,00 R$ 2.800,00 |
financeiro | L
| “Coordenadorta de Serviços e R
Pródine Públicos 1 DCA-XXXVIII | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Coordenad P [o +
oonienadna) de Protagab a | Deadoow | R$126000 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Defesa Civil
Coordenador da Central de CR DCA-XXill | R$2.50000 | R$ 1.500,00 “| R$4.000,00
Transporte
Gerente de Iluminação Pública E | DCAXL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 É R$ 2.300,00 |
Gerente de Máquinas e
Eipiliiiontos 1 a DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Gerente de Limpeza Urbana e E
Ibitaude Sólidos 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Gerente de Controle, To ii E |
Acompanhamento e
EgnsaivaçãONAL ogradouros é 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Prédios Públicos
Gerente de Vistoria e Operação
E Eóleia Civ ms DCA-XL É R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Gerente de Monitoramento e ER
Prevenção de Riscos e 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Desastres
Gerente de Compras, Contratos |, DCA-XL Ens 1.260,00 | R$ 1.040,00 | R$ 2.300,00 |
e Fiscalização o
Assistente Técnico da Central | 2 | poaxiv | R$100000 | R$500,00 | R$180000 |
de Transporte Jd
AT
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É
En
dapretota cia Beberibe
PREFEITURA
ANEXO VII!
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
[ DENOMINAÇÃO QDTE | simmoLoca | Fe REPRESENTAÇÃO | MOTAS O |
| Procurador(a) Geral do ] Subsídio [riste | iesmmnessmimmamnmemnto | nr
Município — JJ |
e] Rosa) do 1 DCA- R$ 3.250,00 | R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
Assessor(a) de Gabinete 7 | DOAXUMN RS 1.200,00 [ R$ 800,00 R$ 2.000,00
Coordenador(a) Administrativo- |
feudos É 1 DCA-XXXVIII | R$1.260,00 | R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Coordenador(a) de Convêni + E T— T
oordenador(a) de Convênios e | DCA-XXXVII | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
Parcerias L
Gerente de Execução Fiscal 1 | DCAXL [R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Ei
AT
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»
Gabinet RÇ M
acabineto Ta Beberibe
PREFEITURA
ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
r T
DENOMINAÇÃO | apre | simBoLocia e | REPRESENTAÇÃO SS
Controlador(a) Geral do 1 Subsídio | meme perros aa p
Município [E + ==
Controlador(a) Adjunto(a) do |, DCA-II R$ 3.250,00 | R$ 3.000,00 R$ 6.250,00
Município
hm e a |
Ouvidor(a) Geral do Município 1º| DADO II R$2.000,00 | R$1.500,00 1 R$ 3.500,00
|” Assessor(a) de Gabinete 1 | DCA-XLIII | R$120000 | R$800,00 [s 2.000,00
Coordenador(a) Administrativo- | E
financeiro fi 1 DCA-XXXVIII | R$ 1.260,00 R$ 1.240,00 R$ 2.500,00
F Coordenador(a) de Auditoria e [ o 7 1.240 R$ 2.500.0
Controle Interno 1 DCA-XXXVIII R$ 1.260,0 R$ 1.240,00 $ 2.500,00
Gerente para Assuntos sobre a
Ética no Serviço Público e 1 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Transparência
Gerente de Análise de E: a]
Processo, Auditoria e Controle 3 DCA-XL R$ 1.260,00 R$ 1.040,00 R$ 2.300,00
Interno
L da 1
AT
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Gabinete Us a
da Prefeita
PREFEITURA
ANEXO X
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
[
Secretário(a)
Executivo de
Administração
Auxiliar o Secretário de Administração na coordenação administrativa, orçamentária e |
institucional da Secretaria, assumindo a gestão executiva das atividades internas,
articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando contratos e atuando
como ordenador de despesas, quando designado;
Auxiliar o Secretário de Administração no planejamento, coordenação e supervisão das
ações administrativas, financeiras e operacionais da Secretaria;
Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Administração,
supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os oriundos de
transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais, quando houver;
Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de
Administração;
Representar o Secretário de Administração, quando designado, em reuniões
intersetoriais, audiências públicas, eventos institucionais e atos administrativos;
Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas ao
planejamento e às finanças públicas;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Administração.
Assessor(a) de
Gabinete
Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete,
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas a
assuntos administrativos;
Assessorar e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na
preparação de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística
de eventos, encontros e audiências da Secretaria de Administração;
Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara é eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
Assessorar o Secretário(a) de Administração e o Secretário(a) Executivo no
desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando
a rotina do gabinete, coordenando demandas internas e externas e acompanhando o
cumprimento das metas e diretrizes da Secretaria.
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
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assine Jus Beberibe
PREFEITURA
Coordenador(a)
Administrativo-
financeiro |
Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal Administração, garantindo que os recursos sejam utilizados de
maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou
irregularidades;
Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Administração, incluindo receitas, despesas e a utilização
de recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão superior e aos
órgãos de controle;
Supervisionar os setores administrativos internos, como compras, licitações,
contabilidade, tesouraria, tributação, promovendo eficiência na gestão;
Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
Prestar auxílio ao Secretário(a) de Administração ou ao Secretário(a) Executivo
Administração na área administrativa da Secretaria, notadamente, sobre pessoal,
serviços, organização, controle de assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de
ordens e atos normativos legais ou regulamentares;
Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Coordenador(a)
de Recursos
Humanos e
Folha de
Pagamento
Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de pessoas,
abrangendo recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho,
movimentações funcionais e demais processos de Recursos Humanos no âmbito da
administração municipal;
Gerir, controlar e acompanhar a elaboração da folha de pagamento, assegurando a
correta apuração da remuneração, vantagens, descontos, retenções legais, encargos
sociais e obrigações acessórias, observando a legislação vigente e os prazos
estabelecidos;
Orientar tecnicamente as unidades administrativas quanto à aplicação da legislação
estatutária, normas internas, políticas de gestão de pessoas e procedimentos
relacionados à vida funcional dos servidores, emitindo instruções e notas técnicas
quando necessários;
Promover a integração entre os setores de RH, garantindo o fluxo adequado de
informações, a atualização cadastral dos servidores, a manutenção de registros
funcionais e a comunicação com órgãos de controle interno e externo, especialmente
quanto a auditorias, prestações de contas e consolidação de dados;
Coordenar a equipe que integra a unidade de Recursos Humanos, primando pelo
cumprimento de deveres, obrigações e responsabilidades a cargo dos colaboradores;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente de
Protocolo,
Publicações
funcionais e
Processos
Administrativos
Internos
Gerenciar e supervisionar o recebimento, registro, tramitação e arquivamento de
documentos e processos administrativos ingressados na Secretaria, assegurando a
adequada formalização, protocolo, rastreabilidade e controle das demandas internas e
externas do órgão;
Gerenciar a elaboração e publicação dos atos funcionais — incluindo portarias, editais,
instruções normativas, atos de pessoal e demais documentos oficiais — garantindo
conformidade com a legislação, a tempestividade e a publicidade administrativa;
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Gabinete
da Prefeita “4. +
Beberibe
PREFEITURA
Organizar processos administrativos para despachos e decisões, procedendo com o
correto recebimento, abertura, autuação, numeração, juntada e demais atos
ordinatórios e de expediente até o devido arquivamento;
Estabelecer e monitorar fluxos internos de processos administrativos, promovendo
padronização de procedimentos, racionalização de rotinas, observância das normas
internas e integração com os demais setores da Secretaria de Administração;
Gerenciar, orientar e acompanhar a atuação da equipe do setor, promovendo a
melhoria contínua dos serviços, a atualização de métodos de trabalho, o uso de
sistemas eletrônicos de protocolo e a interlocução com órgãos de controle interno e
externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente de
Recrutamento
de Pessoal,
seleção e
certames
públicos
Gerenciar, acompanhar e supervisionar os processos de recrutamento e seleção de |
pessoal, definindo perfis profissionais, requisitos, critérios de avaliação e metodologias
adequadas às necessidades da administração pública;
Gerenciar a organização e a execução de certames públicos, incluindo concursos,
seleções simplificadas e processos de contratação temporária, garantindo a
observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e transparência;
Elaborar e revisar editais, instrumentos convocatórios e atos correlatos, assegurando
conformidade com a legislação vigente, orientações dos órgãos de controle e diretrizes
institucionais;
Acompanhar, executar, controlar e avaliar todas as etapas dos processos seletivos,
desde a inscrição até a homologação, emitindo relatórios técnicos, orientando
comissões, respondendo a impugnações e promovendo a adoção de boas práticas de
gestão de pessoas e governança;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente de
Compras,
Contratos e
Fiscalização
Gerenciar os processos de compras de bens e serviços, incluindo a análise das
necessidades da Secretaria, a elaboração de termos de referência e outros
documentos indispensáveis às contratações públicas, bem como o acompanhamento
da cotação de preços e processos licitatórios, sempre em conformidade com a
legislação vigente e com as normas internas;
Atuar em conjunto com a coordenação administrativo-financeiro, na análise e gestão
dos contratos administrativos, garantindo que as cláusulas contratuais estejam de
acordo com a legislação e as necessidades da Secretaria, além de realizar o
acompanhamento da execução do contrato, incluindo prazos, entregas e qualidade dos
serviços prestados;
Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições, assegurando que os
fornecedores cumpram as condições acordadas, como prazos de entrega, qualidade
dos produtos ou serviços, e condições de pagamento, além de gerenciar a resolução
de eventuais problemas ou inconformidades;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente de
Folha de
Pagamento,
Cadastro,
Registro e
Movimentação
Gerenciar e supervisionar as atividades de cadastramento, registro funcional e
atualização dos dados dos servidores municipais, garantindo a integridade,
organização e conformidade das informações com a legislação vigente;
Gerir e controlar os processos de movimentação funcional, incluindo nomeações,
exonerações, alterações de lotação, progressões, reenquadramentos, afastamentos,
licenças e demais atos de vida funcional, orientando as unidades administrativas
AT
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Gabinete |.
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
E
Funcionais
-
quanto aos procedimentos corretos;
Emitir análises técnicas, pareceres e relatórios gerenciais sobre a situação funcional
dos servidores, subsidiando a tomada de decisões da Secretaria e prestando
assessoramento direto às instâncias superiores;
Supervisionar a elaboração, conferência e publicação dos atos oficiais relacionados à
vida funcional dos servidores (portarias, decretos, editais e comunicações internas),
zelando pela legalidade, padronização dos procedimentos e cumprimento dos prazos
administrativos;
Proceder com anotações de movimentação funcional nos assentamentos físicos dos
servidores, bem como a guarda e juntada de documentos relacionados;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente para
Assuntos
Previdenciários
je
Gerenciar e supervisionar as atividades relacionadas aos processos previdenciários |
dos servidores municipais, incluindo aposentadorias, pensões, averbações e demais
benefícios, garantindo conformidade com a legislação aplicável;
Assessorar tecnicamente a Secretaria e demais unidades administrativas em matéria
previdenciária, elaborando relatórios, notas técnicas, estudos e orientações sobre
direitos, deveres e procedimentos previdenciários dos servidores;
Gerir e acompanhar os processos administrativos previdenciários, monitorando prazos,
providências, documentação necessária e trâmites junto ao regime próprio ou regime
geral, assegurando eficiência e regularidade dos atos;
Promover a articulação institucional com órgãos previdenciários, unidades de recursos
humanos, jurídico e controle interno, visando padronizar procedimentos, esclarecer
dúvidas, capacitar equipes e aprimorar a gestão previdenciária municipal;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente de
Atendimento,
Marcação,
Acompanhament
o e Controle de
Perícia Médica
Funcional
Gerenciar o atendimento aos servidores municipais nas demandas relacionadas à
perícia médica funcional, organizando triagens, orientações iniciais, recebimento de
documentos e encaminhamentos às etapas de avaliação pericial;
Gerenciar a marcação, remarcação e o fluxo das perícias médicas funcionais,
controlando agendas, prazos, prioridades, ausências, reagendamentos e garantindo a
adequada comunicação entre servidores, setores de RH e profissionais peritos;
Acompanhar e monitorar o andamento dos processos de perícia, registrando
informações, controlando entregas de laudos, verificando pendências, atualizando
sistemas administrativos e assegurando que os resultados sejam corretamente
encaminhados aos setores competentes:
Elaborar relatórios, planilhas e informações técnicas sobre volume de atendimentos,
indicadores de perícia, afastamentos, limitações funcionais e demandas recorrentes,
subsidiando a gestão de pessoas, a saúde ocupacional e as decisões da administração
municipal;
Auxiliar no atendimento em geral dos servidores que buscam os serviços de
orientação, dúvidas e protocolos no Departamento de Recursos Humanos;
Prestar suporte técnico nos documentos funcionais e arquivo existente no
Departamento de Recursos Humanos;
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Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente do
Patrimônio
Público
Municipal
E.
Gerenciar, organizar e manter atualizado o inventário do patrimônio público municipal,
realizando o registro, classificação, controle, movimentação, identificação e baixa de
bens móveis e imóveis, garantindo a integridade e confiabilidade das informações
patrimoniais;
Administrar os processos de incorporação, transferência, cessão, alienação, doação e
desfazimento de bens, assegurando que todos os atos sejam instruídos conforme
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DA
AS
Gabi ho cao E
da Prefeita " Beberibe
PREFEITURA
normas legais, procedimentos internos e princípios da administração pública;
Implementar e supervisionar rotinas de conferência, vistoria e fiscalização patrimonial,
verificando a existência física dos bens, seu estado de conservação, correta utilização
e localização, promovendo ações de controle e responsabilização quando necessário;
Elaborar relatórios, estudos técnicos e documentos técnicos sobre a situação
patrimonial do Município, subsidiando a tomada de decisão da Secretaria de
Administração, apoiando a contabilidade pública nos registros obrigatórios e atendendo
a demandas de controle interno e externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente do
Almoxarifado
Central
Gerenciar o recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de materiais,
garantindo a correta entrada, organização, conservação, registro e saída de itens no
Almoxarifado Central, conforme normas de controle de estoque e procedimentos
internos;
Manter atualizado o sistema de controle de estoque, incluindo entradas, saídas, saldos,
requisições, inventários periódicos, seja do total ou de um conjunto de itens, bem
assim as movimentações internas, assegurando precisão das informações e
integridade dos registros;
Planejar e controlar níveis mínimos e máximos de materiais, monitorando consumo,
projeções de demanda, validade e condições de uso, comunicando às unidades
responsáveis a necessidade de reposição para prevenir desabastecimento ou excesso
de estoque;
Elaborar relatórios, mapas de controle e informações gerenciais sobre movimentação
de materiais, patrimônio de consumo, despesas por setor e situação do estoque,
subsidiando tomadas de decisão da Secretaria de Administração e das demais
unidades gestoras que utilizem o depósito, e atendendo órgãos de controle interno e
externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Gerente do
Arquivo Central
de Documentos
Públicos
mA
Gerenciar a organização, classificação, guarda e conservação dos documentos
públicos municipais, assegurando o cumprimento das normas arquivísticas, dos prazos
de guarda e das diretrizes de gestão documental previstas em legislação e
regulamentos internos;
Supervisionar os procedimentos de recebimento, protocolo, registro, indexação,
digitalização e arquivamento dos documentos provenientes das unidades
administrativas, garantindo padronização, rastreabilidade e integridade da informação;
Implantar e controlar rotinas de avaliação, transferência e eliminação documental, com
base na Tabela de Temporalidade de Documentos, elaborando termos, relatórios e
registros necessários à gestão do ciclo de vida dos documentos;
Elaborar relatórios, certidões, informações técnicas e orientações relacionadas à
gestão do arquivo central, prestando suporte às unidades administrativas, respondendo
a demandas de controle interno e externo e apoiando a transparência e o acesso à
informação;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
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Gerente do
Arquivo de
Documentos
Funcionais
Gerenciar a organização, guarda, atualização e conservação das pastas funcionais dos
servidores municipais, garantindo a correta classificação, ordenação, integridade física
e sigilo das informações contidas nos prontuários de vida funcional;
Supervisionar a inserção, conferência, registro e arquivamento de documentos de
pessoal — como nomeações, exonerações, férias, licenças, progressões, avaliações |
O
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as
Gabinete | %a 4.
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
de desempenho, contratos, termos e demais atos funcionais — assegurando que cada
expediente seja devidamente incorporado à pasta correspondente;
Controlar o acesso, empréstimo e movimentação das pastas funcionais, autorizando
consultas, acompanhando retiradas, registrando movimentações e garantindo o
cumprimento de normas de confidencialidade, transparência e proteção de dados
pessoais (LGPD);
Elaborar relatórios, informações funcionais, certidões e conferências documentais,
fornecendo suporte às áreas de RH, folha de pagamento, procuradoria, previdência
própria e controle interno/externa, sempre com base na documentação funcional
atualizada;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Agente de
Recursos
Humanos e
Folha de
Pagamento
Prestar suporte técnico nas atividades de registro, atualização e manutenção da vida
funcional dos servidores, incluindo cadastro de dados, anotações funcionais,
movimentações, férias, licenças, adicionais, progressões e demais eventos de pessoal,
conforme normas vigentes;
Preparar, conferir e lançar informações para a elaboração da folha de pagamento,
verificando documentos, calculando valores, registrando eventos, controlando
descontos obrigatórios e facultativos, e garantindo a exatidão dos dados enviados ao
sistema;
Prestar auxílio aos servidores e unidades administrativas, fornecendo esclarecimentos
sobre direitos, deveres, procedimentos de RH, documentação necessária, atos
funcionais, folha de pagamento e demais demandas relacionadas à gestão de
pessoas;
Organizar, registrar e instruir processos administrativos de pessoal, reunindo
documentos, emitindo certidões, instruindo expedientes funcionais, alimentando
sistemas eletrônicos e elaborando relatórios necessários ao controle interno e às áreas
de gestão de pessoas;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
|
Agente de
Patrimônio
Público
Municipal
Auxiliar no registro, conferência e atualização dos bens patrimoniais, realizando
identificação, tombamento, numeração, conferência física e apoio na manutenção do
inventário municipal;
Realizar apoio nas atividades de movimentação, transferência e guarda de bens,
organizando materiais, acompanhando relocação de móveis e equipamentos e
auxiliando na correta disposição dos itens patrimoniais;
Executar vistorias simples e conferências periódicas, verificando existência física,
estado de conservação e localização dos bens, comunicando irregularidades ou
necessidades de ajustes ao setor responsável;
Auxiliar na organização de documentos e processos patrimoniais, preparando
listagens, formulários, termos de responsabilidade, fichas de controle e demais
registros necessários para instrução das rotinas do patrimônio;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
A
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bi = e
assoneto iza Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
e Auxiliar o Secretário de Planejamento e Finanças na coordenação administrativa,
orçamentária e institucional da Secretaria, assumindo a gestão executiva das
atividades internas, articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando
contratos e atuando como ordenador de despesas, quando designado;
e Auxiliar o Secretário de Planejamento e Finanças no planejamento, coordenação e
supervisão das ações administrativas, financeiras e operacionais da Secretaria;
e Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
e Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Planejamento e
Finanças, supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os
oriundos de transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais,
Secretário(a) quando houver;
Executivo de e Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
Planejamento e instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
Finanças e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
* Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de
Planejamento e Finanças;
e Representar o Secretário de Planejamento e Finanças, quando designado, em
reuniões intersetoriais, audiências públicas, eventos institucionais e atos
administrativos;
e Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
* Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas ao
planejamento e às finanças públicas;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Planejamento e Finanças.
* Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete, |
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas ao
planejamento e às finanças públicas;
* Assessorar e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na
preparação de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística
Assessor(a) de de eventos, encontros e audiências da Secretaria de Planejamento e Finanças;
Gabinete e Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
* Assessorar o Secretário(a) de Planejamento e Finanças e o Secretário(a) Executivo no
desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando
a rotina do gabinete, coordenando demandas internas e externas e acompanhando o
cumprimento das metas e diretrizes da Secretaria.
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Gabinete
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
a
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de |
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Coordenador(a)
Administrativo-
financeiro Il
Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, garantindo que os recursos sejam
utilizados de maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando
desperdícios ou irregularidades;
Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças, incluindo receitas, despesas e a
utilização de recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão
superior e aos órgãos de controle;
Supervisionar os setores administrativos internos, como compras, licitações,
contabilidade, tesouraria, tributação, promovendo eficiência na gestão;
Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
Prestar auxílio ao Secretário(a) de Planejamento e Finanças ou ao Secretário(a)
Executivo de Planejamento e Finanças na área administrativa da Secretaria,
notadamente, sobre pessoal, serviços, organização, controle de assiduidade, ponto,
identificação, cumprimento de ordens e atos normativos legais ou regulamentares;
Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Coordenador(a)
de
Administração
Tributária
E a
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão tributária do Município,
abrangendo lançamento, arrecadação, fiscalização, cobrança administrativa,
atualização cadastral e controle dos tributos municipais, assegurando conformidade
com a legislação fiscal;
Orientar e acompanhar a execução das ações de fiscalização tributária, definindo
prioridades, estratégias de atuação, metas de produtividade e procedimentos de
auditoria fiscal, bem como analisando relatórios e autos lavrados pelos agentes fiscais;
Gerenciar os sistemas de administração tributária, promovendo a atualização de
cadastros econômicos e imobiliários, a modernização de processos, a integração de
dados e o aperfeiçoamento de ferramentas tecnológicas para aumentar a eficiência da
arrecadação;
Emitir relatórios, notas técnicas e orientações normativas relacionadas à interpretação
e aplicação da legislação tributária municipal, apoiando a tomada de decisões da
Secretaria e atuando na interlocução com órgãos de controle, contribuintes e demais
setores da administração;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Coordenador(a)
de Tesouraria
Planejar, coordenar e controlar as atividades de execução financeira do Município,
incluindo recebimentos, pagamentos, movimentação bancária, conciliações e registros,
garantindo conformidade com a legislação financeira e normas de contabilidade
pública;
Gerenciar o fluxo de caixa municipal, monitorando entradas e saídas de recursos,
projetando necessidades de disponibilidade financeira, otimizando a aplicação de
recursos e assegurando o equilíbrio entre obrigações e receitas;
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Gabinete [A 0)
da Prefeita “/.
Beberibe
PREFEITURA
Supervisionar a emissão, guarda, controle e cancelamento de cheques, ordens de
pagamento e demais documentos financeiros, bem como o envio de informações ao
setor contábil, garantindo precisão, rastreabilidade e segurança das operações;
Acompanhar e validar a execução financeira de contratos, convênios e despesas
públicas, assegurando que os pagamentos observem a legislação, a liquidação das
despesas, as instruções normativas e as exigências dos órgãos de controle interno e
externo;
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Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Coordenador(a)
da Comissão de
Compras e
Serviços
Coordenar, organizar e supervisionar os procedimentos de compras, contratações e
serviços da Administração Municipal, garantindo a observância da Lei de Licitações e
Contratos, normas internas e princípios da legalidade, eficiência, economicidade e
transparência;
Dirigir e acompanhar os trabalhos da Comissão de Compras e Serviços, distribuindo
tarefas, orientando membros, analisando demandas dos órgãos requisitantes,
consolidando informações, procedendo com cotação de preços e deliberando sobre
encaminhamentos necessários à adequada instrução dos processos;
Analisar, validar e controlar os processos de aquisição e contratação, verificando
especificações, estimativas de preços, justificativas, termos de referência, pesquisas
de mercado e demais documentos essenciais, assegurando conformidade técnica e
jurídica;
Promover a padronização e a racionalização das rotinas de compras e contratações,
implementando fluxos de trabalho, modelos de documentos, registros e controles, além
de manter interface com setores requisitantes, contabilidade, controladoria e
procuradoria jurídica;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Coordenador(a)
de
Planejamento,
Gestão e
Estratégia
Planejar, coordenar e monitorar a elaboração, execução e revisão dos instrumentos de
planejamento municipal, tais como PPA, LDO, LOA, planos setoriais, metas
estratégicas e indicadores de desempenho, assegurando alinhamento às diretrizes
governamentais;
Organizar e conduzir audiências públicas ou consultas relacionadas à elaboração dos
planos e propostas orçamentárias, consolidando sugestões populares e técnicas para
subsidiar produto final dos instrumentos de planejamento;
Desenvolver e implementar modelos de gestão e governança, promovendo a
integração entre secretarias e Controladoria, definindo fluxos, metas, cronogramas,
metodologias de acompanhamento e mecanismos de avaliação de resultados;
Realizar análises estratégicas e estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da
gestão pública, incluindo diagnóstico de cenários, mapeamento de riscos, identificação
de oportunidades de melhoria, racionalização de processos e otimização de recursos;
Acompanhar e avaliar projetos, programas e ações prioritárias do governo, emitindo
relatórios de desempenho, orientações técnicas, notas informativas e recomendações
para tomada de decisão da alta administração, além de articular-se com órgãos de
controle e demais setores envolvidos;
Realizar estudos técnicos, diagnósticos e análises estratégicas sobre políticas
públicas, cenários institucionais, demandas sociais, tendências administrativas e
fatores que impactem a eficiência das ações governamentais, apresentando
recomendações fundamentadas para aperfeiçoamento da gestão;
Supervisionar a elaboração, atualização, divulgação e gestão de indicadores, painéis
de monitoramento, sistemas informatizados de planejamento e instrumentos de
acompanhamento de metas, garantindo a fidedignidade e tempestividade das
informações;
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Gabinete
da Prefeita alo | Beberibe
PREFEITURA
* Promover articulação intersetorial e institucional, atuando como elo entre secretarias,
órgãos municipais e entidades externas, garantindo integração de dados,
uniformização de metodologias, alinhamento estratégico e comunicação eficiente entre
as áreas envolvidas;
e Emitir notas técnicas, relatórios e recomendações relacionadas ao planejamento
governamental, análise de desempenho, monitoramento de metas, riscos identificados,
avaliação de projetos e demais temas estratégicos, sempre em consonância com
normas, legislações e políticas institucionais;
* Coordenar, como unidade central, e em parceria com o Setor de Licitações, as equipes
de Planejamento das diversas Unidades Gestoras, no que tange ao cumprimento das
exigências da Lei de Licitações e Contratos, orientando a elaboração de estudos
técnicos, de documentos de formalização de demanda, mapas de riscos e demais atos
preparatórios do planejamento licitatório;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças
e Coordenar e supervisionar todas as etapas dos procedimentos licitatórios e das
contratações públicas do Município, assegurando conformidade com a legislação
vigente e com as normas internas;
e Diligenciar para que os documentos preparatórios, como estudos técnicos preliminares,
termos de referência, projetos básicos e estimativas de preços, estejam em
conformidade com a legislação aplicável, com precisão, adequação e segurança
técnica;
Coordenador * Analisar e validar minutas de editais, instrumentos convocatórios e atas de registro de
Geral(a) de preços, propondo ajustes necessários para assegurar legalidade, transparência,
Licitações e eficiência e mitigação de riscos;
Contratos * Dirigir e coordenar os trabalhos das comissões e equipes de apoio, distribuindo tarefas,
consolidando informações, orientando quanto às normas aplicáveis e garantindo a
correta instrução dos processos;
e Emitir notas técnicas, relatórios e manifestações sobre licitações, contratações e
demais atos, subsidiando decisões da administração e atendendo às demandas dos
órgãos de controle;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
gi Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças
e Coordenar e supervisionar as atividades contábeis do Município, assegurando a
observância das normas de contabilidade pública, das diretrizes da STN, do MCASP,
do PCASP e da legislação financeira vigente;
* Acompanhar e validar os registros contábeis e a execução orçamentária, financeira e
patrimonial, garantindo a consistência das informações, a correta classificação das
despesas e receitas e a fidedignidade dos demonstrativos contábeis;
e Examinar processos de despesas públicas, procedendo com a realizar de empenhos,
Coordenador de liquidações e demais registros contábeis necessários;
Contabilidade e Coordenar e supervisionar a elaboração dos balanços, prestações de contas, relatórios
Pública fiscais e demonstrativos obrigatórios, incluindo RREO, RGF, Balanço Anual e demais
documentos exigidos pelos órgãos de controle interno e externo;
e Orientar tecnicamente as unidades administrativas municipais quanto à execução
contábil, procedimentos de registro, conformidades, encerramento de exercícios,
operações contábeis especiais e boas práticas de gestão fiscal, emitindo notas
técnicas e relatórios quando necessário;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças. ]
AM
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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85) 2180 - 8093 - 2180 - 8101
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Gabinete
da Prefeita
Y« Beberibe
PREFEITURA
Gerente de
Compras,
Contratos e
Fiscalização
Gerenciar os processos de compras de bens e serviços, incluindo a análise das |
necessidades da Secretaria, a elaboração de termos de referência e outros
documentos indispensáveis às contratações públicas, bem como o acompanhamento
da cotação de preços e processos licitatórios, sempre em conformidade com a
legislação vigente e com as normas internas;
Atuar em conjunto com a coordenação administrativo-financeiro, na análise e gestão
dos contratos administrativos, garantindo que as cláusulas contratuais estejam de
acordo com a legislação e as necessidades da Secretaria, além de realizar o
acompanhamento da execução do contrato, incluindo prazos, entregas e qualidade dos
serviços prestados;
Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições, assegurando que os
fornecedores cumpram as condições acordadas, como prazos de entrega, qualidade
dos produtos ou serviços, e condições de pagamento, além de gerenciar a resolução
de eventuais problemas ou inconformidades;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Gerente de
Operações
Imobiliárias
Gerenciar e supervisionar os procedimentos de análise, lançamento e cobrança do
ITBI, assegurando a correta apuração da base de cálculo, a verificação dos valores
venais e a aplicação da legislação tributária municipal;
Gerenciar os processos de avaliação imobiliária, determinando e/ou promovendo
vistorias, análises de documentos, atualização de cadastros e estudos técnicos sobre
valores de mercado, garantindo equidade, precisão e transparência nas operações;
Acompanhar e validar processos de regularização, transmissão e atualização cadastral
de imóveis, integrando informações com cartórios, corretoras, construtoras e demais
órgãos e assegurando conformidade com normas urbanísticas e fiscais;
Emitir relatórios técnicos, diagnósticos e orientações sobre operações imobiliárias,
ITBI, atualização cadastral e procedimentos de fiscalização, subsidiando a atuação da
Coordenação de Administração Tributária e atendendo órgãos de controle interno e
externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Gerente de
Acompanhament
o de Diretrizes,
Objetivos e
Metas
Governamentais
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Gerenciar, monitorar e acompanhar o cumprimento de diretrizes, objetivos e metas dos |
planos e propostas orçamentárias, bem assim a execução do programa de governo,
fazendo levantamentos periódicos, diagnósticos, relatórios de atingimento e alcance e
medidas a serem adotadas;
Analisar e avaliar a execução das diretrizes, objetivos estratégicos e metas
governamentais, verificando o cumprimento de prazos, indicadores, resultados
esperados e impactos das ações realizadas pelos órgãos municipais;
Realizar auditorias de aderência e verificação de cumprimento de metas, examinando
documentos, registros, cronogramas, indicadores e evidências de execução, avaliando
a consistência das informações prestadas pelos órgãos municipais e assegurando
conformidade com diretrizes estratégicas, normas internas e pactuações definidas pela
alta gestão;
Organizar e conduzir reuniões de alinhamento, comitês de acompanhamento e
apresentações técnicas, promovendo a transparência dos resultados, apoiando
gestores na interpretação de indicadores, coordenando devolutivas sobre desempenho
e assegurando comunicação efetiva entre unidades responsáveis pela implementação
das políticas públicas;
Acompanhar projetos, programas e iniciativas prioritárias do governo, identificando
riscos, gargalos, desvios e oportunidades de melhoria, propondo medidas corretivas e
alinhamento com o planejamento estratégico municipal;
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É)
Gabinete o ME]
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
o
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Gerente de
Elaboração de
Planos e
Orçamentos
Elaborar, estruturar e consolidar propostas de planos e peças orçamentárias —
incluindo PPA, LDO, LOA e planos setoriais — coletando demandas dos órgãos
municipais, realizando análises técnicas de viabilidade, compondo quadros
programáticos e traduzindo diretrizes governamentais em programas, ações, metas e
classificações orçamentárias conforme normas vigentes;
Prestar apoio técnico às secretarias e unidades administrativas na construção de suas
propostas de planejamento e orçamento, orientando sobre classificação de despesas,
estimativas de custos, definição de indicadores, elaboração de justificativas técnicas,
compatibilização de ações e metodologias de elaboração;
Analisar estudos de impacto orçamentário-financeiro relacionados à criação ou
ampliação de programas, políticas públicas, projetos e despesas obrigatórias, emitindo
notas técnicas, cenários de projeção e avaliações de sustentabilidade fiscal em
atendimento às normas fiscais e às orientações da Secretaria de Finanças;
Preparar documentos, minutas e quadros técnicos necessários à tramitação, revisão e
aprovação dos instrumentos de planejamento e orçamento, apoiando a articulação com
órgãos internos, comissões temáticas, Conselho de Orçamento, Procuradoria,
Controladoria e Câmara Municipal, assegurando consistência técnica e conformidade
legal;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Gerente de
Fiscalização e
Arrecadação
Tributária
Prestar suporte técnico à coordenação de Administração Tributária nas ações de
fiscalização tributária relacionadas aos tributos municipais, realizando, caso
necessário, verificações in loco, diligências, auditorias fiscais, conferência de
documentos, análise de fatos geradores e lavratura de autos, assegurando o
cumprimento da legislação tributária;
Gerenciar e controlar os procedimentos de arrecadação municipal, supervisionando
registros de pagamentos, atualização de créditos, conciliação de receitas, emissão de
guias, comunicações ao contribuinte e alimentação dos sistemas de arrecadação;
Gerenciar a cobrança administrativa de créditos tributários, promovendo notificações,
acompanhamento de prazos, elaboração de relatórios de inadimplência, instrução de
processos para inscrição em dívida ativa e interação com a Procuradoria Fiscal para
encaminhamento das medidas legais cabíveis;
Acompanhar e validar as atividades de cadastros tributários e lançamentos de ofício,
garantindo que as informações de contribuintes, imóveis, atividades econômicas e
fatos geradores estejam corretamente atualizadas e refletidas nos sistemas de
fiscalização e arrecadação;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Gerente de
Contabilidade
Pública
Executar, conferir e consolidar os registros contábeis diários relativos à execução
orçamentária, financeira e patrimonial, assegurando a correta classificação das
receitas e despesas, conciliações de contas e atualização dos sistemas contábeis;
Preparar demonstrativos, quadros e anexos contábeis exigidos pelas normas da
contabilidade pública, incluindo relatórios auxiliares ao Balanço Anual, balanços
mensais, mapas de variações patrimoniais, conciliações contábeis e demonstrativos de
execução;
Realizar análises de consistência contábil, identificando divergências, inconsistências,
erros de classificação, lançamentos pendentes ou incorretos, adotando as devidas
e
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Beberibe
PREFEITURA
[o correções e emitindo relatórios técnicos para subsidiar decisões superiores;
e Prestar suporte técnico às unidades administrativas sobre procedimentos contábeis,
classificação de despesas, conformidades, registros específicos e instruções
normativas, além de auxiliar no fechamento de exercícios, reclassificações e ajustes
contábeis necessários;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
e Conduzir a sessão pública do pregão, nas modalidades eletrônica ou presencial,
realizando a abertura das propostas, a análise dos documentos, a negociação com os
licitantes, os julgamentos e a classificação das ofertas, conforme os critérios
estabelecidos no edital e na Lei nº 14.133/2021;
e Analisar a aceitabilidade das propostas e lances, verificando a conformidade dos
preços com os valores estimados, a exequibilidade da oferta, o atendimento às
especificações técnicas e a compatibilidade com as regras do edital;
e Proceder ao julgamento das habilitações dos licitantes classificados, analisando a
documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica e demais
requisitos exigidos, podendo solicitar diligências, esclarecimentos e complementações
permitidas pela legislação;
e Decidir sobre impugnações, pedidos de esclarecimento, manifestações e incidentes
relacionados ao procedimento, bem como encaminhar recursos à autoridade
competente, registrando todas as decisões em ata, de forma fundamentada e
Pregoeiro transparente;
Oficial * Conduzir e registrar as etapas do pregão no sistema eletrônico oficial, quando for o
caso, garantindo a fidelidade das informações, a publicidade dos atos e a integridade
do processo licitatório;
e Promover negociações diretas com o licitante detentor da melhor oferta, buscando
obter condições mais vantajosas para a Administração, dentro dos limites legais, e
registrar os resultados das negociações no processo;
e Gerenciar e supervisionar a equipe de apoio ou da comissão de contratação,
distribuindo tarefas, supervisionando análises complementares e garantindo a
adequada instrução processual;
e Emitir relatórios, atas, pareceres e manifestações técnicas referentes ao andamento e
resultado do pregão, formalizando todas as etapas do procedimento para fins de
controle interno, externo e arquivamento oficial;
* Declarar o vencedor do certame, após cumprimento das etapas legais, encaminhando
O processo para adjudicação e homologação pela autoridade competente;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
a * Conduzir a fase externa dos processos de contratação, operacionalizando os atos do
procedimento licitatório desde a publicação do edital até a adjudicação, incluindo o
recebimento das propostas, análise de documentos, condução de sessões públicas,
julgamento e classificação conforme critérios do edital;
e Analisar a conformidade dos documentos e propostas dos licitantes, verificando
atendimento às exigências do edital, a exequibilidade das ofertas, a compatibilidade
dos preços com o valor estimado e a aderência às especificações técnicas, podendo
solicitar diligências quando necessário;
e Decidir fundamentadamente sobre impugnações, pedidos de esclarecimento,
manifestações, incidentes e demais questões processuais, bem como receber,
examinar e instruir recursos administrativos, encaminhando-os à autoridade
competente quando for o caso;
Agente de
Contratação
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E
fo
acre iza Beberibe
PREFEITURA
Emitir atos formais do processo, como relatórios, atas, pareceres técnicos,
comunicações e registros necessários ao cumprimento das etapas do procedimento,
garantindo publicidade, integridade, rastreabilidade e segurança jurídica;
Conduzir negociações com licitantes, sempre que permitido e vantajoso para a
Administração, buscando melhores condições técnicas, econômicas ou comerciais,
observando os limites normativos da Lei nº 14.133/2021;
Gerir e orientar a atuação da Equipe de Apoio, distribuindo tarefas, consolidando
análises complementares, supervisionando conferências documentais e garantindo a
adequada instrução e regularidade do processo licitatório;
Registrar, alimentar e acompanhar as etapas do processo no sistema eletrônico oficial,
assegurando a correta publicação dos atos, a integridade das informações e o
cumprimento das exigências de transparência previstas em lei;
Declarar o vencedor da licitação, após o julgamento das propostas e habilitação,
encaminhando o procedimento para adjudicação e posterior homologação pela
autoridade competente;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Membro da
Equipe de Apoio
do Pregão
Auxiliar o Pregoeiro na análise das propostas e documentos de habilitação, realizando |
conferências, verificações formais, pesquisas, cálculos e demais exames técnicos
necessários ao julgamento do certame;
Prestar suporte operacional e administrativo durante todas as fases do pregão,
contribuindo para o registro das etapas, elaboração de minutas de atas, organização
dos documentos e alimentação dos sistemas eletrônicos oficiais;
Realizar diligências, verificações e consultas complementares, quando requisitado pelo
Pregoeiro, para esclarecer dúvidas, confirmar informações, validar dados e garantir a
regularidade dos atos processuais;
Emitir subsídios técnicos e pareceres auxiliares para fundamentar decisões do
Pregoeiro, contribuindo com análises, levantamentos e recomendações relacionadas
às especificações do objeto, pesquisas de mercado, valores estimados e exigências do
edital;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças. |
Membro da
Comissão de
Compras e
Serviços
Prestar suporte técnico ao Coordenador da Comissão, instruindo processos de
compras e contratações, bem assim verificando especificações, justificativas,
estimativas de preços, termos de referência e demais documentos necessários à
adequada preparação dos procedimentos;
Contribuir com as rotinas do setor, apontando sugestões de aperfeiçoamento dos
fluxos de trabalho estabelecidos e apresentando propostas inovadoras para tornar as
atividades relacionadas às compras e serviços eficientes;
Realizar pesquisas de preços, diligências e verificações complementares, coletando
informações de mercado, comparando valores, avaliando propostas e subsidiando
decisões com dados técnicos e atualizados;
Elaborar minutas, relatórios e registros relacionados às análises e atividades da
Comissão, garantindo a formalização adequada dos atos, a padronização dos
procedimentos e o atendimento às normas legais e internas;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Membro da
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Auxiliar o Agente de Contratação, Pregoeiro ou Comissão de Contratação na
sd
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,
darrefoita cia Beberibe
PREFEITURA
[ Equipe de Apoio | conferência de documentos, análise formal de propostas, verificação de habilitação e
do Agente de demais atividades necessárias ao correto andamento dos processos licitatórios;
Contratação Realizar diligências formais e verificações documentais, quando requisitado, para
confirmar informações, sanar dúvidas, validar certidões, examinar regularidade formal
e apoiar a instrução processual de maneira técnica e objetiva;
Organizar, revisar e registrar documentos e etapas dos processos licitatórios,
colaborando na elaboração de atas, relatórios, planilhas, checklists, minutas e demais
registros exigidos para garantir a rastreabilidade e integridade dos autos;
Prestar suporte operacional e administrativo às unidades responsáveis por licitações e
contratos, auxiliando na alimentação dos sistemas eletrônicos oficiais, na classificação
documental, no acompanhamento das fases e no atendimento das demandas de
controle interno e externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
Assistente
Técnico de
Digitalização e
Organização de
Processos
Licitatórios
Digitalizar, indexar, organizar e arquivar físico ou eletronicamente os processos
licitatórios e de contratação, garantindo a integridade dos documentos, a
rastreabilidade das etapas e a conformidade com normas de transparência e gestão
documental;
Implementar e manter sistemas e fluxos físicos ou digitais voltados ao registro,
catalogação e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, assegurando
padronização das rotinas, melhoria da acessibilidade às informações e integração com
plataformas oficiais;
Realizar controle de versões, conferência documental e verificação de completude dos
autos físicos e digitais, identificando inconsistências, documentos faltantes ou
irregularidades, e adotando medidas corretivas para assegurar a conformidade formal
dos processos;
Produzir relatórios, resumos técnicos e painéis de acompanhamento sobre o
andamento, tramitação, arquivamento e organização dos processos licitatórios,
fornecendo subsídios para as unidades responsáveis por compras, licitações, contratos
e controle interno;
Auxiliar na organização dos processos físicos de licitação e contratos, procedendo com
paginação, colhimento de assinaturas, sequência e ordem cronológica, arquivamento e
demais atos necessários à preservação e integridade dos autos;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Planejamento e Finanças e/ou Secretário(a) Executivo de Planejamento e Finanças.
t
dé
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caprorcita via Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XII
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
E e Auxiliar o Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano na coordenação
administrativa, orçamentária e institucional da Secretaria, assumindo a gestão
executiva das atividades internas, articulando setores, supervisionando equipes,
acompanhando contratos e atuando como ordenador de despesas, quando designado;
e Auxiliar o Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano no planejamento,
coordenação e supervisão das ações administrativas, financeiras e operacionais da
Secretaria;
e Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
e Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano, supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos,
Secretário(a) inclusive os oriundos de transferências voluntárias, convênios e programas
Executivo de federais/estaduais, quando houver:
Obras e e Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
Desenvolviment instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
o Urbano e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
* Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano;
e Representar o Secretário Obras e de Desenvolvimento Urbano, quando designado, em
reuniões intersetoriais, audiências públicas, eventos institucionais e atos
administrativos;
e Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
e Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas à obra, ao
desenvolvimento e mobilidade urbanos;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano.
a * Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete, |
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas ao
desenvolvimento urbano;
e Assessora e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na preparação
de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística de eventos,
encontros e audiências da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
e Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
* Assessorar o Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e o Secretário(a)
Executivo no desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e institucionais,
L a organizando a rotina do gabinete, coordenando demandas internas e externas e
AM
Assessor(a) de
Gabinete
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e
E
É)
Gabinete UA E
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
acompanhando o cumprimento das metas e diretrizes da Secretaria.
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
e Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, garantindo que os recursos
sejam utilizados de maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando
desperdícios ou irregularidades;
e Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, incluindo receitas,
despesas e a utilização de recursos, para fornecer informações claras e transparentes
à gestão superior e aos órgãos de controle;
e Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
e Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
e Prestar auxílio ao Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano ou ao
Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano na área administrativa da
Secretaria, notadamente, sobre pessoal, serviços, organização, controle de
assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de ordens e atos normativos legais ou
regulamentares;
e Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Coordenador(a)
Administrativo-
financeiro |
[o Planejar, coordenar e supervisionar as ações de fiscalização urbana, abrangendo uso e
ocupação do solo, posturas municipais, obras particulares, construções irregulares,
atividades comerciais e demais situações previstas na legislação urbanística e de
posturas;
e Orientar e acompanhar a atuação das equipes de fiscais, definindo rotinas de trabalho,
priorizando demandas, distribuindo inspeções, validando autos de infração e
monitorando o cumprimento das normas municipais, garantindo padronização e
eficiência das atividades fiscalizatórias;
e Analisar processos, relatórios, autos e denúncias, propondo medidas administrativas,
encaminhamentos técnicos, embargos, notificações, interdições e demais providências
cabíveis para assegurar o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e
edilícias;
e Promover articulação com demais órgãos municipais e entidades externas,
coordenando ações conjuntas de fiscalização, apoiando operações especiais,
fornecendo informações técnicas e garantindo integração com as áreas de obras e
planejamento urbano, procuradoria, meio ambiente, vigilância sanitária e controle
L L interno;
Coordenador(a)
de Fiscalização
Urbana, Obras e
Posturas
Municipais
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“a Beberibe
PREFEITURA
Gabinete
da Prefeita
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de |
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Coordenador(a)
de
Desenvolviment
o Urbano,
Projetos e Obras
Públicas
Planejar, coordenar e supervisionar ações de desenvolvimento urbano, incluindo
estudos técnicos, elaboração de propostas de intervenção, análises de viabilidade e
compatibilização com o Plano Diretor, legislação urbanística e normas de
acessibilidade;
Gerir e orientar a elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e infraestrutura,
acompanhando etapas de concepção, revisão, compatibilização, estimativas de custos,
memoriais descritivos e demais documentos técnicos necessários à execução de obras
públicas;
Acompanhar e monitorar a execução das obras públicas municipais, avaliando
cronogramas, medições, desempenho das empresas contratadas, cumprimento de
especificações técnicas, qualidade dos serviços e adoção de medidas corretivas para
garantir a boa execução dos contratos;
Articular-se com demais órgãos e entidades, promovendo integração entre
Planejamento urbano, engenharia, licitações, meio ambiente, controle interno,
procuradoria e demais setores envolvidos, assegurando coerência técnica,
regularidade documental e alinhamento com as diretrizes governamentais;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Compras,
Contratos e
Fiscalização
Gerenciar os processos de compras de bens e serviços, incluindo a análise das
necessidades da Secretaria, a elaboração de termos de referência e outros
documentos indispensáveis às contratações públicas, bem como o acompanhamento
da cotação de preços e processos licitatórios, sempre em conformidade com a
legislação vigente e com as normas internas;
Atuar em conjunto com a coordenação administrativo-financeiro, na análise e gestão
dos contratos administrativos, garantindo que as cláusulas contratuais estejam de
acordo com a legislação e as necessidades da Secretaria, além de realizar o
acompanhamento da execução do contrato, incluindo prazos, entregas e qualidade dos
serviços prestados;
Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições, assegurando que os
fornecedores cumpram as condições acordadas, como prazos de entrega, qualidade
dos produtos ou serviços, e condições de pagamento, além de gerenciar a resolução
de eventuais problemas ou inconformidades;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Licenciamento
Gerenciar e acompanhar a análise dos processos de licenciamento municipal, incluindo
licenças urbanísticas, edilícias, comerciais e de funcionamento, assegurando que a
instrução documental e a apreciação técnica atendam às normas aplicáveis;
Orientar tecnicamente servidores e requerentes quanto aos requisitos, procedimentos,
exigências e etapas necessárias à emissão de licenças, promovendo padronização,
clareza e agilidade no atendimento;
Realizar controle e monitoramento dos prazos, fluxos e pendências dos processos de
licenciamento, garantindo a tramitação adequada, a atualização dos sistemas e a
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
CEP: 62.840-000 - Beberibe-CE
Telefone: (85) 2180 - 8093 — 2180 - 8101
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Poste E
Gabinete | ZA q.
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
comunicação tempestiva com os setores envolvidos;
Emitir pareceres, relatórios e manifestações técnicas sobre processos de
licenciamento, encaminhando análises, recomendações e informações aos órgãos de
fiscalização, procuradoria, planejamento urbano e demais unidades da administração;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Diretrizes
Urbanas e
Normatização
Elaborar, revisar e atualizar normas, diretrizes e instrumentos urbanísticos municipais,
incluindo regulamentos, manuais, instruções normativas e parâmetros de uso e
ocupação do solo, garantindo alinhamento ao Plano Diretor, legislação federal/estadual
e boas práticas de planejamento urbano;
Realizar estudos técnicos e análises de impacto urbano sobre propostas de ocupação,
expansão, regularização, parcelamento do solo, mobilidade, acessibilidade e
intervenções estruturais, emitindo pareceres e recomendações para subsidiar decisões
da administração;
Padronizar procedimentos e critérios urbanísticos, desenvolvendo métodos,
referenciais técnicos, modelos de documentos e fluxos de análise que orientem as
áreas de licenciamento, fiscalização, obras públicas e planejamento urbano;
Promover articulação técnica com órgãos internos e externos, participando de comitês,
audiências, discussões técnicas e processos de revisão normativa, garantindo
integração entre as políticas urbanas, coerência regulatória e suporte técnico às
unidades operacionais;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Topografia e
Georreferenciam
ento
1
Gerenciar e supervisionar levantamentos topográficos, georreferenciamentos e
mapeamentos técnicos, dirigindo equipes, definindo metodologias, validando dados
coletados e assegurando a precisão das informações territoriais utilizadas pela
administração municipal;
Elaborar, revisar e validar plantas, croquis, modelos digitais de terreno, mapas
temáticos e demais produtos cartográficos, garantindo conformidade com normas
técnicas, padrões geodésicos e requisitos legais aplicáveis;
Administrar bases de dados geoespaciais e sistemas de informação geográfica (SIG),
realizando integração, atualização, organização, catalogação e disponibilização das
informações para as áreas de obras, fiscalização, planejamento urbano, meio ambiente
e demais unidades administrativas;
Emitir pareceres, laudos técnicos e análises de geoinformação, fornecendo subsídios
para projetos de engenharia, regularização fundiária, definição de limites territoriais,
implantação de obras públicas, avaliação imobiliária e tomada de decisões estratégicas
do Município;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Elaboração de
Projetos e
Orçamentos
a
Elaborar e detalhar projetos de engenharia, arquitetura e infraestrutura, produzindo
plantas, cortes, fachadas, memoriais descritivos, especificações técnicas e demais
documentos gráficos necessários para instrução de obras públicas e intervenções
urbanas;
Produzir orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia, realizando
AM
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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A
Gabinete A a
da Prefeita “/. +
Beberibe
PREFEITURA
quantificação de materiais (composições), levantamento de insumos, definição de
custos diretos/indiretos, aplicação de encargos sociais e montagem de planilhas
orçamentárias conforme normas técnicas oficiais (SINAPI, SICRO, etc.);
Revisar e compatibilizar projetos multidisciplinares, identificando conflitos entre
disciplinas (estrutural, elétrica, hidrossanitária, urbanística, acessibilidade), propondo
ajustes e garantindo que os documentos técnicos estejam coerentes e aptos para
execução;
Elaborar documentos técnicos de apoio às contratações, como estudos preliminares,
anteprojetos, estimativas de custo, memoriais justificativos e anexos de projetos,
subsidiando a Coordenação na preparação de termos de referência e projetos básicos;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Gerente de
Protocolo,
organização e
tratamento de
Processos
Administrativos
Urbanos
Gerenciar o recebimento, protocolo, classificação e distribuição dos processos
administrativos relacionados a assuntos urbanísticos, obras, posturas, licenciamento,
uso e ocupação do solo, assegurando correta identificação, registro e encaminhamento
às unidades técnicas competentes;
Organizar, controlar e monitorar o fluxo administrativo dos processos urbanos,
acompanhando prazos, etapas, pendências, movimentações, juntadas e despachos,
garantindo a rastreabilidade, integridade documental e atualização dos sistemas
internos;
Realizar o tratamento técnico-administrativo dos autos, conferindo documentos,
verificando completude, controlando anexos, ordenando peças, padronizando
instruções e preparando os processos para análise das áreas técnicas e de decisão;
Elaborar relatórios, minutas, certidões e informações administrativas, prestando suporte
documental às áreas de licenciamento, fiscalização e desenvolvimento urbano, além de
atender requisições de controle interno, controle externo e demais órgãos da
administração;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
|
Gerente de
Monitoramento e
Controle de
Obras Públicas
Monitorar o andamento físico das obras públicas municipais, acompanhando
cronogramas executivos, etapas concluídas, metas estabelecidas e ritmos de
execução, identificando desvios, atrasos e inconsistências para orientar medidas
corretivas;
Controlar a conformidade da execução das obras com os parâmetros contratados,
verificando quantitativos medidos, cumprimento de prazos, utilização de materiais
especificados, adequação de equipes e compatibilidade entre o realizado e o previsto
nas planilhas e projetos;
Consolidar informações e evidências técnicas provenientes de visitas, relatórios de
campo, medições, registros fotográficos e documentos apresentados pelas empresas
contratadas, preparando dossiês e painéis de acompanhamento para subsidiar
decisões da gestão;
Elaborar relatórios gerenciais, análises comparativas e notas técnicas sobre
desempenho, progresso, riscos e eventuais inconformidades nas obras, prestando
suporte à Coordenação de Desenvolvimento Urbano, à fiscalização e aos órgãos de
controle interno e externo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
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AM
Es
darrorota cla; Beberibe
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Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
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aSebincto dia Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XII
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA
RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES — COMUTRAN, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Coordenador(a)
Executivo(a) de
Trânsito e
Transportes
—
Planejar, coordenar e supervisionar as ações de gestão do trânsito e dos transportes
municipais, abrangendo organização da circulação viária, sinalização, ordenamento do
tráfego, fiscalização administrativa e melhoria da mobilidade urbana;
Gerir e acompanhar a execução de programas, projetos e operações de trânsito,
incluindo ações educativas, campanhas de segurança viária, intervenções
emergenciais, manutenção da sinalização e estudos de engenharia de tráfego;
Coordenar o sistema municipal de transportes, monitorando linhas, itinerários,
horários, condições operacionais, autorização de veículos, transporte escolar,
transporte alternativo e demais serviços vinculados à COMUTRAN;
Articular-se com órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades civis e
comunidade, para integração de ações, atendimento a demandas, elaboração de
relatórios técnicos, apoio à fiscalização e implementação das diretrizes da política
municipal de trânsito e transportes;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a) Executivo de Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Coordenador(a)
Administrativo-
financeiro Ill
Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
COMUTRAN, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e
conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou irregularidades;
Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da COMUTRAN, incluindo receitas, despesas e a utilização de recursos,
para fornecer informações claras e transparentes à gestão superior e aos órgãos de
controle;
Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
COMUTRAN, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado
corretamente e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e
capacitação.
Prestar auxílio ao Secretário(a) de Desenvolvimento Urbano e/ou Secretário(a)
Executivo de Desenvolvimento Urbano na área administrativa da COMUTRAN,
notadamente, sobre pessoal, serviços, organização, controle de assiduidade, ponto,
identificação, cumprimento de ordens e atos normativos legais ou regulamentares;
Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Coordenador(a)
da COMUTRAN, do(a) Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou
Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano
Diretor(a) de
Operações e
Fiscalização de
Dirigir, coordenar e acompanhar as operações de fiscalização de trânsito, organizando
equipes, definindo rotinas de trabalho, supervisionando ações em campo e garantindo
o cumprimento da legislação de trânsito e das normas municipais;
|
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é il
Es É
Gabinete | ZA a.
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
Trânsito e Planejar e executar operações especiais de ordenamento viário, incluindo blitz, ações
educativas, controle de fluxo, intervenções emergenciais, monitoramento de pontos
críticos e apoio a eventos que impactem a circulação urbana;
e Supervisionar a manutenção e implantação da sinalização viária, verificando a
necessidade de ajustes, reposições ou melhorias, orientando equipes operacionais e
assegurando a adequada comunicação visual nas vias públicas;
e Elaborar relatórios técnicos, pareceres e registros operacionais sobre ocorrências,
infrações, estatísticas de trânsito, desempenho da fiscalização e necessidades de
intervenção, subsidiando a tomada de decisão da COMUTRAN e apoiando órgãos de
controle;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Coordenador(a)
da COMUTRAN, do(a) Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou
Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano.
— e Planejar, coordenar e supervisionar estudos e projetos de engenharia de tráfego,
incluindo análises de circulação viária, fluxos de veículos e pedestres, pontos críticos,
intervenções estruturais e soluções de mobilidade urbana;
e Gerir a implantação, manutenção e melhoria da sinalização viária, vertical e horizontal,
definindo padrões técnicos, elaborando projetos de sinalização, avaliando
necessidades de substituição e orientando a execução das equipes operacionais;
ba) e e Realizar análises técnicas e laudos sobre segurança viária, avaliando acidentes,
seita ie interferências no trânsito, equipamentos de controle e redutores de velocidade,
propondo ajustes e intervenções para melhoria da segurança e fluidez do tráfego;
e Elaborar pareceres e estudos técnicos, projetos, mapas e relatórios relacionados ao
planejamento viário, sinalização, acessibilidade e mobilidade, subsidiando decisões
estratégicas da COMUTRAN e apoiando outras unidades da administração pública;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Coordenador(a)
da COMUTRAN, do(a) Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou
Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano.
e Planejar, coordenar e executar programas de educação para o trânsito, desenvolvendo
ações pedagógicas, campanhas educativas, projetos escolares e atividades de
conscientização voltadas à segurança viária e ao comportamento responsável no
trânsito;
e Promover ações de sensibilização junto à comunidade, realizando palestras, oficinas,
encontros, blitz educativas e mobilizações sociais, articulando-se com escolas,
entidades civis, órgãos públicos e segmentos da sociedade;
Diretor(a) de e Elaborar materiais educativos e conteúdos informativos sobre normas de trânsito,
Educação de segurança viária, direitos e deveres de pedestres, ciclistas, condutores e demais
Trânsito usuários das vias, garantindo linguagem acessível e alinhamento às diretrizes
nacionais de educação para o trânsito;
e Monitorar e avaliar o impacto das ações educativas, produzindo relatórios, indicadores,
diagnósticos e análises que subsidiem a tomada de decisão da COMUTRAN e
contribuam para a prevenção de acidentes e melhoria da cultura de segurança no
município;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Coordenador(a)
da COMUTRAN, do(a) Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou
Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Diretor(a) de e Coletar, organizar e analisar dados estatísticos sobre acidentes e sinistros de trânsito,
Estatística e consolidando informações de boletins, relatórios operacionais, registros hospitalares e
Prevenção a bases oficiais, identificando padrões, causas e fatores de risco viário;
Sinistros de e Elaborar estudos técnicos, diagnósticos e mapas de calor (hotspots) sobre pontos
Trânsito críticos, trechos perigosos, horários de maior incidência e perfis de usuários
envolvidos, subsidiando decisões da COMUTRAN e ações integradas com outras
AT
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A
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binete | Za a. H
aasroris cla Beberibe
PREFEITURA
unidades governamentais;
e Planejar e propor medidas preventivas para redução de acidentes e melhoria da
segurança viária, articulando ações conjuntas com engenharia, fiscalização, educação
de trânsito, saúde e demais órgãos públicos envolvidos;
e Produzir relatórios, boletins estatísticos, painéis de monitoramento e informações
técnicas, apresentando indicadores de desempenho, tendências e resultados das
ações preventivas, apoiando a formulação de políticas públicas de segurança no
trânsito;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Coordenador(a)
da COMUTRAN, do(a) Secretário(a) de Obras e Desenvolvimento Urbano e/ou
É. Secretário(a) Executivo de Obras e Desenvolvimento Urbano.
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PREFEITURA
ANEXO XIV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA
Secretário(a)
Executivo de
Desenvolvimento
Agrário e Pesca
Assessor(a) de
Gabinete
Auxiliar o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Pesca na coordenação
administrativa, orçamentária e institucional da Secretaria, assumindo a gestão
executiva das atividades internas, articulando setores, supervisionando equipes,
acompanhando contratos e atuando como ordenador de despesas, quando designado;
Auxiliar o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Pesca no planejamento,
coordenação e supervisão das ações administrativas, financeiras e operacionais da
Secretaria;
Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário e Pesca, supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive
os oriundos de transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais,
quando houver;
Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Pesca;
Representar o Secretário de Desenvolvimento Agrário e Pesca, quando designado, em
reuniões intersetoriais, audiências públicas, eventos institucionais e atos
administrativos;
Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas ao
desenvolvimento agrário e pesca;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Pesca.
Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete,
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas ao
desenvolvimento agrário e pesca;
Assessorar e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na
preparação de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística
de eventos, encontros e audiências da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Pesca;
Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
Assessorar o Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Pesca e o Secretário(a)
Executivo no desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e |
AT
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g
do a
Gabinete |
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
o institucionais, organizando a rotina do gabinete, coordenando demandas internas e
externas e acompanhando o cumprimento das metas e diretrizes da Secretaria.
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
e Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pesca, garantindo que os recursos
sejam utilizados de maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando
desperdícios ou irregularidades;
e Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Pesca, incluindo receitas,
despesas e a utilização de recursos, para fornecer informações claras e transparentes
à gestão superior e aos órgãos de controle;
e Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
e Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
Coordenador(a) E a E a!
Administrativo- benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
financeiro Il Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
e Prestar auxílio ao Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Pesca ou ao
Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento Agrário e Pesca na área administrativa da
Secretaria, notadamente, sobre pessoal, serviços, organização, controle de
assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de ordens e atos normativos legais ou
regulamentares;
e Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
e Planejar, coordenar e supervisionar ações de desenvolvimento rural sustentável,
incluindo assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar, promoção de
práticas agroecológicas e apoio às cadeias produtivas do município;
e articular programas, projetos e parcerias com órgãos estaduais, federais, cooperativas,
associações e entidades de pesquisa, visando ampliar o acesso dos produtores rurais
a políticas públicas, crédito, capacitações, tecnologias e insumos estratégicos;
Coordenador(a) e Acompanhar e coordenar projetos de apoio ao produtor rural, monitorando atividades,
de definindo prioridades, orientando equipes técnicas, elaborando relatórios e
Desenvolvimento implementando ações voltadas ao aumento da produtividade e à melhoria da qualidade
Agrário de vida no campo;
e Promover ações de regularização, organização e desenvolvimento territorial rural,
apoiando processos de cadastro, documentação, acesso à terra, organização
comunitária, infraestrutura rural, manejo adequado dos recursos naturais e demais
políticas agrárias municipais;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
L [Agrário e Pesca.
Coordenador(a) e Planejar, coordenar e supervisionar ações de saneamento básico no meio rural,
AT
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de Saneamento
Rural
PA siri lead Beberibe
PREFEITURA
abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares, garantindo a execução
conforme normas técnicas e diretrizes de saúde pública;
Articular projetos e parcerias com órgãos públicos, associações comunitárias,
entidades técnicas e instituições governamentais, visando ampliar o acesso das
comunidades rurais a serviços e obras de saneamento, tecnologias sociais e
programas federais/estaduais da área;
Apoiar as ações do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
Metropolitana/SISAR — BME;
Acompanhar, monitorar e avaliar a implantação e manutenção de sistemas de
saneamento rural, verificando funcionamento, qualidade da água, conservação de
equipamentos, desempenho das soluções adotadas e necessidade de reparos ou
melhorias;
Promover ações educativas e de mobilização comunitária, orientando famílias e
comunidades sobre uso adequado do sistema de saneamento, boas práticas de
higiene, preservação de recursos hídricos e manutenção das estruturas implantadas;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
— Agrário e Pesca.
Gerente de
Agricultura e
Pecuária
Gerenciar e acompanhar programas e ações de apoio à produção agrícola e pecuária,
incluindo assistência técnica, manejo produtivo, orientação sobre tecnologias
apropriadas, práticas sustentáveis e incremento da produtividade no campo;
Gerenciar atividades relacionadas ao fomento agrícola e pecuário, como distribuição
de sementes, insumos, mudas, rações, vacinação animal, controle sanitário, manejo do
solo e incentivo às cadeias produtivas locais;
Realizar visitas técnicas e levantamentos de campo, identificando demandas dos
produtores, diagnosticando necessidades de intervenção, emitindo relatórios e
subsidiando a formulação de políticas de incentivo ao setor agropecuário;
Organizar e acompanhar ações de capacitação e extensão rural, promovendo cursos,
oficinas, dias de campo e atividades educativas voltadas ao aperfeiçoamento das
práticas agrícolas e pecuárias, em parceria com órgãos técnicos, associações e
instituições de fomento;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
Gerente de
Aquicultura e
Pesca
Gerenciar programas e ações de desenvolvimento da aquicultura e da pesca
municipal, dirigindo atividades de fomento à piscicultura, pesca artesanal, manejo
sustentável dos recursos hídricos e fortalecimento da cadeia produtiva do pescado;
Acompanhar e orientar produtores, pescadores e comunidades ribeirinhas, prestando
apoio técnico sobre cultivo, manejo, sanidade, nutrição, licenciamento, equipamentos,
boas práticas aquícolas e regularização de atividades de pesca;
Monitorar áreas aquícolas, criatórios, viveiros e ambientes de produção, realizando
visitas técnicas, levantamentos de campo, diagnósticos, relatórios de desempenho e
fiscalização administrativa complementar (sem caráter de poder de polícia), garantindo
conformidade com normas ambientais e sanitárias;
Articular parcerias e projetos com órgãos públicos, associações, colônias de
pescadores e instituições técnicas, apoiando acesso a programas de crédito,
capacitação, insumos, tecnologias e políticas de desenvolvimento da pesca e da
aquicultura;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Ed
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Gabinete 4
i.e; Beberibe
da Prefeita “i/
PREFEITURA
Agrário e Pesca.
Ê e Gerenciar e acompanhar a operação, manutenção e expansão dos sistemas rurais de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo poços, adutoras,
reservatórios, redes, fossas, unidades simplificadas e demais estruturas de
saneamento no meio rural;
e Realizar supervisão técnica das equipes responsáveis pelos serviços de água e esgoto
nas comunidades rurais, definindo rotinas de trabalho, monitorando desempenho,
avaliando demanda por reparos e garantindo a continuidade e qualidade do
fornecimento;
Gerente de Água e Monitorar a qualidade da água distribuída e o funcionamento dos sistemas de
e Esgotamento esgotamento, realizando verificações periódicas, análises básicas, inspeções de
Sanitário Rural campo e registros técnicos, bem como comunicando irregularidades e propondo ações
corretivas;
e Apoiar comunidades rurais com orientações e ações educativas, promovendo boas
práticas de uso da água, preservação das fontes, manutenção domiciliar dos sistemas,
correto descarte de resíduos e prevenção de contaminação, em articulação com as
equipes de saúde e meio ambiente;
e Monitorar os níveis dos reservatórios públicos;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
e Gerenciar os processos de compras de bens e serviços, incluindo a análise das
necessidades da Secretaria, a elaboração de termos de referência e outros
documentos indispensáveis às contratações públicas, bem como o acompanhamento
da cotação de preços e processos licitatórios, sempre em conformidade com a
legislação vigente e com as normas internas;
e Atuar em conjunto com a coordenação administrativo-financeiro, na análise e gestão
dos contratos administrativos, garantindo que as cláusulas contratuais estejam de
oo acordo com a legislação e as necessidades da Secretaria, além de realizar o
Contratos a acompanhamento da execução do contrato, incluindo prazos, entregas e qualidade dos
Fiscalização serviços prestados;
e Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições, assegurando que os
fornecedores cumpram as condições acordadas, como prazos de entrega, qualidade
dos produtos ou serviços, e condições de pagamento, além de gerenciar a resolução
de eventuais problemas ou inconformidades;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
E e e Auxiliar em atividades de campo voltadas à agricultura e pecuária, realizando apoio em |
plantio, preparo de solo, manejo básico de culturas, vacinação e cuidados simples com
animais, sempre sob orientação técnica da equipe responsável;
e Apoiar ações de distribuição, transporte e organização de insumos agrícolas e
Agente de Apoio pecuários, como sementes, mudas, rações, suplementos, equipamentos e materiais
à Agricultura e utilizados pelos produtores rurais;
Pecuária e Realizar visitas de apoio e levantamentos simples nas comunidades rurais, registrando
informações básicas sobre demandas dos produtores, condições de cultivo, rebanhos,
equipamentos e infraestrutura local;
e Auxiliar na realização de capacitações, eventos e atividades de extensão rural,
apoiando na montagem de espaços, organização de materiais, logística e atendimento
a produtores durante ações promovidas pela Secretaria;
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E
Gabinete ie ee
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
e Auxiliar em atividades de campo relacionadas à aquicultura e à pesca, prestando apoio
no manejo básico de viveiros, limpeza de tanques, alimentação de peixes, organização
de equipamentos e apoio às rotinas das comunidades pesqueiras;
e Apoiar ações de distribuição, organização e transporte de insumos, como alevinos,
rações, redes, boias, materiais de cultivo, ferramentas e demais equipamentos
. utilizados por produtores e pescadores;
Agente de Apoio e Realizar visitas de apoio e levantamentos simples, coletando informações básicas
de Aquicultura e sobre condições de viveiros, estruturas de pesca, demandas das comunidades,
Pesca equipamentos disponíveis e necessidades de manutenção;
e Auxiliar na realização de capacitações, eventos e atividades de extensão aquícola e
pesqueira, apoiando na montagem de espaços, logística, organização de materiais,
recepção dos participantes e suporte às ações realizadas pela Secretaria;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
e Auxiliar na coleta de informações e documentos necessários aos processos de
regularização fundiária, realizando visitas de campo, levantamentos simples,
entrevistas com moradores e conferência básica de ocupações rurais;
e Executar as ações da Unidade Municipal de Cadastro/UMC junto ao Instituto Nacional
Colonização e Reforma Agraria/INCRA;
e Atualizar informações do Imposto Territorial Rural/lTR junto a Receita Federal;
e Acompanhar processos junto ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceará/IDACE;
e Apoiar a organização, instrução e atualização dos processos administrativos,
preparando formulários, juntando documentos, classificando peças, organizando
dossiês fundiários e alimentando sistemas utilizados pela Secretaria;
e Prestar suporte às equipes técnicas em atividades de georreferenciamento, medições
e levantamentos topográficos simples, auxiliando no uso e transporte de
equipamentos, na marcação de pontos de campo e na anotação de dados básicos;
e Auxiliar em ações de mobilização e orientação comunitária, entregando comunicados,
auxiliando em reuniões com beneficiários, organizando materiais informativos e
prestando informações preliminares às famílias envolvidas na regularização fundiária;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Desenvolvimento Agrário e Pesca e/ou Secretário(a) Executivo de Desenvolvimento
Agrário e Pesca.
Agente de Apoio
à Regularização
Fundiária Rural
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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Telefone: (85) 2180 - 8093 — 2180 - 8101
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acbinete “ala Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
Secretário(a)
Executivo(a) de .
Governo
Auxiliar o Secretário de Governo na coordenação administrativa, orçamentária e
institucional da Secretaria, assumindo a gestão executiva das atividades internas,
articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando contratos e atuando
como ordenador de despesas, quando designado;
Auxiliar o Secretário de Governo no planejamento, coordenação e supervisão das
ações administrativas, financeiras e operacionais da Secretaria;
Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Governo,
supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os oriundos de
transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais, quando houver;
Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de Governo;
Representar o Secretário de Governo, quando designado, em reuniões intersetoriais,
audiências públicas, eventos institucionais e atos públicos;
Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas às ações de
governo;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Governo.
Assessor(a) de
Gabinete
Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete,
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas às ações
de governo;
Assessorar e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na
preparação de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística
de eventos, encontros e audiências da Secretaria de Governo;
Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
Assessorar o Secretário(a) de Governo e o Secretário(a) Executivo no desempenho de
suas atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando a rotina do
gabinete, coordenando demandas internas e externas e acompanhando o cumprimento
das metas e diretrizes da Secretaria.
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Governo e/ou Secretário(a) Executivo de Governo.
Coordenador(a) .
Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
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Gabinete E Rego
da Prefeita J/. +
Beberibe
PREFEITURA
Administrativo-
financeiro Il
Coordenador(a)
de Ações de
Governo e
Articulação
Política
Gerente de
Articulação para
Assuntos
Religiosos
Secretaria Municipal de Governo, garantindo que os recursos sejam utilizados de
maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou
irregularidades;
Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Governo, incluindo receitas, despesas e a utilização de
recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão superior e aos
órgãos de controle;
Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
Prestar auxílio ao Secretário(a) de Governo ou ao Secretário(a) Executivo de Governo
na área administrativa da Secretaria, notadamente, sobre pessoal, serviços,
organização, controle de assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de ordens e
atos normativos legais ou regulamentares;
Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Governo e/ou Secretário(a) Executivo de Governo.
Planejar, coordenar e acompanhar ações estratégicas do Governo Municipal,
articulando iniciativas intersetoriais, monitorando a execução das prioridades
administrativas e assegurando alinhamento entre secretarias, gabinete e órgãos
vinculados;
Promover articulação política e institucional com vereadores, lideranças comunitárias,
representantes de entidades civis, conselhos municipais e demais atores estratégicos,
visando apoiar o diálogo, a construção de consensos e o encaminhamento de pautas
de interesse da gestão;
Acompanhar e analisar demandas políticas, sociais e comunitárias, realizando
mediação entre o Poder Executivo e a sociedade, consolidando informações, avaliando
impactos e propondo soluções alinhadas às diretrizes do Governo Municipal;
Elaborar relatórios, estudos, notas técnicas e informações estratégicas, subsidiando o
Gabinete do(a) Prefeito(a) na tomada de decisões, no planejamento de ações
governamentais e na condução das relações institucionais e políticas do Município;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Governo e/ou Secretário(a) Executivo de Governo.
Promover articulação institucional com entidades, lideranças e comunidades religiosas,
estabelecendo canais permanentes de diálogo, cooperação e interação entre o Poder
Executivo e os diversos segmentos religiosos presentes no Município;
Acompanhar demandas, pautas e necessidades apresentadas por organizações
religiosas, realizando mediação com as secretarias municipais competentes, propondo
encaminhamentos e monitorando respostas e soluções administrativas;
Organizar e apoiar ações, programas e eventos de interesse público envolvendo
entidades religiosas, contribuindo para a integração comunitária, o fortalecimento do
diálogo inter-religioso, a promoção da cidadania e o respeito à diversidade de crenças;
Elaborar relatórios, pareceres e informações estratégicas sobre o relacionamento
governamental com instituições religiosas, subsidiando decisões da Secretaria de
Am
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Gabinete E Rpg F
da Prefeita “/. —
Beberibe
PREFEITURA
Governo e do(a) Gabinete do(a) Prefeito(a), observando sempre os princípios da
laicidade do Estado e da impessoalidade administrativa;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Governo e/ou Secretário(a) Executivo de Governo.
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Aq)
Gabinete io DO
da Prefeita v/. —
Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XVI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
e Auxiliar o Secretário de Infraestrutura na coordenação administrativa, orçamentária e
institucional da Secretaria, assumindo a gestão executiva das atividades internas,
articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando contratos e atuando
como ordenador de despesas, quando designado;
e Auxiliar o Secretário de Infraestrutura no planejamento, coordenação e supervisão das
ações administrativas, financeiras e operacionais da Secretaria;
e Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
e Coordenar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Infraestrutura,
supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os oriundos de
transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais, quando houver;
e Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
e Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Secretaria de
Infraestrutura;
e Representar o Secretário de Infraestrutura, quando designado, em reuniões
intersetoriais, audiências públicas, eventos institucionais e atos públicos;
e Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Secretaria;
e Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas às ações de
infraestrutura;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Secretário(a) de Infraestrutura.
e Organizar e coordenar a agenda diária do Secretário(a) e o expediente do gabinete,
garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma distribuição
eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas relacionadas às ações
de infraestrutura;
e Assessorar e oferecer suporte administrativo ao Secretário(a), auxiliando na
preparação de documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística
de eventos, encontros e audiências da Secretaria de Infraestrutura;
e Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Secretário(a) e as diversas áreas da
Secretaria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que as
informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente quanto
para a sociedade.
e Assessorar o Secretário(a) de Infraestrutura e o Secretário(a) Executivo no
desempenho de suas atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando
a rotina do gabinete, coordenando demandas internas e externas e acompanhando o
cumprimento das metas e diretrizes da Secretaria.
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
Secretário(a)
Executivo de
Infraestrutura
Assessor(a) de
Gabinete
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Gabinete E ng
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
e Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, garantindo que os recursos sejam utilizados de
maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou
irregularidades;
e Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Secretaria de Infraestrutura, incluindo receitas, despesas e a utilização
de recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão superior e aos
órgãos de controle;
e Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
Coordenador! a A
pe mini ad Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
financeiro | benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Secretaria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado corretamente
e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e capacitação.
e Prestar auxílio ao Secretário(a) de Infraestrutura ou ao Secretário(a) Executivo de
Infraestrutura na área administrativa da Secretaria, notadamente, sobre pessoal,
serviços, organização, controle de assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de
ordens e atos normativos legais ou regulamentares;
e Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Planejar, coordenar e supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos prédios
públicos municipais, garantindo a conservação das edificações, instalações elétricas e
hidráulicas, sistemas de climatização, telhados, estruturas e demais componentes
físicos e sanitários;
e Gerir e acompanhar as equipes responsáveis pelos serviços gerais, definindo rotinas
de trabalho, priorizando demandas, distribuindo atividades, monitorando prazos e
assegurando a adequada execução dos serviços em escolas, unidades de saúde,
secretarias e demais órgãos municipais;
Coordenador(a) e Controlar e monitorar contratos, ordens de serviço e solicitações de manutenção,
de Serviços e verificando a qualidade dos serviços prestados, avaliando necessidades de reparo,
Prédios Públicos realizando vistorias técnicas e articulando-se com fornecedores e prestadores
contratados;
e Elaborar relatórios, estudos e diagnósticos técnicos, consolidando informações sobre o
estado dos prédios públicos, condições de uso, demandas de manutenção, risco
estrutural e necessidades de intervenção, subsidiando decisões da Secretaria
Municipal de Infraestrutura;
e Supervisionar os colaboradores vinculados aos equipamentos públicos gerenciados, a
exemplo de mercados, praças, terminais rodoviários e outros;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, preparação, mitigação, resposia 6 |
Coordenador(a) recuperação frente a desastres naturais ou tecnológicos, articulando planos de
de Proteção e contingência, protocolos operacionais e estratégias de proteção comunitária;
Defesa Civil e Monitorar áreas de risco e vulnerabilidade do município, realizando vistorias
preventivas, análises de ameaças, mapeamentos, levantamentos de campo e
acionamento de equipes em situações críticas, comunicando riscos à população e aos
AT
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Gabinete ur senaço
da Prefeita /. —
Beberibe
PREFEITURA
órgãos competentes;
e Articular e integrar ações com órgãos municipais, estaduais, federais e entidades da
sociedade civil, participando de operações conjuntas, comitês de crise, campanhas
educativas, treinamentos e exercícios simulados de preparação para emergências;
e Coordenar atendimentos emergenciais e ações de resposta, organizando equipes,
controlando recursos materiais, gerenciando abrigos temporários, registrando
ocorrências, elaborando relatórios técnicos e subsidiando decisões da gestão
municipal em situações de desastre;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
= e Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Central de Transporte, garantindo
a organização, eficiência e segurança dos serviços de deslocamento oferecidos aos
usuários da administração pública;
e Gerenciar a frota municipal, controlando escalas de motoristas, programação de
viagens, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, abastecimento,
documentação obrigatória e indicadores de desempenho operacional;
e Distribuir, priorizar e autorizar demandas de transporte, avaliando a pertinência dos
pedidos, otimizando rotas e assegurando a utilização racional e econômica dos
veículos oficiais, conforme normas internas e legislação aplicável;
e Manter interface com secretarias e órgãos municipais, garantindo o fluxo adequado de
informações, apresentando relatórios quando solicitados de uso da frota, custos
operacionais e necessidades de investimentos, além de promover o cumprimento de
orientações dos órgãos de controle interno e externo;
e Manter documentos de controle interno de veículos, motoristas, abastecimentos, peças
e despesas com manutenção, seja de forma física ou eletrônica;
e Coordenar a equipe que integra a Central de Transporte, primando pelo cumprimento
de deveres, obrigações e responsabilidades a cargo dos colaboradores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
e Gerenciar e acompanhar a manutenção, operação e expansão da rede de iluminação
pública, incluindo substituição de luminárias, lâmpadas, reatores, braços, postes e
demais componentes, assegurando funcionamento adequado e atendimento às
normas técnicas;
e Planejar e supervisionar equipes e serviços de campo, definindo rotinas de
manutenção, priorizando demandas registradas pela população, monitorando prazos,
Gerente de inspecionando pontos críticos e garantindo a execução eficiente das ordens de serviço;
Iluminação e Controlar contratos e fornecedores de serviços de iluminação pública, verificando
Pública qualidade das execuções, conferindo medições, monitorando indicadores de
desempenho e propondo ajustes ou melhorias nos serviços contratados;
e Elaborar relatórios, mapas de iluminação, registros de pontos atendidos e diagnósticos
técnicos, subsidiando a tomada de decisão da Secretaria de Infraestrutura e apoiando
processos de planejamento, transparência e atendimento aos órgãos de controle;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Gerenciar, controlar e acompanhar a operação, manutenção e disponibilização de
máquinas e equipamentos pesados, como | tratores, retroescavadeiras,
Coordenador(a)
da Central de
Transporte
Gerente de motoniveladoras, caçambas, compactadores e outros utilizados nas obras e serviços
Máquinas e municipais;
Equipamentos e Planejar e supervisionar as rotinas de manutenção preventiva e corretiva, organizando
calendários de revisão, definindo prioridades, monitorando desempenho mecânico,
avaliando condições de uso e garantindo pronta resposta a falhas e necessidades de
reparo, am
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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djs
Gabinete
da Prefeita
= Beberibe
PREFEITURA
Controlar o uso, movimentação e alocação de máquinas e equipamentos, registrando
horas trabalhadas, deslocamentos, consumo, vistorias e solicitações, assegurando uso
eficiente, seguro e conforme as normas técnicas e operacionais da Secretaria;
Elaborar relatórios técnicos, planilhas e pareceres sobre condições operacionais,
custos de manutenção, disponibilidade da frota, necessidades de substituição e
investimentos, subsidiando decisões de gestão e atendendo aos órgãos de controle;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
Gerente de
Limpeza Urbana
e Resíduos
Sólidos
Gerente de
Controle,
Acompanhament
o e Conservação
de Logradouros
e Prédios
Públicos
Gerenciar os serviços de limpeza urbana, incluindo varrição, capina, poda, remoção de
entulhos, limpeza de vias e áreas públicas, definindo rotas, equipes, cronogramas e
prioridades de atendimento;
Supervisionar a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, acompanhando a
operação da coleta convencional e seletiva, controle de transbordos, transporte,
triagem e destinação final, garantindo conformidade com a legislação ambiental e
normas sanitárias;
Monitorar e avaliar o desempenho das equipes e contratos de limpeza urbana,
verificando qualidade dos serviços, cumprimento de metas, atendimento das ordens de
serviço, elaborando vistorias, registros e aplicando medidas corretivas quando
necessário;
Elaborar relatórios técnicos, diagnósticos e informações gerenciais, consolidando
dados operacionais, indicadores de eficiência, demandas recorrentes, pontos críticos e
necessidades de investimento, subsidiando decisões da Secretaria de Infraestrutura e
atendendo órgãos de controle;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
Monitorar e avaliar continuamente o estado de conservação dos logradouros e prédios
públicos municipais, realizando inspeções técnicas, registrando não conformidades,
identificando riscos e propondo ações corretivas e preventivas;
Controlar e acompanhar a execução das atividades de conservação e pequenos
reparos, verificando atendimento das ordens de serviço, qualidade das intervenções,
cumprimento de prazos e adequação dos materiais utilizados;
Organizar e manter atualizados registros, relatórios e mapas de acompanhamento,
consolidando informações sobre demandas, condições das estruturas, históricos de
manutenção e indicadores de conservação dos espaços públicos;
Articular-se com as equipes operacionais, fornecedores e demais setores da Secretaria
de Infraestrutura, comunicando necessidades identificadas, solicitando providências,
acompanhando respostas e garantindo a execução das ações de conservação de
forma integrada e eficiente;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
Gerente de
Vistoria e
Operação de
Defesa Civil
Realizar e gerenciar vistorias técnicas em áreas de risco, avaliando condições
estruturais, geológicas, hidrológicas e ambientais, identificando situações de
vulnerabilidade, emitindo registros fotográficos e relatórios para subsidiar ações da
Defesa Civil;
Planejar e executar operações de campo em situações preventivas ou emergenciais,
incluindo isolamento de áreas, apoio à evacuação, monitoramento de eventos
adversos, distribuição de materiais de auxílio e atuação junto às equipes de resposta;
Controlar e monitorar ocorrências registradas, organizando informações,
acompanhando protocolos operacionais, mantendo banco de dados atualizado e
garantindo fluxo de comunicação com o Coordenador de Defesa Civil e demais órgãos
envolvidos;
Articular ações com equipes operacionais, órgãos de segurança, infraestrutura, saúde
va
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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85) 2180 - 8093 — 2180 - 8101
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dr
Gabinete Za
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
e assistência social, garantindo integração durante operações, orientando agentes e
voluntários, e assegurando a execução de procedimentos técnicos e operacionais de
defesa civil;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Monitorar continuamente áreas de risco e eventos adversos, utilizando dados
climáticos, geológicos, hidrológicos e relatórios de campo, produzindo análises
técnicas para antecipar situações de risco e subsidiar ações preventivas da Defesa
Civil;
e Elaborar e atualizar mapas de risco, planos de contingência e protocolos preventivos,
identificando vulnerabilidades, propondo medidas de mitigação e estabelecendo
Gerente de estratégias de preparação comunitária e institucional para desastres;
Monitoramento e e Acompanhar sistemas de alerta e de monitoramento remoto, como pluviômetros,
Prevenção de sensores, plataformas meteorológicas e informações de órgãos oficiais, acionando
Riscos e equipes quando necessário e comunicando situações de risco aos gestores
Desastres competentes;
e Desenvolver ações educativas e preventivas junto às comunidades vulneráveis,
promovendo campanhas de conscientização, orientações sobre redução de riscos,
treinamentos básicos e participação em exercícios simulados organizados pela Defesa
Civil;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Gerenciar os processos de compras de bens e serviços, incluindo a análise das
necessidades da Secretaria, a elaboração de termos de referência e outros
documentos indispensáveis às contratações públicas, bem como o acompanhamento
da cotação de preços e processos licitatórios, sempre em conformidade com a
legislação vigente e com as normas internas;
e Atuar em conjunto com a coordenação administrativo-financeiro, na análise e gestão
Gerente de dos contratos administrativos, garantindo que as cláusulas contratuais estejam de
Compras, acordo com a legislação e as necessidades da Secretaria, além de realizar o
Contratos e acompanhamento da execução do contrato, incluindo prazos, entregas e qualidade dos
Fiscalização serviços prestados;
e Monitorar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições, assegurando que os
fornecedores cumpram as condições acordadas, como prazos de entrega, qualidade
dos produtos ou serviços, e condições de pagamento, além de gerenciar a resolução
de eventuais problemas ou inconformidades;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Infraestrutura e/ou Secretário(a) Executivo de Infraestrutura.
e Auxiliar no controle e organização da frota municipal, realizando registros de uso,
manutenção, abastecimento, checklists de veículos e atualização das informações no
sistema da Central de Transporte;
Assistente e Acompanhar e registrar as solicitações de transporte, organizando agendas, rotas,
Técnico da viagens, motoristas e veículos, garantindo correta distribuição das demandas e
Central de comunicação com as unidades solicitantes;
Transporte e Conferir documentação e condições dos veículos e motoristas, verificando licenças,
seguros, CNH, autorizações e requisitos necessários para circulação, comunicando
pendências e providências ao setor responsável;
e Elaborar relatórios, planilhas e informações técnicas sobre uso da frota, consumo de
combustível, manutenção, deslocamentos e demais dados operacionais, subsidiando
AM
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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Gabinete o sao
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
decisões da gestão e atendendo órgãos de controle interno e externo;
e Fazer lançamentos e registros em sistema próprio, preparando-o para geração de
informações municipais e encaminhamento aos órgãos competentes;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Secretário(a) de
Administração e/ou Secretário(a) Executivo de Administração.
Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro
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dedos!
Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XVII
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ae e = VINCULADOS À PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
e Auxiliar o Procurador(a) Geral na coordenação administrativa, orçamentária e
institucional da Procuradoria, assumindo a gestão executiva das atividades internas,
articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando contratos e atuando
como ordenador de despesas, quando designado;
e Auxiliar o Procurador(a) Geral no planejamento, coordenação e supervisão das ações
administrativas, financeiras e operacionais da Procuradoria;
e Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
e Coordenar a execução orçamentária e financeira da Procuradoria Geral,
supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os oriundos de
Procurador(a) transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais, quando houver;
Adjunto(a) do e Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
Município instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
e Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Procuradoria Geral;
e Representar o Procurador(a) Geral, quando designado, em reuniões intersetoriais,
audiências públicas, eventos institucionais e atos públicos;
e Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Procuradoria Geral;
e Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas às ações de
infraestrutura;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Procurador(a) Geral.
e Organizar e coordenar a agenda diária do Procurador(a) Geral e o expediente do
gabinete, garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma
distribuição eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas
relacionadas às atividades jurídicas;
e Oferecer suporte administrativo ao Procurador(a) Geral, auxiliando na preparação de
documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística de eventos,
encontros e audiências da Procuradoria Geral;
e Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Procurador(a) Geral e as diversas áreas
da Procuradoria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que
as informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente
quanto para a sociedade.
e Assessorar o Procurador(a) Geral e o Procurador(a) Adjunto no desempenho de suas
atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando a rotina do gabinete,
coordenando demandas internas e externas e acompanhando o cumprimento das
metas e diretrizes da Procuradoria Geral.
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Procurador(a)
Geral e o Procurador(a) Adjunto.
Assessor(a) de
Gabinete
Coordenador(a)
Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Ed
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=; Beberibe
PREFEITURA
Administrativo- Procuradoria Geral, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e
financeiro | conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou irregularidades;
e Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Procuradoria Geral, incluindo receitas, despesas e a utilização de
recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão superior e aos
órgãos de controle;
e Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
e Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
Procuradoria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado
corretamente e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e
capacitação.
e Prestar auxílio ao Procurador(a) Geral ou ao Procurador(a) Adjunto na área
administrativa da Procuradoria, notadamente, sobre pessoal, serviços, organização,
controle de assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de ordens e atos
normativos legais ou regulamentares;
e Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Procurador(a)
Geral ou ao Procurador(a) Adjunto. |
e Planejar, coordenar e acompanhar a formalização, execução e prestação de contas de
convênios, acordos, termos de colaboração, termos de fomento, acordo de
cooperação, termos de parceria e congêneres, assegurando conformidade com a
legislação vigente, exigências dos órgãos concedentes e normas internas do
Município;
e Orientar e apoiar as unidades administrativas na elaboração de projetos, planos de
trabalho, cronogramas, relatórios de execução e demais documentos necessários à
Coordenador(a) celebração e à adequada gestão dos instrumentos de cooperação técnica e financeira;
de Convênios e e Monitorar prazos, metas, obrigações e contrapartidas previstas nos convênios e
Parcerias parcerias, realizando controle de vigência, acompanhamento de desembolsos, análise
de documentos comprobatórios e comunicação tempestiva de pendências às áreas
responsáveis;
e Elaborar relatórios, análises técnicas e informações gerenciais sobre o andamento,
riscos, resultados e situação documental dos convênios e parcerias, subsidiando
decisões da Procuradoria e colaborando com as demandas de controladoria, órgãos de
controle e concedentes;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Procurador(a)
Geral ou ao Procurador(a) Adjunto. —
e Gerenciar e acompanhar a tramitação administrativa e judicial das execuções fiscais,
controlando prazos, movimentações processuais, diligências e providências
necessárias, garantindo suporte operacional às atividades dos Procuradores
Gerente de responsáveis;
Execução Fiscal e Organizar, atualizar e manter o cadastro de créditos inscritos em dívida ativa,
acompanhando parcelamentos, pagamentos, cancelamentos, prescrição intercorrente
e demais ocorrências, garantindo a integridade e fidedignidade das informações;
e Auxiliar na instrução de processos de cobrança administrativa e judicial,
L providenciando documentos, certidões, relatórios, informações fiscais, demonstrações
aa
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Gabinete Soy
da Prefeita
Beberibe
PREFEITURA
de débitos e demais peças necessárias ao ajuizamento e andamento das execuções;
e Elaborar relatórios gerenciais, mapas de controle e indicadores de desempenho da
execução fiscal, fornecendo subsídios técnicos para tomada de decisão da
Procuradoria, planejamento de ações de cobrança e atendimento a órgãos de controle
interno e externo;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Procurador(a)
Geral ou ao Procurador(a) Adjunto.
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Gabinete ,
da Prefeita nao) Beberibe
PREFEITURA
ANEXO XVII!
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
Auxiliar o Controlador(a) e Ouvidoria Geral na coordenação administrativa,
orçamentária e institucional da Controladoria, assumindo a gestão executiva das
atividades internas, articulando setores, supervisionando equipes, acompanhando
contratos e atuando como ordenador de despesas, quando designado;
Auxiliar o Controlador(a) Ouvidoria Geral no planejamento, coordenação e supervisão
das ações administrativas, financeiras e operacionais da Controladoria;
Exercer, por delegação, a função de ordenador de despesas, responsabilizando-se
pela assinatura de empenhos, autorizações de pagamento, liquidação de despesas e
demais atos orçamentários, nos limites legais;
Coordenar a execução orçamentária e financeira da Controladoria e Ouvidoria Geral,
supervisionando a correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os oriundos de
transferências voluntárias, convênios e programas federais/estaduais, quando houver;
Acompanhar a tramitação de processos administrativos, contratos, licitações e
instrumentos jurídicos sob responsabilidade da pasta, zelando pela conformidade legal
e pelo cumprimento de prazos, através de relatórios do setor competente;
Supervisionar as coordenações de que trata o organograma da Controladoria e
Ouvidoria Geral;
Representar o Controlador(a) Geral, quando designado, em reuniões intersetoriais,
audiências públicas, eventos institucionais e atos públicos;
Apoiar tecnicamente a tomada de decisões, fornecendo informações consolidadas,
dados orçamentários e relatórios de desempenho da Controladoria e Ouvidoria Geral;
Articular ações entre unidades orçamentárias, departamentos e núcleos técnicos,
promovendo integração, fluidez e alinhamento das atividades relacionadas às ações de
infraestrutura;
Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Prefeito(a) e/ou
Controlador(a) Geral.
Controlador(a)
Adjunto do
Município
Ha
Receber, analisar e encaminhar às unidades competentes todas as manifestações dos
cidadãos — reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios — assegurando
retorno tempestivo ao demandante e observância dos prazos legais e regulamentares;
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Ouvidoria Geral, promovendo
mecanismos de participação social, transparência, controle social e melhoria contínua
dos serviços públicos municipais;
Ouvidor(a) Geral Produzir relatórios técnicos e estatísticos sobre o tratamento das manifestações,
do Município identificando falhas, riscos, irregularidades e oportunidades de aprimoramento, e
encaminhando recomendações à Controladoria Geral e às demais Secretarias;
Assegurar o cumprimento das normas de integridade, ética e transparência,
monitorando o adequado funcionamento dos canais de atendimento (presencial,
telefônico e eletrônico) e promovendo a articulação institucional entre a Ouvidoria, a
Controladoria e demais órgãos municipais;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral e o Controlador(a) Adjunto.
Assessor(a) de e Organizar e coordenar a agenda diária do Controlador(a) Geral e o expediente do
Gabinete gabinete, garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que haja uma
distribuição eficiente do tempo entre reuniões, visitas e atividades externas
4”
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85) 2180 - 8093 — 2180 - 8101
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asteri cla Beberibe
PREFEITURA
e
relacionadas às atividades jurídicas;
e Oferecer suporte administrativo ao Controlador(a) Geral, auxiliando na preparação de
documentos, relatórios, e apresentações, além de coordenar a logística de eventos,
encontros e audiências da Controladoria e Ouvidoria Geral;
e Facilitar a comunicação entre o Gabinete do Controlador(a) Geral e as diversas áreas
da Controladoria, além de articular com a imprensa e outros órgãos para garantir que
as informações sejam transmitidas de forma clara e eficiente, tanto internamente
quanto para a sociedade.
e Assessorar o Controlador(a) Geral e o Controlador(a) Adjunto no desempenho de suas
atribuições administrativas, políticas e institucionais, organizando a rotina do gabinete,
coordenando demandas internas e externas e acompanhando o cumprimento das
metas e diretrizes da Controladoria e Ouvidoria Geral.
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral e o Controlador(a) Adjunto.
e Planejar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da
Controladoria e Ouvidoria Geral, garantindo que os recursos sejam utilizados de
maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, evitando desperdícios ou
irregularidades;
e Elaborar relatórios financeiros periódicos ou a pedido do superior sobre a execução do
orçamento da Controladoria e Ouvidoria Geral, incluindo receitas, despesas e a
utilização de recursos, para fornecer informações claras e transparentes à gestão
superior e aos órgãos de controle;
e Supervisionar os setores administrativos internos, como recepção e protocolo,
fiscalização, engenharia e demais unidades administrativas, promovendo eficiência na
gestão;
Coordenador(a) e Apoiar a Gestão de Recursos Humanos quanto à gerência da folha de pagamento,
Administrativo- benefícios e outros aspectos administrativos relacionados aos recursos humanos da
financeiro Il Controladoria, assegurando que o pagamento dos servidores seja realizado
corretamente e no prazo, além de gerenciar os processos de contratação e
capacitação.
e Prestar auxílio ao Controlador(a) Geral ou ao Controlador(a) Adjunto na área
administrativa da Controladoria, notadamente, sobre pessoal, serviços, organização,
controle de assiduidade, ponto, identificação, cumprimento de ordens e atos normativos
legais ou regulamentares;
e Supervisionar e acompanhar a execução das atividades das gerências vinculadas à
sua coordenação, procedendo com orientações, estipulação de metas, resultados e
indicadores;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral ou ao Controlador(a) Adjunto.
e Planejar, coordenar e executar atividades de auditoria interna, incluindo auditorias de
conformidade, operacionais, financeiras e de desempenho, avaliando a legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos dos órgãos e
entidades municipais;
e Monitorar e avaliar a execução dos controles internos das unidades administrativas,
identificando fragilidades, riscos e inconsistências, propondo ações de melhoria,
revisões de procedimentos, implementação de controles adicionais e medidas
corretivas;
e Acompanhar e orientar processos administrativos internos, elaborando relatórios,
AM
Coordenador(a)
de Auditoria e
Controle Interno
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Gabinete ça
da Prefeita
Beberibe
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pareceres técnicos, recomendações e planos de ação, garantindo que os gestores
adotem providências para correção de irregularidades e para compliance com a
legislação aplicável;
e Articular-se com órgãos de controle externo e interno, respondendo diligências,
elaborando informações e consolidando dados, contribuindo para a transparência,
integridade pública e fortalecimento da governança, além de promover capacitações e
ações de educação interna sobre controles e boas práticas de gestão;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral ou ao Controlador(a) Adjunto.
e Promover, implementar e acompanhar ações de integridade, ética e conduta no serviço
público, orientando servidores sobre normas éticas, código de conduta, conflitos de
interesse e boas práticas de comportamento institucional;
e Gerenciar atividades de transparência ativa e passiva, garantindo a atualização das
informações nos portais oficiais, a conformidade com a Lei de Acesso à Informação
Gerente para (LAI) e a adequada resposta às demandas da sociedade, órgãos de controle e
Assuntos sobre cidadãos;
Ética no Serviço e Elaborar e revisar materiais normativos e orientativos relacionados à ética pública e
Público e transparência, como guias, cartilhas, recomendações técnicas, manuais de integridade,
Transparência fluxos e procedimentos, apoiando a padronização das práticas de governança;
e Monitorar indicadores de integridade, transparência e conduta funcional, analisando
dados, identificando riscos éticos, propondo ações corretivas e preventivas, realizando
capacitações internas e prestando suporte à alta gestão no fortalecimento da cultura
ética e da gestão pública íntegra;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral ou ao Controlador(a) Adjunto.
e Realizar análise técnica e conformidade de processos administrativos, verificando
legalidade, documentação, regularidade procedimental, aderência a normas internas e
identificação de inconsistências que demandem ajustes ou recomendações de
melhoria;
e Executar e apoiar atividades de auditoria interna, incluindo auditorias temáticas,
operacionais e de conformidade, coletando informações, examinando registros,
Gerente de produzindo evidências, aplicando checklists e participando da elaboração de relatórios
Análise de de auditoria;
Processo, e Monitorar o cumprimento das recomendações oriundas de auditorias e controles
Auditoria e internos, acompanhando planos de ação, avaliando a adoção das medidas corretivas e
Controle Interno verificando sua eficácia para mitigação de riscos e aprimoramento dos processos;
e Elaborar relatórios, pareceres, análises e notas técnicas, consolidando achados de
auditorias, avaliações de risco, diagnósticos de processos e indicadores de controle,
subsidiando decisões da Controladoria e apoiando demandas dos órgãos de controle
externo;
e Realizar outras atribuições correlatas por ordem ou orientação do(a) Controlador(a)
Geral ou ao Controlador(a) Adjunto.
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binete Zug E
da prefeita no Beberi be
PREFEITURA
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins de direito, que a LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, que
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANOGRAMA DE CARGOS COMISSIONADOS DOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE
OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA,
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE GOVERNO, PROCURADORIA GERAL E
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi
devidamente publicada por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE, em data de 05 de dezembro de
2025, cumprindo, assim, os ditames legais.
Beberibe (CE), em 05 de dezembro de 2025.
MARIA cédtdios sauros—
CHEFE DE GABINETE
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