| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) a Sra. Francilda da Rocha Celestino, na forma que indica. |
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Cãmara Municipal de , CE BEBERIBE BE Øf www.cmbeberibe.ce.gov.br Rua Antônio Mário Ribeiro, s/n I Loteamento Planalto Beberibe Beberibe/CE CEP: 62.840-000 l Beberibe/CE CNPJ n. 73.525.198/0001-09 E-mail: contatoPcmbeberibe.ce.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N. 528, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Concede a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé) a Sra. Francilda da Rocha Celestino, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE DECRETA: Art. 12 Fica outorgada a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé), nos termos do Decreto Legislativo n. 406, de 21 de março de 2025 e suas alterações posteriores, a Sra. Francilda da Rocha Celestino. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, EM 17 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO REBOUÇAS LIMA Presidente da Câmara Municipal de Beberibe www.cmbeberibe.ce.gov.br