| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de regulação e controle social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS Ce - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. |
| native_id | 1473 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-18 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada. |
| 2022-03-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2022-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-03-17 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável da comissão. |
| 2022-03-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2022-03-10 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
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