| 2022-08-26 |
Proposição arquivada |
U |
Proposição arquivada. |
| 2022-08-26 |
Proposição aprovada |
U |
Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2022-08-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-08-25 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
— |
Encaminhado com parecer favorável. |
| 2022-08-19 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2022-08-19 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição distribuida as comissões. |
| 2022-08-19 |
Proposição para apresentar em Plenário |
— |
Para o envio as comissões. |