| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Altera o dispositivo da LEI Nº 2.385/2018, PCCS dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Canindé-Ce, art. 16, IV, critério de altura para composição da Guarda Municipal de Canindé, que tem a seguinte redação: possuir idade mínima de 18 anos e altura mínima de 1,65m para o sexo masculino, e de 1,60m para o sexo feminino. |
| native_id | 2029 |
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