| 2023-05-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2023-05-25 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
U |
Proposição retirada da ordem do dia. |
| 2023-05-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2023-05-18 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
U |
Parecer favorável da comissão |
| 2023-04-28 |
Proposição distribuída às comissões |
U |
Aguardando emissão dos pareceres |
| 2023-04-27 |
Proposição para apresentar em Plenário |
U |
Para o envio as comissões. |