materia nº 25/2021

*,, PREFEITURA MUNICIPAL DE 44
CANINDE
). Governo Diferente
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Posto de
Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE,
na localidade de Vazante do Curu, zona rural do
Município de Canindé, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CEARÁ, Sra. MARIA DO ROZÁRIO ARAUJO
PEDROSA XIMENES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, remete a
apreciação desta Augusta Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de lei Municipal.
Art. 1º - Fica denominada de “MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE”, o Posto de Saúde
(PSF), na localidade de Vazante do Curu, zona rural do Município de Canindé.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
- Canindé/CE, 07 de Julho de 2021.
“Pozoui io XP vma
MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal de Canindé/CE
ARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
RECEBIEM: 09 / OZ / 0205]
Às 09 nd! mn
Assinatura do Recebdrio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n - Imaculada Conceição
CEP: 62.700-000 — Canindé/CE
Telefone: (85) 3343 0675
ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
CANINDE
). Governo Diferente
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente
Ilmos. Senhores Vereadores
Ilmas. Sras. Vereadoras
Tenho a honra de dirigir-me aos senhores e senhora para, nos termos do Art. 123,
inciso II da Lei Orgânica do Município de Canindé, submeter à apreciação dessa
Augusta Casa Legislativa a proposta que “Dispõe sobre denominação do Posto de
Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, na localidade de Vazante do Curu,
zona rural do Município de Canindé, e dá outras providências”.
O presente projeto de lei visa homenagear a Sra. MARIA DE FÁTIAMA ALVES
DUARTE, que contribuiu significativamente com a comunidade da Vazante do Curu,
conforme breve histórico em anexo.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à análise dessa Egrégia
Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, na certeza de que os elevados
interesses da sociedade canideense prevalecerão e se materializarão na aprovação do
que ora se propõe.
Canindé/CE, 07 de Julho de 2021.
MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal de Canindé /CE
VARA MUNICIPAL DE CANINDE
Bem 04/03/2009]
As 0) n AM min
Assinatura do Fpp
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n - Imaculada Conceição
CEP: 62.700-000 — Canindé/CE
Telefone: (85) 3343 0675