| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. |
| native_id | 39 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Para apreciação em 1º turno |
| 2021-05-27 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na Ordem do Dia |
| 2021-05-27 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2021-05-27 | Proposição aprovada | U | Aprovado em 1º e 2º turnos e Redação Final. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2021-05-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-05-21 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-28T13:51:10.632939-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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