PODER LEGISLATIVO
cÂrmnA MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EII'I 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERT MENTO Ne 6Ot I 2O2t
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Francisco Ferreira,
Bairro Canindezinho, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o gue
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeíto costumeiros, à presença de V, Exa.,
para expor e ao final reguerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita larna,
díficultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, hem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, )O(XVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover progrãmâs de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipal de CanindélCf ne 2364, de 29 de agosto de 2017, precisamente em seu art. 28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaría Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diáríos, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se disne Vossa Excelência, após ouvido o soberano
Plenário. em srnviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços do
Município de Canindé/CE. §r. Pedro Victor Moreira Feitosa, solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calcamento da Rua Francisco Ferreira, Bairro Canindezinho. Canindé/CE.
Nestes termos, pede e êspera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 23 de agosto de 2021.
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Vereador P[
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