PODER LEGISLATIVO
cÂmlnA MUNTcTPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EM 2í DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERI MENTO N9 659 I ?;OzL
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Francisco Firmino,
Bairro Boa Vista, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Munícípio e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa,,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descríta encontra-se sem Saneamento Básíco, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
êxtensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locaís epidemía de
alergia no sistema respiratório, acometendo príncipalmente crianças e idosos, ocasionando maís um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Munícípio de CanÍndé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente. compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipal de Canindé/Cf ne 2364, de 29 de agosto de 2OL7, precisamente em seu art. 28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e exêcutar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanítárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da populaçãa"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o soberano
Plenário. em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraeslrutura e Seruicos do
Municípjo de Canindé/CE, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa. solicitando ao meilno o Saneamento
Básico e o Calcamento da Rua Francisco Firmino, Bairro Boa Vista, CaninCé/CE
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenárío Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de setembro de 2021.
Vereador PL
LÀRGO FRANCISCO XAyIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-{»0 FOI\[E: (085) 3343-5010 CaXrNoÉ-CB.
f,-mail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com