PODER LEGISLATIVO
cÂmanA MUNToPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EIII 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REqUERT MENTO Ne 6641 202L
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Valdivino Rocha,
Bairro Boa Vista, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento ê com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensâo diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação díária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam â essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipal de Canindé/Cf ns 2.364, de 29 de agosto de 2O17, precisamente em seu art. 28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destínado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da populaçã o"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência. após ouvido o soberano
Plenário, em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutufa e Serviços do
Município de Canindé/CE. Sr, Pedro Victor Moreira Feitosa. solicitando ao mesmo o Sançqmento
Básico e o Calçamento de Rua Valdivino Rocha, Bairro Boa Vista. Canindé/CE.
Nestes termos, pede e espera deferímento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de setembro deZA2l. áã*%, Ahtonio Gleison Lopes Feitosa
Vereador PL
LARGO FRANCISCO XÀYIER DE MEDEIROS, S/ÀÍ - CEP. 62.700-000 FONE: (0S5) 33,í3-5010 CANINDÉ-Ctr.
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