PODER LEGISLATIVO
cÂmnm À{uNrcrPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA E['I 21 DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERT MENTO Ne 665 | 202L
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipalde Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Simão Lopes da
Rocha, Bairro Boa Vista, Canindé/CE.
0 Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Municípío e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo sê segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básicc, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente íntransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e prornover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipalde CanindélCf ns 2.364, de 29 de agosto de2OL7, precisamente em seu art.28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl * executar as obras
de recuperação, expansâo e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, reEuer se digne Vossa Excelência, após ouvido o soberano
Plenário, em enviar ofício ao Secretário de Deqenvolvimento Urbano. lnfr?estrutura e Servicos do
Município de Canindé/CE. Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa. solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Simão Lopes da Rocha,, Bairro Boa Vista, Canindé/CE.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de setembro de 2021.
EÉtonio fuZ*
Gleison f-op",
Vereador Pt
Feitosa
LARGO FRANCI§CO XAyIER DE MEDEIROS, S/N - CEP.62.700-000 FONE: (0S5) 3343-5010 CAI\üNDÚ-CE.
E-mail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
REQUERIMENTO
;z/*