PODER LEGISLATIVO
cÂmana MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EIi'I 2í DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERIMENTO NS 669 I 2O2T
RTQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipalde Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Chico Dias, Distito
do Salitre, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucíonais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e ern consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando gue a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensâo diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Públíca. Outrossim, há constante circulação dÍária de crianças, estudantes, idosos
e deÍicientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, IV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipalde Canindé/Cf ne 2364, de 29 de agosto de2At7, precisamente em seu art.28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárías
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, após quvido o sgberano
Plenário. em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços do
Município de Canindé/CE. Sr, Pedro Victor Moreira Feitosa. solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua Chico Dias, Distrito do Salitre. Canindé/CE.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de setembro de 2021. ?rr*fr-2, AffiÍoÍÍo Gleison Lopes Feitosa
Vereador PL
IÁRGO FRANCISCO XAWER DE MEDEIRO§, SA{ - CEP.62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINI}É-CE.
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