PODER LEGISLATIVO
cÂmanA MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EIUI 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERIMENTO N9 6721 2O2L
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipalde Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Travessa Luiza Mendes
Teixeira, Distrito do Salitre, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeÍto costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaíxo se segue:
1 - Considerando gue a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
díficultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossím, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a LeiMunicipalde Canindé/Cg ns 2.364, de 29 de agosto de2OL7, precisamente em seu art.28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programâs e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sístema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se dignq Vossa Excelência, aús ouvido o soberano
Plenário, em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Sefviços do
Município de Canindé/§E. Sr.. Pedro Victor Moreira Feitosa. solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calcamento da Travessa Luiza Mendes Teixeira. Distrito do §alitre, Canindé/CE
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de setembro de 2021.
á* Z-:ZÁA-ntonio Gleison Lopes Feitosa
Vereador PL
LARGO FRÀNCI§CO XAVIER DE MEDEIROS, SÀt - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-m ail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com