| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Avança Mais Educação, e dá outras providências. |
| native_id | 545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-06-30 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável da comissão . |
| 2021-09-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2021-09-16 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-22T14:49:14.513759-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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