materia nº 77/2021

PODER LEGISLATIVO
cÂmnm MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EIIíI 2í DE JUNHO DÊ,1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
PROJETO DE LBI N', 77/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Obriga escolas de ensino firndamental e
médio das redes pública e privadas do Município de
Canindé a monitorarem o Índice de Massa Corporal -
IMC - dos seus alunos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canindé. no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1' - As instituições de ensino fundamental e médio das redes pública e privada
ficam obrigadas a monitorar o Índice de Massa Corporal - IMC de seus alunos.
AÍt.2o - O monitoramento será feito através de pesagem e medição de altura dos alunos
a çada seis meses.
Art. 3o - Os alunos que estiverem com índice abaixo deZAKg/rÍf ou acima de 30Kglm2,
faixa considerada normal pela Organização Mundial de Saúde, devem ter,
obrigatoriamente, suas condições fisicas informadas, formalmente, aos seus
responsáveis legais.
Afi. 4" - Caso a situação persista por dois monitoramentos consecutivos, o Conselho
Tutelar e a Secretaria de Saúde devem ser informados para, se necessário, orientarem os
responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
ern contrário.
Sala das Sessões do Pleniário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 20 de setembro de
2A21.
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiroso SN - Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (089 3343-
5OO1 CA}IINDE-CE.
E-maih vereadorgl*isonfeitosa@gmailcom
PODER LEGISLATIVO
cÂmlm MUNtctPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EI[' 21DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
JASTIFICATII/A
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
As estatísticas mostram que no silêncio do dia-a-dia centenas de crianças sofrem
de anorexia ou obesidade. Segundo dados recentes, a anorexia nervosa atinge pelo
menos 1,7 milhões de brasileiros, sendo a maioria das doentes, meninas com idade
entre 11 e 14 anos. No otttro extremo, pesquisas apresentadas pela Associação
Brasileira para o estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) mostra que,
no Sudeste , l2,9yo dos adolescentes apresentam quadro de obesidade e sobrepeso.
Se levarmos em conta que a obesidade é um fator de extrema importância no
desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e acidentes
vasculares, vamos perceber a importância de identificarmos e tratarmos precocemente
os transtotnos alimentares. Portanto, monitorar o Índice de Massa Corporal de crianças
e jovens pode ajudar a diminuir o impacto causado pelos transtornos alimentares.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores na aprovação da proposta.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 20 de setembro de
2421.
Gleison Lopes Feitosa
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiros, SAI- Imaculada Conceição CEP.62.700-ü)0 FONE: (0SS) 3343-
5OO1 CAIYINDÉ.CU.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.com