materia nº 410/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ABREU
Câmara Municipal de Canindé
REQ. Nº 410/2021
REQUERIMENTO RECEBI EM 27/05/21
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Canindé Sandi eiro
1º Sec ia
PROVADO EM 1º E ÚNICA REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
“CUSSÃ By 03 fal Canindé, a realização de uma audiência pública
para discutir sobre a disseminação de informações
falsas (Fakenews), no Município de Canindé.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento
Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à
presença de V. Exa., para expor e ao final requererem o que abaixo se segue:
1 — Considerando que, as Fakenews têm um grande poder viral, espalham-se rapidamente,
publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais. Esse tipo de
texto, em sua maior parte, é feito e divulgado com o objetivo de prejudicar uma pessoa ou
grupo, favorecendo outras partes.
2 — Considerando que, qualquer tipo de informação falsa, da mais simples à mais descabida,
induz as pessoas ao erro. Em vários casos, a notícia que contém informação falsa, vem
maquiada junto à outras verdadeiras. As consequências podem ser desastrosas a depender
do fato e da proporção que atinge.
3 — Considerando que, tramita neste Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 016/2021, de
autoria da Vereadora Tatiana Uchôa, que versa sobre o tema, pois dispõe sobre programa
Municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas FakeNews), divulgadas e
compartilhadas na internet e telefonia móvel. Por esse motivo, proponho a realização dessa
audiência pública para que possamos debater o tema em questão, dirimindo todas as dúvidas
e conscientizar a população sobre os perigos por trás das Fakenews.
Diante do acima exposto, requer da Mesa Diretora, após ouvir o soberano Plenário, a
realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a disseminação de informações falsas
(Fakenews), no Município de Canindé, com a participação do Delegado de Polícia Civil de
Canindé, Representantes do Ministério Público, Vereadores, Entidades representativas do
Município.
P.e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 24 de maio de 2021.
Loro
Antônio Maciel Abreu
Vereador — PSD
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
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