materia nº 85/2021

PODER LEGISLATIVO
cÂmlnn MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
PROJETO DE LEI N" 85t2A21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre a substituição de lousas com
uso de giz por lousas de vidro com uso de pincéis a
tinta, nas salas de aula das escolas públicas do
município de Canindé e dâ outras providências.
A Câmara Municipal de Canindé, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
AÍt. l" - As escolas públicas do município de Canindé deverão substituir as lousas com
uso de giz por lousas de vidro som uso de pincéis a tinta.
&rt. 2 - As escolas públicas referidas no art. 1o desta Lei terão o prazo de I (um) ano
para se adaptar a esta Lei.
Art. 3" - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo para garantir sua fiel execução.
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves. aos 20 de setembro de
2021.
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/I{ - Imaculnda Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (08O 3343-
5001 cAr{I\DS-Cn.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmaiLcom
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PODER LEGISLATIVO
cÂmlm MUNtctPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA ÉIú 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
JASTIFICATIYA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Este projeto de lei tem por objetivo evitar a exposição de professores e alunos
alérgicos ao contato com o pó de giz.
É necessário valorizar a nossa saúde no ambiente de trabalho e de estudos, tendo
cuidados especiais para evitar a sensibilizaçáo e a possibilidade de aparecimento de
doenças respiratórias e das cordas vocais, inclusive podendo acarretar um forte impacto
sobre a qualidade de vida das pessoas envolvidas nesse processo.
Esta medidatrará benefícios imediatos para o controle ambiental, considerando
que 2AYo da população é portadora de rinite alérgica. Quanto mais perfeita a profilaxia
ambiental, melhor os resultados, prevenindo o público que frequenta as escolas de
adquirirem doenças respiratórias e das cordas vocais.
Com a utilização do pincel para escrever na lousa de vidro o ambiente da sala de
aula ficará menos poluído, amenizando a agressão ao aparelho respiratório e às cordas
vocais, proporcionando, desta forma, melhor qualidade de vida.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões do Plenrário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 20 de setembro de
zAX.
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiros, SAI - Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (0S5) 3343-
5001 cAr{rNDÉ-cp.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
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