materia nº 401/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR JARDEL
Câmara Municipal de Canindé
REQ. Nº 401/2021
RECEBI EM 27/05/21
REQUERIMENTO
E Ei
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Canindé ARE
REQUER da Prefeita de Canindé, a
ROVADO EM 1º E ÚNICA disponibilização de um veículo para a
-ISCUSSÃ BI/OS 49 Secretaria de Meio Ambiente do Município,
o para viabilizar os trabalhos de fiscalização
ente ambiental no Município de Canindé.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento
Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à
presença de V. Exa., para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 — Considerando que, a Secretaria tem uma série de atribuições que são essenciais para a
promoção de um desenvolvimento mais sustentável, através da busca pela preservação dos
recursos naturais e do incentivo às práticas que favorecem a preservação do meio ambiente e
os recursos naturais.
2 — Considerando que, além da elaboração dessas políticas públicas voltadas ao meio
ambiente, a secretaria também necessita atuar na fiscalização de infrações e
acompanhamento da implementação de projetos.
3 - Considerando que, para que seja possível a atuação desses profissionais, o Poder Público
necessita garantir a disponibilização adequada e suficiente de recursos e equipamentos. Por
esse motivo, solicito o envio de um veículo à Secretaria para que a mesma tenha condições
de realizar suas atividades.
Diante do acima exposto, requer se digne V. Exa., após ouvido o soberano Plenário, em enviar
ofício à Prefeita do Município de Canindé, Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes,
solicitando a disponibilização de um veículo para a Secretaria de Meio Ambiente do
Município, para viabilizar os trabalhos de fiscalização ambiental no Município de Canindé.
P.e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 24 de maio de 2021.
Reno (e) Jar dh, FAN US E
Vereador - PT
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-mail — câmara-canindeDig.com.br