materia nº 90/2021

PODER LEGISLATIVO
cÂrmm iÂuNtctPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA Éffl 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
PROJETO DE LEr N' 90 t202t, DE 20 DE SETEMBRO DE 2A21.
EMENTA Z II',ISTITUI TIO ÂUATTO MUNICIPAL A
HO\{RÁRIA POLTruL DESTAQLTE DO At{O E DA
ourRAS pnowoÉtrcus.
A Câmara Municipal de Canindé" no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1". - Fica instituído a "llonraria Policial Militar Destaque do Ano" e a "[{onraria Policial
Civil Destaque do Ano" a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da
Policia Militar e a Lim menrhro da Polícia Civil que atua. no Município e que se destacou em
seus afazeres durante o ano.
Art. 2c - Anualmente, até o dia 31 de rnarço. a cheÍ'ia da Polícia Militar e a chefia da Policia
Civit no munioípio encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua
qualificaçãc) para a Câmara Municipal"
Farágrafo únieo - Fica a critério dos membros da Poiícia Civil e Militar a forma de escoiha
do hnrnenageado"
Art,30 - A sessão solene deverá ser realiza<la prelbrencialmente na feriado de 2l de abril,
tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Ârt. 40 - As despesas decorrentes da execuçào dessa resolução comelão por conta de dotações
orçamentárias própri as. supl ementadas se necessário.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões do Plenririo Vereador Raimundo Jaeinto Alves, aos 20 de setembro de 2A21.
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Gleison Lopes Feitosa
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiros, SAI-Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FOII{E: (085) 3343-
5OO1 CA}{INDE.CE.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
cÂmlna MUNtctPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EIII 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
JUSTIFICATIYÁ
Senhora Presidente,
Senhores Yereadores,
Senhoras Vereadoras,
O presente projeto de Resolução tern como principal finalidade, reconhecer,
homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano
em prol da segurança de nossa comunidade.
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a
devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação
do presente Proieto de Resolução.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 20 de setembro de2021
Feitosa
Yereador - PL
Largo Franciseo Xavier de Medeiros, S/1\[ - Imaculada C_oneeição CEP. 62.700-000 FONE: (08O 3343-
5001 cAl\iblDÉ-co.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.com