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PODER LEGISLATIVO
cÂmanA MUNTcTPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
PROJETO DE LEI N' t13t2021,D8,22 DE SETEBRO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Mês do Doador
de Sangue e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canindé, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1" - Fica instituído o Mês do Doador de Sangue, a ser realízado anualmente de 01 a
30 de novembro.
Parágrafo único - A data é concomitante ao Dia Nacional do Doador de Sangue,25 de
novembro, estabelecida pelo decreto n" 53.988, de 30 de junho de 1964.
Art. 2" - No período serão promovidas campanhas de fomento, conscierúização e
eventos de divulgação sobre a importância da doação de sangue.
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Saúde organizará os eventos referentes à
comemoração da data.
{rt. 4o - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Afi. 5o - Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões do Pleniário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aas 22 de setembro de
2421.
Antônio á'g*# Gleison Lopes Feitosa
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiroso S/I{ - lmaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (08§) 3343-
5001 CAIYII{Dr-CE.
E-maik vereadorgleisonfeitosa@gmaiLcom
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PODER LEGISLATIVO
cÂmlm À uNrcrPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EM 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
TASTIFICATIVÁ
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o
próximo e quaisquer ações que visem incentivar medidas com o objetivo de melhorar o
atendimento à saúde da população, humanizam e dignificarn o indivíduo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores
de um país seja de 30Á a 5Yo do total da população.
Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil está bem
aquém do preconizado, não chegando a20Á.
Diante do exposto o presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer a
irnporlância da doação de san-que: fomentar e conscientizar o maior número de
doadores de sangue.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves. aos 22 de setembro de
2021.
â
Antônio Gleison Lopes Feitosa
Yereador - PL
Largo Franciseo Xavier de Medeiros, §A[ - Imaeulada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-
5OO1 CAIIINDE.CE.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.eom
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