materia nº 134/2021

A
PRO
PROVADO EM 1º E únir
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ABREU
Câmara Municipal de Canindé
REQUERIMENTO REQ.Nº 124 po
RECEBIEM (04/03 n1
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Canindé ( ) ,
Sani + a
Iº Secretária
REQUER, nos termos do Art. 313, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Canindé, a
CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Saúde,
É séces 4 para prestar esclarecimentos sobre o plano de
e 4 DS 0%, 94 ação de combate ao covid-19 no Município de
eme Canindé, desde o início da pandemia.
esidente
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de
acordo com o que preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com
o disciplinado no Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com
acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa., para expor e ao final
requerer o que abaixo se segue:
1 — Considerando que, é função do legislador fiscalizar os atos, gastos e o
funcionamento do Poder Público, inclusive, os agentes públicos municipais;
2 — Considerando a declaração pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de
março de 2020, como pandemia do Novo Coronaviírus;
3 - Considerando o disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que
decretou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre
uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana
provocada pelo novo coronavírus;
Diante do acima exposto, requer se digne V. Exa., depois de ouvido o soberano
Plenário, com arrimo no Art. 313, do Regimento Interno, em CONVOCAR a
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Islayne de Fátima Costa Ramos, para
comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos e
informações sobre o plano de ação de combate ao covid-19 no Município de
Canindé, desde o início da pandemia, inclusive, relacionados aos recursos que
entraram no Município para combate a essa doença e todas as despesas
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010
CANINDÉ-CE.
E-mail — câmara-canindeMDig.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ABREU
realizadas no enfrentamento ao corona vírus, quantas doses de vacinas já foram
disponibilizadas e quantas pessoas já foram vacinadas, informando também os
critérios utilizados para a imunização da população.
P.e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, ao 01 de Março
de 2021. 1
Anibohie gréuil Do-—
Antonio Maciel Abreu
Vereador - PSD
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010
CANINDE-CE.
E-mail — câmara-canindeDig.com.br