PODER LEGISLATIVO
cÂmlu MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EM 2í DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REeuERrMExlg xnffizozr
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Avenida trancisco Bianor,
Caiçara, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no perÍodo
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em contã
ainda a Lei Municipalde Canindé/Cf ns 2.364, de 29 de agosto de2Ot7, precisamente em seu art.28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Munícipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o sgberan-o
Plenário. em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Servicos do
Município de Canindé/CE, Sr, Pedro Victor Moreira Feitosa, solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calçamento da Avenida Francisco Bianor, Caiçara. Canindé/CE.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 06 de outubro de 2021.
Vereador PL
LÂRGO TRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (0S5) 3343-5010 ClNmmÉ-Cn.
E-mail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com