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materia nº 755/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 755 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaRequer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua César Bianor, Caiçara, Canindé/CE.
native_id718

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-10-08 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T13:20:20.806596-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
cÂmnnA MUNTcTPAL DE cANrNpÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO D8,1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
R Eeu E Rr M E y7 s NrTbb! zazt
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipalde Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Infraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua César Bianor,
Caiçara, Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básíco, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em quase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente crianças e idosos, ocasionando mais um
problema de Saúde Pública. Outrossim, há constante circulação diária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a LeÍ Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. 13, XXXVI, e Art. 14, lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básico. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipalde Canindé/Cf ns2.364, de 29 de agosto de?O!7, precisamente em seu art.28,
X e Xl, respectivamente, que diz que competê à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: "X - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveis de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diários, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o soherano
Plenário. em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Servicos do
Município de Canindé/CE, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico,e o Calçamento da Rua César Bianor, Cqicara. Canindé/CE.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 06 de outubro de 2O2L
Vereador PL
LÀRGO rRÂNCISCO XAYTER DE MEDEIRO§, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (0S5) 3343-5010 CnmnUÉ-cB.
E-mail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
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