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materia nº 757/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 757 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaRequer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua da ETA, Caiçara, Canindé/CE.
native_id720

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-10-08 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T13:20:20.875078-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
cÂmnnA MUNTcTPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA EM 2í DE JUNHO DE í847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REquERTME y1ç 11rffizozt
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento
Básico e o Calçamento da Rua da ETA, Caiçara,
Canindé/CE.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o que
preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonâncía com o disciplinado no Regimento lnterno
desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito costumeiros, à presença de V. Exa.,
para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que a Rua acima descrita encontra-se sem Saneamento Básico, sem
Calçamento e com bastante buracos e que no período chuvoso se forma em guase toda a sua
extensão diversas poças de água das chuvas, proliferando focos de dengue, gerando muita lama,
dificultando a vida dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos nos desvios de buracos,
haja vista ficar praticamente intransitável nesse período da quadra invernosa, bem como no período
de estiagem, onde a poluição, a poeira acumulada na via, geram aos moradores locais epidemia de
alergia no sistema respiratório, acometendo principalmente críanças e idosos, ocasionando mais um
problema de 5aúde Pública. Outrossim, há constante circulação díária de crianças, estudantes, idosos
e deficientes físicos, onde esses problemas da via ocasionam a essas pessoas dificuldades de
locomoção e de acessibilidade;
2 - Considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, de 05 de abril
de 1990, Art. L3, XXXVI, e Art. 14 lV, respectivamente, compete ao Município, dentre outras coisas:
conservar as vias públicas e promover programas de saneamento básíco. Ademais, tendo em conta
ainda a Lei Municipal de Canindé/Cf ne 2364, de 29 de agosto de 2OL7, precisamente em seu art. 28,
X e Xl, respectivamente, que diz que compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
lnfraestrutura e Serviços Públicos: ? - elaborar e executar, em articulação com a Secretaria Municipal
de Saúde, programas e projetos de saneamento básico, destinado a melhorar as condições sanitárias
e ambientais das áreas urbanas e rurais e os níveÍs de saúde da população"; e "Xl - executar as obras
de recuperação, expansão e modernização do sistema viário do Município, em articulação com a
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito";
3 - Considerando que o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua permitirão maior conforto
aos munícipes em seus deslocamentos diáríos, melhorando, assim, a sua saúde e qualidade de vida.
Diante do acima exposto, requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o soberano
Plenário, em enviar ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano. tnfraestrutura e Serviços do
Municíoio de Canindé/CE, Sr. Pedro V_ictor Moreira Feitosa. solicitando ao mesmo o Saneamento
Básico e o Calcamento da Rua da ETA Caicara. Canindé/CE. '
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 06 de de202L
G
Vereador PL
LARGO FRANCISCO XAyIER DE MEDEIROS, §/N - CEP. 62.700400 FONE: (0SS) 3343-5010 CnNrnr»É-CU.
E-mail - vereadorgleisonfeitosa@gmail.com

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