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PODER LEGISLATIVO
cÂrmm MUNTcTPAL DE cANrNoÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
PROJETO DE LEI N' 123/2021,D8 27 DE SETEMBRO DE 202t.
EMENTA: Dispõe sobre Criação de Programa de
Informações sobre Neurofibromatose no Município de
Canindé, e úí outras providências.
A Câmara Municipal de Canindé, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art- 1o- Cria no âmbito Municipal? programa de informação às doenças de
neurofibromatose.
Ar1. 2" - Deverão ser anexados em todos os postos de saúde, hospitais, e similares,
inÍbrmativos comunicando os sintomas do neurof,rbromatose bem como a classif,rcação
desta doença.
Parágrafo único * A Sçcretaria Municipal de Saúde, responsável pelo programq
também realizará campanhas de divulgação junto à imprensa local.
Art. 3o - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentiárias proprias suplementadas se neçessiário.
Art. 4o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves. aas 27 de setembro de
2421.
Feitosa
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/l{ - Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (08r 3343-
5OO1 CÀNIF[DÉ.CU.
E-mail: vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
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PODER LEGISLATIVO
cÂmlna MUNtctPAL DE cANlNoÉ
FUNDADA E$' 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
JASTIFICATIYA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O referido projeto tem por obietivo transmitir informação aos munícipes desta
doença pouco conhecida, QUe afeta prirnariamente o crescimento célula dos tecidos
neurais e possui diferentes classificações tais como neurocutânea, facomatose,
neurocristopatia, síndr'ome de predisposição hereditária ao câncer e síndrome
macrossômica.
Alem disso. apresenta expressividade variável, entre diferentes famílias, entre
diferentes indivíduos de uma mesma família e entre diversos segmentos de um rnesmo
indivíduo. motivos estes de muita preocupação vêm que a população se mostra
totahnente leiga a respeito deste assunto.
Por todo o exposto e clevido a irnportância da matéria, solicito o apoio dos
nobres vereadores para aprovação do projeto.
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo .Tacinto Alves. aos 27 de setembro de
202t.
áZ J>
Antônio Gleison Lopes Feitosa
Vereador - PL
Largo Francisco Xavier de Medeiroso Sl1\[ - Imaculada Conceição CEP. 62.700-000 FONE: (08O 3343-
5001 cAtlrNDÉ-cn.
E-maiL vereadorgleisonfeitosa@gmail.com
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