| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Canindé. |
| native_id | 74 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-02 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2021-07-02 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. arquiva-se. |
| 2021-07-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2021-07-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável das comissões. |
| 2021-06-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer das comissões. |
| 2021-06-24 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-07T10:08:15.580556-03:00 | Aprovado | 12 | 1 | 0 |
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