materia nº 164/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
REQUERIMENTO Ny 6% / 20 A
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Canindé
REQUER ações urgentes do Poder
Executivo, na pessoa de seu representante,
a Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa
Ximenes do Município de Canindé no
CÂRTARA MUNICIPAL DE CANINDÉ sentido de solicitar da Secretaria de Saúde,
RECEBI EM: 037 el na pessoa de seu representante, a Sra.
Islayne de Fátima Costa Barros, a
RR + ns meme disponibilização de médicos para os postos
Maria Sandra'da Silva Cordeiro de saúde de Canindé, em especial ao Posto
4º Serretária
Capitão Pedro Sampaio, localizado no
bairro da Can.
O Vereador infrafirmado, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com
O que preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no
Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito
costumeiros, à presença de V. Exa., para expor e ao final requerer o que abaixo se
segue:
1 — Considerando que, é dever das autoridades municipais responsáveis pelos
cuidados básicos de saúde, especificamente a contratação e disponibilização de
profissionais da área, conforme preceitua o art. 21, inciso VIII, da norma processual
própria, in verbis:
Art. 21. À Secretaria Municipal da Saúde compete:
Vill - adotar as medidas necessárias para conveniar ou
contratar prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares
em caráter complementar à rede pública e auditar os serviços
prestados e gerir, acompanhar e superintender tais convênios
ou contratos;
2 — Considerando que este vereador é procurado constantemente por inúmeros
munícipes de diversos bairros da cidade, os quais questionam a falta de Médicos nos
Postos Médicos de nosso Município;
3 — Considerando que os usuários dos serviços de saúde pública em Canindé estão
sofrendo com a falta de médicos e com determinados atendimentos pela falta de
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-mail — vereadorgleisonfeitosa)gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DO VEREADOR GLEISON FEITOSA
recursos humanos profissionais, e que estes munícipes não podem ficar privados do
direito à saúde pública;
Diante do acima exposto, requer se digne V. Exa., após ouvido o soberano Plenário,
em enviar ofício a Prefeita Municipal de Canindé, solicitando urgência no atendimento
deste requerimento, no sentido solicitar da Secretaria de Saúde, na pessoa de seu
representante, a Sra. Islayne de Fátima Costa Barros, a disponibilização de médicos
para os postos de saúde de Canindé, em especial ao Posto Capitão Pedro Sampaio,
localizado no bairro da Can.
P.e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de março de
2021.
Antonio Gleison Lopes Feitosa
Vereador PL
APRRVADO EM 1º E ÚNICA
Ay DIS
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