materia nº 170/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA MAGALHÃES
Câmara Municipal de Canindé
REQ.Nº NO /2021
aa pla da RECEBIEM J) / 03/21
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Canindé —
Sandra Cordeiro
1º Secretária
PROVADO EM 1º E ÚNICA REQUER da Prefeita Municipal e do Secretário da
To 03 Fundação Municipal de Esporte, Cultura e
Patrimônio, que seja implantado em Canindé o
Conselho Municipal de Cultura.
PresRiênte
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo com o
que preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado no
Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e respeito
costumeiros, à presença de V. Exa., para expor e ao final requerer o que abaixo se segue:
1 - Considerando que, é necessário reconhecer a importância da cultura como
instrumento de cidadania e democracia, como motor gerador de riqueza, que transforma
o produto da criatividade humana em bem estar social e garantia da paz.
2 - Considerando que, além deste reconhecimento é preciso criar estratégias, processos e
mecanismos que viabilizem a implementação do Conselho Municipal de Cultura.
3 - Considerando que, com a implementação do Conselho, a gestão da cultura ganhará
visibilidade, transparência e legitimidade, dessa forma, possibilitará ao cidadão e à
sociedade um acompanhamento mais próximo das ações de governo no campo cultural,
bem como a sua participação na formulação de políticas públicas, resultando na
ampliação do exercício da cidadania.
Diante do acima exposto, requer se digne V. Exa., após ouvido o soberano Plenário, em
enviar ofício à Prefeita Municipal, Sra. Rozário Ximenes, e ao Secretário da Fundação
Municipal de Esporte, Cultura e Patrimônio, Sr. Rômulo Laurênio de Oliveira, solicitando
que seja implantado em Canindé o Conselho Municipal de Cultura.
Nestes Termos
P. e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 08 de Março de 2021.
VU
Priscila Rena Holanda Magalhães
Vereadora - PT
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-mail — câmara-caninde(Dig.com.br