materia nº 214/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DA VEREADORA KARLINDA COELHO
Câmara Municipal de Canindé
REQ.Nº SIMA /2021
REQUERIMENTO RECEBIEM 1X /02 121
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Canindé De
Sandra Serdeiro
1º Secretária
REQUER da Prefeitura Municipal, medida
Al a ri EM 1º E ÚNICA para identificação com pulseiras coloridas
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«> É
MIO de um paciente infectado com O
name cerne coronavírus.
A Vereadora infra-firmada, no uso de suas prerrogativas constitucionais, de acordo
com o que preceitua a Lei Orgânica do Município e em consonância com o disciplinado
no Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem, com acatamento e
respeito costumeiros, à presença de V. Exa., para expor e ao final requerer o que
abaixo se segue:
1 — Considerando que, moradores têm nos procurado para relatar que pessoas com
suspeitas de coronavírus, nessa segunda onda de contaminação, não obedecem ao
período de quarentena e circulam normalmente na cidade;
2 — Considerando que, alguns municípios estão estabelecendo medidas que
identificam pessoas infectadas;
3 — Considerando que, ao procurar atendimento com sintomas da doença, o cidadão
recebe uma pulseira de cor amarela, que pode ser substituída por uma da cor
vermelha caso o teste laboratorial comprove a infecção;
4 — Considerando que, a pulseira vermelha indica que aquele paciente deve
permanecer em isolamento até receber alta e somente um médico pode recolher a
identificação;
5 — Considerando que, as prefeituras prevêem uma multa, caso o paciente retire a
pulseira por conta própria.
6 — Considerando que, a autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em
locais públicos, violando o isolamento.
7 — Considerando que, fotos e vídeos podem ser usados para comprovar o
descumprimento do decreto municipal;
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-mail — câmara-canindeDig.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
FUNDADA EM 21 DE JUNHO DE 1847
GABINETE DA VEREADORA KARLINDA COELHO
8 - Considerando que, a medida foi implantada como resposta às crescentes
denúncias da população, com relatos sobre moradores infectados, que seguem vida
normais na cidade.
Diante do acima exposto, requer que se digne V. Exa. após ouvido o soberano
Plenário, enviar ofício a prefeita de Canindé, Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa
Ximenes, solicitando medida para identificação com pulseiras coloridas de um
paciente infectado com o coronavírus.
Nestes Termos
P.e E. Deferimento
Sala das Sessões do Plenário Vereador Raimundo Jacinto Alves, aos 15 de março de
2021.
Vereadora =P
LARGO FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS, S/N - CEP. 62.700-000 FONE: (085) 3343-5010 CANINDÉ-CE.
E-mail - câmara-canindeQig.com.br