norma nº 2466/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE 44
CANINDE
Governo Diferente
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
LEI 2.466/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
EMENTA: Considera de Utilidade Pública
Municipal, a Associação Desportiva Sertões de
Canindé.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe asseguradas pela a legislação em vigor, FAZ SABER que ouvido o Plenário, a
Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva
Sertões de Canindé, entidade civil, sem fins lucrativos e de cunho social, possuindo
características de utilidade pública, com sede e foro jurídico no Município de Canindé,
Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, EM 20 DE ABRIL DE 2020
MARIA DO is ARAÚJO PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ
Recebi em: 23 104 1 DB)
Corn sul
Dncoro GT e
Rosana Shirie y Feitosa Leal
Secretária Auxiliar
Originário do Projeto de Lei Nº 002/2020, de 02 de Março de 2018, de autoria do Vereador Assis
Vieira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n - Imaculada Conceição
CEP: 62.700-000 — Canindé/CE
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