norma nº 2458/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE = )
CANINDE
Governo Diferente
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 2.458/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA Dispõe sobre a denominação
de Residencial no Bairro Cachoeira da
Pasta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que
ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - À partir da publicação desta Lei, o Residencial situado no Bairro
Cachoeira da Pasta, neste município, passa a ser denominado de Residencial
Jardim São Francisco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Canindé/CE, 24 de Outubro de 2019.
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Prefeita Municipal
Originário do Projeto de Lei nº 020/2019, de 13 de Setembro de 2019 de autoria do poder
executivo, por indicação da Vereadora Shara Ximenes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n - Imaculada Conceição
CEP: 62.700-000 — Canindé/CE