norma nº 2390/2018

t CANINDÉ
Governo Diferente
LEINº 2.390/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Institui no âmbito do Município de
Canindé, a “Campanha Permanente de
Informação, Prevenção e Combate à Depressão”,
e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ.
Faço saber, em cumprimento ao disposto Na Lei Orgânica do Município que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à
Depressão”, no Município de Canindé, com os seguintes objetivos:
I-ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de
Prevenção e de tratamento;
Il — incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
HI — combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º - Durante à campanha, o Município deverá buscar à realização de palestras, debates,
distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios
necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º - Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias
com outras instituições públicas e privadas.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
MARIA DO ROZÁRIO alto PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal de Canindé
Originário do Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Vereador Júnior Castelo.
Largo Francisco Xavier de Medeiros « Imaculada Conceição « Canindé - Ceará
CEP 62700-000 « (85) 3343.0675