norma nº 2491/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANINDE
Governo Diferente
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 2.491/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Rua Maria Estelita da Silva Macedo, na
Zona Urbana de Canindé, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, a Sra. MARIA DO
ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, no uso das atribuições que lhe é assegurada
pela a legislação em vigor, FAZ SABER que ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova
e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MARIA ESTELITA DA SILVA MACEDO”, a via
pública popularmente conhecida por “Rua Projetada 01”, situada dentro do perímetro
urbano desta cidade, no loteamento Conviver, no bairro Palestina.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas
extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
MARIA DO GuianddRaO PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal de Canindé/CE
Originário do Projeto de Lei nº 019/2020, de 14 de Dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
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