sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE 
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO 1
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
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1 Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/07/2021 - 09:35h; Encerramento: 
4 09/07/2021 - 14:15h. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
7 Xavier Coelho / SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 2ª Secretária: Priscila 
8 Rena Holanda Magalhães / PT. 
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco Ferreira Justa 
11 / DEM ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Antônio Maciel de Abreu / PSD ; Antonio 
12 Gleison Lopes Feitosa / PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes 
13 Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / DEM ; Priscila Rena 
14 Holanda Magalhaes / PT ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; Jose Evelton Xavier 
15 Coelho / SD ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM ; Cícero 
16 Silverino Santiago do Nascimento / DEM. ao todo 15 (quinze)Vereadores presentes.
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18 Expedientes Diversos: Recebemos Ofícios de nºs 166, e 167/2021/SCG, da Secretária-chefe de 
19 Gabinete. Recebemos Ofícios de nºs 163, e 164/2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
20 Recebemos Ofício de nº 206/2021 da Presidente do IPMC. Recebemos Ofícios de nºs 557, e 
21 562/2021 da Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Gleison Feitosa solicitou através de 
22 requerimento verbal, a suspensão do recesso parlamentar em julho de 2021. O requerimento foi 
23 indeferido pela Presidente Karlinda com base no Art° 2 e Art° 209 do Regimento Interno da 
24 Camara Municipal. 
25
26 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Dispõe sobre a alteração 
27 da Lei nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021. Regulariza a Lei nº 2.155/11, de 22 de junho de 
28 2011. Reorganiza o quadro pessoal. Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal 
29 de Canindé-ce. Na forma que especifica e dá outras providências. Autor: Karlinda Coêlho, foi 
30 lido e encaminhado às Comissões.
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32 Oradores do Expediente: 1 - José Marcio Silva Sousa / DEM ; 2 - Antonio Gleison Lopes 
33 Feitosa / PL - Observação: Com tempo de Liderança ; 3 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM 
34 - Observação: Com tempo de Liderança ; 4 - Manoel da Silva Deodato / SD ; 5 - Francisco 
35 Jardel Sousa Pinho / PT ; 6 - Antônio Maciel de Abreu / PSD ; 7 - Jose Evelton Xavier Coelho / 
36 SD ; 8 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN - Observação: Com tempo de Liderança 
37 ; 9 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 10 - Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
38 - Observação: Usou o tempo regimental da Vereadora Tatiana ; 11 - Francisco Ferreira Justa / 
39 DEM - Observação: Usou o tempo regimental da Vereadora Karlinda Coelho
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41 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco 
42 Ferreira Justa / DEM ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Antônio Maciel de Abreu 
43 / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda 
44 Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / DEM ; 
45 Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; Jose Evelton 
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46 Xavier Coelho / SD ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM 
47 ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM. ao todo 15 (quinze)Vereadores presentes.. 
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49 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, Dispõe sobre as 
50 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras 
51 providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
52 Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1°, 2° turno e redação 
53 final. Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim 
54 ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; Antônio Maciel de Abreu - Sim ; Antonio Gleison 
55 Lopes Feitosa - Não ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Não Votou ; Karlinda Cídio Mendes 
56 Coêlho - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena 
57 Holanda Magalhaes - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; Jose Evelton Xavier 
58 Coelho - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; 
59 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; 2 - Requerimento nº 492 de 2021, REQUER 
60 ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido 
61 desta oficiar o Ministério Público, solicitando ao mesmo que, por sua vez, recomende à Secretaria 
62 de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de seu representante o Sr. Francisco Gean Gomes da 
63 Silva, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Romeu Martins, no trecho 
64 entre o prédio do Mozart até a Rua José Paixão, bem como nas ruas asfaltadas que ainda não 
65 possuem redutor de velocidade. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, 
66 Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano 
67 Lima - Não ; Francisco Ferreira Justa - Não ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Não ; 
68 Antônio Maciel de Abreu - Não ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo 
69 Elias Júnior - Não Votou ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da Silva 
70 Deodato - Não ; José Marcio Silva Sousa - Não ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Não ; 
71 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Não Votou ; Jose Evelton Xavier Coelho - Não ; Francisco 
72 Jardel Sousa Pinho - Não ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Não ; Cícero Silverino Santiago do 
73 Nascimento - Não ; 3 - Requerimento nº 493 de 2021, REQUER da Mesa Diretora da Câmara 
74 Municipal de Canindé, a criação de uma Comissão Especial para tratar da mobilização e dos 
75 encaminhamentos da Festa de São Francisco de Canindé, no ano de 2021. Autor: Márcio Sousa, 
76 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
77 Requerimento nº 494 de 2021, REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
78 Urbano, o complemento do calçamento da Travessa 3, no Bairro João Paulo II. Autor: Professor 
79 Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
80 Aprovado ; 5 - Requerimento nº 495 de 2021, REQUER do comandante do 4º BPM em 
81 Canindé, o envio de Policiais Militares para fazer rondas no distrito de Bonito, zona rural, aos 
82 finais de semana. Autor: Professor Evelton, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
83 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 496 de 2021, REQUER da 5ª CRES 
84 em Canindé e do setor de endemias do Município, o envio do carro FUMACÊ para controlar as 
85 populações de mosquitos nos Bairros do “S” e Palestina, zona urbana do Município. Autor: 
86 Professor Evelton, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
87 Aprovado ; 7 - Requerimento nº 497 de 2021, REQUER da 5ª CRES em Canindé e do setor de 
88 endemias do Município, o envio do carro FUMACÊ para controlar as populações de mosquitos 
89 no distrito de Bonito, zona rural do Município. Autor: Professor Evelton, Turno: Único, Tipo: 
90 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 498 de 
91 2021, REQUER do Deputado Estadual, Bruno Pedrosa, membro substituto do Conselho de Altos 
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92 Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, propositura para inclusão 
93 de Canindé, visando universalizar o acesso às ações de saneamento básico nas áreas rurais e 
94 urbana. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
95 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 499 de 2021, REQUER da Prefeita Rozário 
96 Ximenes, instalação de um “SETOR ESPECÍFICO” com uma equipe que inclua cardiologista, 
97 pneumologista, neurologista, fisioterapeutas, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, 
98 fonoaudiólogo e psicólogo, para atendimento de pacientes com sequelas pós-covid-19. Autor: 
99 Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
100 Aprovado ; 10 - Requerimento nº 500 de 2021, REQUER do Governo Municipal, e da 
101 Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da estrada que interliga as comunidades de Cacimba 
102 Nova e Bela Vista, Distrito de Ubiraçú/Salitre, na zona rural do município. Autor: Karlinda 
103 Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
104 ; 11 - Requerimento nº 501 de 2021, REQUER do Coordenador Estadual Departamento 
105 Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que seja providenciada a construção de uma 
106 passagem molhada no rio Curú, na estrada que liga as seguintes localidades: Piedade, São 
107 Roberto, Cajazeiras, São Domingos, e Baixa da Areia, na zona rural do município de Canindé￾108 CE. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
109 Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 502 de 2021, REQUER do Coordenador do 
110 DNOCS, a perfuração e instalação de um poço profundo na localidade de Juá, localizada no 
111 distrito de Targinos, zona rural do Município de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, 
112 Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 
113 503 de 2021, REQUER do Coordenador do DNOCS, a perfuração e instalação de um poço 
114 profundo na localidade de Lagoinha, localizada no distrito de Targinos, zona rural do Município 
115 de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
116 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 504 de 2021, REQUER do 
117 Coordenador do DNOCS, a perfuração e instalação de um poço profundo na localidade de Monte 
118 Vilar, localizada no distrito de Targinos, zona rural do Município de Canindé. Autor: Sandra 
119 Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
120 ; 15 - Requerimento nº 505 de 2021, REQUER do Coordenador do DNOCS, a perfuração e 
121 instalação de um poço profundo na localidade de Serra Branca, localizada no distrito de Vazante 
122 do Curú, zona rural do Município de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: 
123 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 506 
124 de 2021, REQUER da Secretaria de Infraestrutura, que seja providenciada a construção de uma 
125 passagem molhada no rio Curú, na estrada que liga as seguintes localidades: Piedade, São 
126 Roberto, Cajazeiras, São Domingos, e Baixa da Areia, na zona rural do município de Canindé. 
127 Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
128 Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 507 de 2021, REQUER da Secretaria Municipal 
129 de Infraestrutura, a restauração do calçamento na rua Castelo Branco, no bairro Imaculada 
130 Conceição. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
131 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 508 de 2021, REQUER da 
132 Secretaria Municipal de Infraestrutura, a restauração do calçamento que está danificado, na rua 
133 Chico Sales, no bairro Imaculada Conceição. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: 
134 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 509 
135 de 2021, REQUER da Prefeita Municipal, que seja providenciada a construção de uma passagem 
136 molhada no rio Curú, na estrada que liga as seguintes localidades: Piedade, São Roberto, 
137 Cajazeiras, São Domingos, e Baixa da Areia, na zona rural do município de Canindé. Autor: 
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Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
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138 Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
139 Aprovado ; 20 - Requerimento nº 510 de 2021, Requer da Secretária de Saúde de Canindé, 
140 Islayne Ramos o retorno de atendimento na comunidade do Benfica. Autor: Edinaldo Lourenço, 
141 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
142 Requerimento nº 511 de 2021, Requer da prefeita de Canindé, a manutenção da estrada que liga 
143 Canindé a comunidade de Benfica. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
144 Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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146 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Marcio Silva Sousa / DEM ; 2 - Antônio Maciel 
147 de Abreu / PSD ; 3 - Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; 4 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD 
148 ; 5 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN 
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150 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
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153 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
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155 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
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157 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________ 
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159 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ___________________________________ 
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