sessao nº 8

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1 Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/09/2021 - 09:35hs; 
4 Encerramento: 24/09/2021 - 11:28hs. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 2ª Secretária: Priscila Rena 
7 Holanda Magalhães / PT.
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9 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Ferreira Justa 
10 / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / 
11 PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda 
12 Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa / DEM; 
13 Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Cícero Silverino 
14 Santiago do Nascimento / DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD, ao todo 13 (treze) 
15 Vereadores presentes na sessão: José Evelton Xavier Coelho / Motivo da ausência, viagem 
16 oficial; Maria Sandra da Silva Cordeiro / Por motivos de saúde; ao todo 2 (dois) vereadores 
17 ausentes. 
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19 Expedientes: Diversos: Recebemos Projeto Indicativo de Lei nº 019/2021, de autoria da 
20 Vereadora Karlinda Coelho, que Dispõe sobre a denominação da Rua Silvio Stênio Leite, no 
21 loteamento Santa Edwiges, no Bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras 
22 providências. Recebemos Emenda Modificativa nº 008/2021, de 21 de setembro de 2021, de 
23 autoria da Comissão de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Cultura, Desportos, Rede de 
24 Proteção e Inclusão Social, ao Projeto de Lei nº 034/2021, de 08 de setembro de 2021, de autoria 
25 do Vereador Gleison Feitosa, que inclui no calendário do Município de Canindé, a “Semana 
26 Cultural Luiz Gonzaga”, e dá outras providências. Recebemos Lei nº 2.525/2021, de 23 de 
27 setembro de 2021, que dispõe sobre a denominação do gabinete da Secretaria Municipal da 
28 Assistência Social. Recebemos Documento da ENEL, em resposta ao requerimento de nº 
29 622/2021, de autoria do Vereador Márcio Sousa. Recebemos Ofícios de nºs 221, 222, 224, 225, 
30 226 e 227/2021/SCG, da Secretária-Chefe de Gabinete, em resposta às demandas apresentadas 
31 pelos Vereadores Sandra Cordeiro, Edinaldo Lourenço, Gleison Feitosa, Manoel Deodato e 
32 Francisco Justa. Recebemos Ofício nº 001/2021, de autoria do senhor José de Arimatea Bezerra 
33 e Silva, solicitando espaço na Tribuna Livre para apresentar aos parlamentares sugestões de 
34 melhorias a serem implementadas em nosso Município. Recebemos Ofício nº 023/2021, de 
35 autoria do Diretor Geral de Proteção e Defesa Civil de Canindé, solicitando espaço na Tribuna 
36 Livre para divulgar as ações da Defesa Civil de Canindé, e informações sobre o Programa 
37 Saneamento Brasil Rural. Recebemos Ofícios de nºs 425 ao 427/2021 - SME, da Secretaria 
38 Municipal de Educação Infantil e Fundamental, em resposta às demandas apresentadas pelos 
39 Vereadores Evelton Xavier, Karlinda Coelho e Tatiana Uchôa. Recebemos Ofício SAAE/CAN 
40 098/2021, do SAAE de Canindé, em resposta ao Requerimento de nº 596/2021, de autoria da 
41 Vereadora Sandra Cordeiro. Recebemos Ofício nº 222/2021/INFRAESTRUTURA, em resposta, 
42 respectivamente, às demandas dos Vereadores Gleison Feitosa, Márcio Sousa e Sandra Cordeiro. 
43 O Vereador Giovani Lira solicitou 1 (um) Minuto de silêncio em referência ao Sr. Francisco 
44 Pereira Borges (Sr. Parente). ANIVERSARIANTES DO MÊS: 25/09 – Francisco Aloisio Dias 
45 Ferreira Júnior/Funcionário. 30/09 – José Irazer Pereira/Funcionário. 
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47 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Dispõe sobre o 
48 Aprimoramento das Medidas Disciplinares Aplicáveis aos Alunos das Escolas Públicas 
49 Municipais de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
50 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 
51 2021, Assegura aos Professores e Funcionários da rede Municipal de Ensino de Canindé a 
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52 merenda escolar, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
53 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 
54 2021, Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de ensino de 
55 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
56 Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Institui 
57 concurso anual de redação entre alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Canindé 
58 sobre a Valorização do Idoso, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
59 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 
60 de 2021, Cria a função de Mediador Socioeducativo nas unidades de ensino da rede Pública 
61 Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
62 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
63 nº 44 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na 
64 Rede de Ensino do Município de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
65 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária 
66 nº 45 de 2021, Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre Política, Ética e 
67 Cidadania em matéria da grade curricular do Ensino Fundamental de Canindé, e dá outras 
68 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
69 Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Dispõe sobre a 
70 disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas Escolas Públicas Municipais de Canindé para 
71 Alunos e servidores se Dedicarem à Leitura, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, 
72 Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei 
73 Ordinária nº 47 de 2021, Que dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em 
74 toda Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, 
75 Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei 
76 Ordinária nº 48 de 2021, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de 
77 Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal 
78 de Ensino de Canindé a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Agosto. Autor: 
79 Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 11 -
80 Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021, Dispõe sobre a inclusão do Enxadrismo como 
81 Atividade Curricular do Ensino Fundamental no Município de Canindé, e dá outras providências. 
82 Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
83 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Institui medidas para a melhoria do Ensino da 
84 Rede Municipal de Canindé com a programação do Conhecimento sobre a Constituição 
85 Brasileira, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
86 Informado, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Institui a 
87 Obrigatoriedade da leitura de pelo menos 1 (Um) Livro por Semestre em todas as Escolas 
88 Públicas Municipais de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
89 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 
90 de 2021, Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de 
91 Canindé Fornecer Alimentação Diferenciada aos Diabéticos e aos Hipertensos em sua merenda, 
92 e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
93 Informado, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, Dispõe sobre 
94 a Obrigatoriedade de Realização de Exames Oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede 
95 Oficiai de Ensino Municipal de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
96 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei 
97 Ordinária nº 54 de 2021, Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a 
98 Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município de Canindé, e dá outras providências. 
99 Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
100 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Dispõe sobre o Peso Máximo a ser Transportado 
101 Pelos Alunos da Pré-escola e 1º grau, na Rede Pública e Privada de Ensino no Município de 
102 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
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103 Informado, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, autoriza o 
104 Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação de Canindé, 
105 o projeto Pintando os Sete nas Escolas, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
106 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei 
107 Ordinária nº 57 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a Promover o Curso Extracurricular 
108 de Empreendedorismo junto aos alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Município de 
109 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
110 Informado, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, Institui a 
111 semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos das Escolas do Ensino 
112 Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison 
113 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto 
114 de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão 
115 em adolescentes nas escolas. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
116 Informado, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Dispõe sobre 
117 a inclusão da carne de peixe, frutas, legumes e verduras, no cardápio da merenda escolar, assim 
118 como autoriza a distribuição de cereal (sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública. Autor: 
119 Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 23 -
120 Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema 
121 de ar condicionado no interior das salas de aula das unidades escolares de responsabilidade do 
122 Município de Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
123 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária 
124 nº 62 de 2021, Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados 
125 com "altas habilidades ou superdotados'" no âmbito do Município de Canindé, e dá outras 
126 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
127 Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021, Dispõe sobre a 
128 obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na 
129 rede municipal de ensino de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
130 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Lei 
131 Ordinária nº 64 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir avaliação vocacional aos 
132 alunos do último ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Canindé, e dá outras 
133 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
134 Resultado: Matéria lida; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Dispõe sobre a coleta 
135 contínua de Lixo Eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de 
136 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
137 Informado, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Cria a 
138 Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
139 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 
140 de 2021, Dispõe sobre a criação do "Dia da Troca de Livros" nas escolas do município de 
141 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
142 Informado, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Autoriza o 
143 Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, 
144 Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede Municipal de 
145 Ensino de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
146 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 
147 2021, Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do 
148 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
149 Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Dispõe sobre a doação 
150 de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal de Canindé, aos alunos regularmente 
151 matriculados no Ensino Fundamental da rede Pública municipal. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
152 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 33 - Projeto de Lei 
153 Ordinária nº 71 de 2021, Dispõe sobre a disponibilização da rede municipal de saúde, 
4
154 assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências. Autor: 
155 Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 34 -
156 Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação 
157 Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de Educação Infantil e Ensino 
158 Fundamental das escolas municipais de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
159 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 
160 2021, Institui Programa Workshop Vocacional na Escola. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
161 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 
162 de 2021, Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada 
163 semestre. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: 
164 Matéria lida; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Inclui a Mediação Escolar nas 
165 Escolas Públicas Municipais de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
166 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 38 - Projeto de Lei 
167 Ordinária nº 76 de 2021, Institui a meia-entrada para professores do Ensino Fundamental, 
168 Médio, Técnico e Superior em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de 
169 espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de Canindé, e dá 
170 outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
171 Resultado: Matéria lida; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021, que Obriga escolas de 
172 ensino fundamental e médio das redes pública e privadas do Município de Canindé a 
173 monitorarem o Índice de Massa Corporal, IMC - dos seus alunos, e dá outras providências. Autor: 
174 Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 40 -
175 Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Obriga o Poder Executivo a custear, como parte 
176 integrante do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da Rede Municipal de Ensino de 
177 Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: 
178 Matéria lida; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre a Política Municipal 
179 de Canindé de incentivo à Leitura e Literatura e estabelece suas diretrizes. Autor: Gleison Feitosa, 
180 Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 42 - Projeto de Lei 
181 Ordinária nº 80 de 2021, Institui o Prêmio Escola Centenária, a ser concedido às instituições de 
182 ensino oficiais, de nível fundamental, médio e superior do Município de Canindé e dá outras 
183 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
184 Resultado: Matéria lida; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Dispõe sobre a 
185 implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede 
186 Municipal de Ensino de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
187 Informado, Resultado: Matéria lida; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Dispõe sobre 
188 a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino fundamental de 
189 Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
190 Informado, Resultado: Matéria lida; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Dispõe sobre 
191 a criação de Sala de Acolhimento em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação 
192 do Município de Canindé que ofereçam Programas de Educação de Jovens e Adultos em turno 
193 noturno. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: 
194 Matéria lida; 46 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, Dispõe sobre sanções administrativas 
195 em face da pessoa física ou jurídica que venha a se envolver em irregularidades na venda de 
196 gêneros alimentícios destinados à merenda escorar no âmbito municipal de Canindé, e dá outras 
197 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
198 Resultado: Matéria lida; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Dispõe sobre a 
199 substituição de lousas com uso de giz por lousas de vidro com uso de pincéis a tinta, nas salas de 
200 aula das escolas públicas do município de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison 
201 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 48 - Projeto 
202 de Lei Ordinária nº 86 de 2021, Dispõe sobre a implementação de atividades com fins 
203 educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de ensino 
204 de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: 
5
205 Não Informado, Resultado: Matéria lida; 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021, Reserva 
206 prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres 
207 vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, psicológica, ou qualquer outro tipo de 
208 violência. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: 
209 Matéria lida; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a garantir 
210 vagas especiais em creches e Escolas Públicas no município de Canindé para filhos de 
211 presidiários, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: 
212 Não Informado, Resultado: Matéria lida; 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021, Autoriza 
213 o Poder Executivo a garantir vagas especiais em creches e Escolas Públicas no município de 
214 Canindé para filhos de presidiários, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
215 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 52 - Projeto de Lei 
216 Ordinária nº 90 de 2021, Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá 
217 outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
218 Resultado: Matéria lida; 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021, Inclui no calendário 
219 Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras. Autor: Gleison 
220 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 54 - Projeto 
221 de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede 
222 pública municipal de ensino. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
223 Informado, Resultado: Matéria lida; 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Autoriza o 
224 Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso, e dá outras providências Autor: Gleison 
225 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 56 - Projeto 
226 de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos, e dá 
227 outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
228 Resultado: Matéria lida; 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Dispõe sobre a criação 
229 do Programa de Fisioterapia para idosos no âmbito Municipal, e dá outras providências. Autor: 
230 Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 58 -
231 Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, Institui o Programa Cuidador de Pessoa com 
232 Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, no Âmbito da Estratégia de Saúde 
233 da Família no âmbito Municipal. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
234 Informado, Resultado: Matéria lida; 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021, que faculta à 
235 pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município, 
236 sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação, e dá outras 
237 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
238 Resultado: Matéria lida; 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, Estabelece os pontos de 
239 Moto táxi (Serviço de Transporte Individual remunerado de passageiros em veículo automotor 
240 tipo motocicleta) no Município de Canindé (CE), e dá outras providências. Autor: Chico Justa, 
241 Tipo: Leitura, Sim: bstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 61 - Projeto de Lei 
242 Ordinária nº 99 de 2021, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a 
243 Crianças Portadores da Síndrome de Autismo, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, 
244 Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 62 - Projeto de Lei 
245 Ordinária nº 100 de 2021, Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da 
246 Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental 
247 I e II na rede de ensino municipal e particular do Município de Canindé, e dá outras providências. 
248 Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
249 63 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021, Dispõe sobre a informatização do cartão de 
250 vacinação. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: 
251 Matéria lida; 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021, Dispõe sobre a garantia de 
252 continuidade no fornecimento de remédio para epilepsia no âmbito do Municipal, e dá outras 
253 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
254 Resultado: Matéria lida; 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Estabelece diretrizes 
255 para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no 
6
256 âmbito Municipal, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
257 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 
258 2021, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate 
259 à Obesidade, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: 
260 Não Informado, Resultado: Matéria lida; 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Institui 
261 o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e dá outras providências. 
262 Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
263 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 
264 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de 
265 medicamentos de distribuição gratuita pelo Município, e dá outras providências. Autor: Gleison 
266 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 69 - Projeto 
267 de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e 
268 privados conveniados ao Sistema Único de Saúde SUS do Município informar sobre o direito de 
269 parturientes a acompanhante, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
270 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 
271 108 de 2021, Torna obrigatória à análise laboratorial de água potável para o consumo humano a 
272 ser realizado semestralmente no Município de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison 
273 Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 71 - Projeto 
274 de Lei Ordinária nº 109 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do 
275 Município fixarem placas informando a escala de médicos e a suas respectivas especialidades. 
276 Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
277 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021, Dispõe sobre as ações de Prevenção, Diagnóstico 
278 e Tratamento da depressão Pós-parto na Rede Pública de Saúde de Canindé e dá outras 
279 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
280 Resultado: Matéria lida; 73 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021, Cria o Programa especial 
281 de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite "C" no Município de Canindé e dá outras 
282 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
283 Resultado: Matéria lida; 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021, Institui a Semana de 
284 Prevenção as Doenças Coronarianas e suas Consequências no Município de Canindé, e dá outras 
285 providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, 
286 Resultado: Matéria lida; 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021, Dispõe sobre a criação 
287 do Mês do Doador de Sangue, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, 
288 Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 
289 114 de 2021, Dispõe sobre a divulgação on-line dos médicos, especialidades e respectivo horário 
290 de atendimento nas unidades públicas de saúde do Município. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: 
291 Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 77 - Projeto de Lei 
292 Ordinária nº 115 de 2021, Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil 
293 e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - LIBS de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, 
294 Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 78 - Projeto de Lei 
295 Ordinária nº 116 de 2021, Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, 
296 objetivando a prevenção de Disfonias em Professores da Rede Municipal de Ensino de Canindé, 
297 e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
298 Informado, Resultado: Matéria lida; 79 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021, Dispõe 
299 sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder um Dia de Licença por ano aos 
300 Funcionários Públicos para Realização de Exame Preventivo de Câncer Ginecológico e de 
301 Próstata, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: Abstenções: Não 
302 Informado, Resultado: Matéria lida; 80 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021, Dispõe 
303 sobre a proibição de consumo de cigarros e semelhantes no interior de veículos que estejam 
304 transportando crianças, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
305 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 
306 2021, Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou 
7
307 especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada 
308 pelos cidadãos no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Sim: 
309 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida. 
310
311 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 – Antônio Gleison 
312 Lopes Feitosa / PL - Observação: Com tempo de liderança; 3 - Francisco Adriano Caetano Lima 
313 / PSB; 4 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; 5 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN -
314 Observação: Com tempo de liderança; 6 - Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 7 - Priscila 
315 Rena Holanda Magalhaes / PT. 
316
317 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco 
318 Ferreira Justa / DEM; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa/ DEM; 
319 Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; ao todo 5 (cinco) vereadores presentes. Ausentes em 
320 plenário: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 
321 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN;
322 Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Manoel da Silva Deodato/SD; Francisco Jardel Sousa 
323 Pinho / PT; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM; ao todo 8 (oito) vereadores 
324 ausentes. Ausências na Sessão: José Evelton Xavier Coelho /SD; Motivo da ausência, viagem 
325 oficial; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM, por motivos de saúde;
326
327 Matérias da Ordem do Dia: Não houve ordem do dia por ausência de Quórum deliberativo.
328
329 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
330 
331 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
332
333 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhães / PT __________________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/09/2021 - 09:00
Encerramento: 24/09/2021 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Projeto de Indicativo nº 019/2021, de autoria da
Vereadora Karlinda Coelho, que Dispõe sobre a denominação da Rua
Silvio Stênio Leite, no loteamento Santa Edwirges, no Bairro Riacho
São Francisco, neste Município, e dá outras providências.
Recebemos Emenda Modificativa nº 008/2021, de 21 de setembro
de 2021, de autoria da Comissão de Políticas Públicas de Saúde,
Educação, Cultura, Desportos, Rede de Proteção e Inclusão Social, ao
Projeto de Lei nº 034/2021, de 08 de setembro de 2021, de autoria 
do Vereador Gleison Feitosa, que inclui no calendário do Município de
Canindé, a “Semana Cultural Luiz Gonzaga”, e dá outras
providências. 
Recebemos Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre o Aprimoramento das Medidas
Disciplinares Aplicáveis aos Alunos das Escolas Públicas Municipais
de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que assegura aos Professores e Funcionários da rede
Municipal de Ensino de Canindé a merenda escolar, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao
Estudante na Rede Municipal de ensino de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui concurso anual de redação entre alunos
Câmara Municipal de Canindé - CE
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da Rede Pública de Ensino do Município de Canindé sobre a
Valorização do Idoso, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que cria a função de Mediador Socioeducativo nas
unidades de ensino da rede Pública Municipal de Educação de
Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a criação do Programa de
Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede de Ensino do
Município de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e
discussão sobre Política, Ética e Cidadania em matéria da grade
curricular do Ensino Fundamental de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze)
minutos diários nas Escolas Públicas Municipais de Canindé para
Alunos e servidores se Dedicarem à Leitura, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação de Assistência
Psicopedagógica em toda Rede Municipal de Educação de Canindé e
dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse
Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino de
Canindé a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de
agosto.
Recebemos Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a inclusão do Enxadrismo como
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Atividade Curricular do Ensino Fundamental no Município de Canindé
, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui medidas para a melhoria do Ensino da
Rede Municipal de Canindé com a programação do Conhecimento
sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui a Obrigatoriedade da leitura de pelo
menos 1 (Um) Livro por Semestre em todas as Escolas Públicas
Municipais de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a Obrigatoriedade das Escolas e
Creches da Rede Municipal de Ensino de Canindé Fornecer
Alimentação Diferenciada aos Diabéticos e aos Hipertensos em sua
merenda, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Realização
de Exames Oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Oficiai
de Ensino Municipal de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de
Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do
Município de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre o Peso Máximo a ser Transportado
Pelos Alunos da Pré-escola e 1º grau, na Rede Pública e Privada de
Ensino no Município de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
implantar junto à Secretaria Municipal de Educação de Canindé, o
projeto Pintando os Sete nas Escolas, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que autoriza o Executivo Municipal a Promover o
Curso Extracurricular de Empreendedorismo junto aos alunos do
Ensino Médio das Escolas Públicas do Município de Canindé, e dá
outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui a semana de Avaliação Ortopédica da
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Coluna Vertebral para alunos das Escolas do Ensino Fundamental da
Rede Municipal de Ensino de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação de ações
preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.
Recebemos Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a inclusão da carne de peixe,
frutas, legumes e verduras, no cardápio da merenda escolar,assim
como autoriza a distribuição de cereal (sucrilhos) com leite aos
alunos da rede pública municipal de Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que torna obrigatória a instalação e manutenção de
sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das
unidades escolares de responsabilidade do Município de Canindé/CE.
Recebemos Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre o atendimento educacional
especializado aos alunos identificados com "altas habilidades ou
superdotados'" no âmbito do Município de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em
salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede
municipal de ensino de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir
avaliação vocacional aos alunos do último ano do Ensino
Fundamental das escolas municipais de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a coleta contínua de Lixo
Eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do
Município de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que cria a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a criação do "Dia da Troca de
Livros" nas escolas do município de Canindé, e dá outras
providências.
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Recebemos Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção,
Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia
na Rede Municipal de Ensino de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida
e lista de espera por vagas em creches do Município de Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo
Poder Público Municipal de Canindé, aos alunos regularmente
matriculados no Ensino Fundamental da rede Pública municipal.
Recebemos Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a disponibilização da rede
municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos
vítimas de bullying, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação
Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de
Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais de
Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que i nstitui Programa Workshop Vocacional na
Escola.
Recebemos Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que inclui o exame psicológico aos alunos da rede
municipal de ensino no início de cada semestre.
Recebemos Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que inclui a Mediação Escolar nas Escolas Públicas
Municipais de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 076/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui a meia-entrada para professores do
Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior em quaisquer
eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos,
inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de
Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 077/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que obriga escolas de ensino fundamental e médio
das redes pública e privadas do Município de Canindé a monitorarem
Câmara Municipal de Canindé - CE
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o Índice de Massa Corporal, IMC - dos seus alunos, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que obriga o Poder Executivo a custear, como parte
integrante do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da Rede
Municipal de Ensino de Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 079/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a Política Municipal de Canindé de
incentivo à Leitura e Literatura e estabelece suas diretrizes.
Recebemos Projeto de Lei nº 080/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui o Prêmio Escola Centenária, a ser
concedido às instituições de ensino oficiais, de nível fundamental,
médio e superior do Município de Canindé e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação de um projeto que
visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede
Municipal de Ensino de Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 082/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a realização de exame biométrico
nos alunos da rede municipal de ensino fundamental de Canindé, e
dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 083/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a criação de Sala de Acolhimento
em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Canindé que ofereçam Programas de Educação de
Jovens e Adultos em turno noturno.
Recebemos Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre sanções administrativas em face
da pessoa física ou jurídica que venha a se envolver em
irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à
merenda escorar no âmbito municipal de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a substituição de lousas com uso
de giz por lousas de vidro com uso de pincéis a tinta, nas salas de
aula das escolas públicas do município de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implementação de atividades
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com fins educativos para reparar danos causados no ambiente
escolar da rede pública municipal de ensino de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 087/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que reserva prioritariamente, vagas em creches
para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas
de violência doméstica, de natureza física, sexual, psicológica, ou
qualquer outro tipo de violência.
Recebemos Projeto de Lei nº 088/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que autoriza o Poder Executivo a garantir vagas
especiais em creches e Escolas Públicas no município de Canindé
para filhos de presidiários, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que Fica autorizado aa Poder Executivo policiamento
fixo, de Guarda Civil Municipal em todas as escolas municipais, bem
como em outros equipamentos públicos municipais, no âmbito do
Município, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui no âmbito municipal a honraria policial
destaque do ano, e dá outras providências. 
Recebemos Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que inclui no calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia Municipal de Prevenção às Queimaduras.
Recebemos Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas
escolas da rede pública municipal de ensino.
Recebemos Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa
capacitando o idoso, e dá outras providências
Recebemos Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação de visitas
semestrais a asilos, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 095/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a criação do Programa de
Fisioterapia para idosos no âmbito Municipal, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui o Programa Cuidador de Pessoa com
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos, no
Âmbito da Estratégia de Saúde da Família no âmbito Municipal.
Recebemos Projeto de Lei nº 097/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que faculta à pessoa idosa a vacinação em seu
domicílio, durante as campanhas realizadas no Município, sempre
que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de
vacinação, e dá outras providências. 
Recebemos Projeto de Lei nº 098/2021, de autoria do Vereador
Francisco Justa, que estabelece os pontos de Moto táxi (Serviço de
Transporte Individual remunerado de passageiros em veículo
automotor tipo motocicleta) no Município de Canindé (CE), e dá
outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 099/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que Estabelece diretrizes para a Política Municipal
de Atendimento a Crianças Portadores da Síndrome de Autismo, e dá
outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele
- Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no
ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino
municipal e particular do Município de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a informatização do cartão de
vacinação.
Recebemos Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a garantia de continuidade no
fornecimento de remédio para epilepsia no âmbito do Municipal, e
dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que estabelece diretrizes para a implantação do
Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares
no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que estabelece diretrizes para a Política Municipal
de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras
providências.
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Pauta da 8ª Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Recebemos Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui o Programa de Conscientização e
Orientação sobre Síndrome de Down, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em
relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo
Município, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais
públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS
do Município informar sobre o direito de parturientes a
acompanhante, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que torna obrigatória à análise laboratorial de água
potável para o consumo humano a ser realizado semestralmente no
Município de Canindé, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de
Saúde do Município fixarem placas informando a escala de médicos
e a suas respectivas especialidades.
Recebemos Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre as ações de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento da depressão Pós-parto na Rede Pública de
Saúde de Canindé e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que cria o Programa especial de Prevenção, Controle
e Orientação à Hepatite "C" no Município de Canindé e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que institui a Semana de Prevenção as Doenças
Coronarianas e suas Consequências no Município de Canindé, e dá
outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de
Sangue, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a divulgação on-line dos médicos,
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especialidades e respectivo horário de atendimento nas unidades
públicas de saúde do Município.
Recebemos Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação de tratamento
contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas
de Saúde - LIBS de Canindé.
Recebemos Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a implantação do Programa
Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de Disfonias em
Professores da Rede Municipal de Ensino de Canindé, e dá outras
providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
Administração Municipal conceder um Dia de Licença por ano aos
Funcionários Públicos para Realização de Exame Preventivo de
Câncer Ginecológico e de Próstata, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a proibição de consumo de
cigarros e semelhantes no interior de veículos que estejam
transportando crianças, e dá outras providências.
Recebemos Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Vereador
Gleison Feitosa, que dispõe sobre a publicação em site na Internet
da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames,
cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde
agendada pelos cidadãos no Município de Canindé.
Recebemos Lei nº 2.525/2021, de 23 de setembro de 2021, que
dispõe sobre a denominação do gabinete da Secretaria Municipal da
Assistência Social. 
Recebemos Documento da ENEL, em resposta ao requerimento de
nº 622/2021, de autoria do Vereador Márcio Sousa. 
Recebemos Ofícios de nºs 221, 222, 224, 225, 226 e 227/2021/
SCG, da Secretária-Chefe de Gabinete, em resposta às demandas
apresentadas pelos Vereadores Sandra Cordeiro, Edinaldo Lourenço,
Gleison Feitosa, Manoel Deodato e Francisco Justa.
Recebemos Ofício nº 001/2021, de autoria do senhor José de
Arimatéa Bezerra e Silva, solicitando espaço na Tribuna Livre para
apresentar aos parlamentares sugestões de melhorias a serem
implementadas em nosso Município. 
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Recebemos Ofício nº 023/2021, de autoria do Diretor Geral de
Proteção e Defesa Civil de Canindé, solicitando espaço na Tribuna
Livre para divulgar as ações da Defesa Civil de Canindé, e
informações sobre o Programa Saneamento Brasil Rural. 
Recebemos Ofícios de nºs 425 ao 427/2021 - SME, da Secretaria
Municipal de Educação Infantil e Fundamental, em resposta às
demandas apresentadas pelos Vereadores Evelton Xavier, Karlinda
Coelho e Tatiana Uchoa. 
Recebemos Ofício SAAE/CAN 098/2021, do SAAE de Canindé, em
resposta ao Requerimento de nº 596/2021, de autoria da Vereadora
Sandra Cordeiro. 
Recebemos Ofício nº 222/ 2021/INFRAESTRUTURA, em resposta,
respectivamente, às demandas dos Vereadores Gleison Feitosa,
Márcio Sousa e Sandra Cordeiro. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
MOÇÃO DE PESAR à família enlutada do Sr. Francisco Pereira Borges
(Sr. Parente), ocorrido dia 18 de setembro de 2021. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de
implantação do 4º Batalhão de Polícia Militar em Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Moção nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer moção de pesar à familia enlutada do Sr. Roberto Camelo da
SIlva. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
734 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Requer da Secretaria de Infraestrutura de Canindé, que seja
providenciada a construção de uma passagem molhada na Rua José
Cordeiro com Manoel dos Santos Lessa, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
735 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Requer do Secretário Municipal de Agricultura, a manutenção e limpeza
dos banheiros públicos do Mercado Novo, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
736 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Requer da Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene em
homenagem aos 34 anos de instalação do 4º Batalhão de Polícia Militar
em Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
737 de 2021
Processo: -
Autor: Adriano
Ximenes 
Requer da empresa responsável pela limpeza pública municipal, a
colocação de coletores de lixo (tambores), no Residencial Frei Lucas
Dolle (próximo à quadra 9) e na Rua Presidente Dutra (próximo à
passagem molhada), bairro Alto Guaramiranga, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
738 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura de Canindé, a construção do calçamento da Rua Artur
Santiago, bairro Santa Luzia, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
739 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, redutores de
velocidade para a rua Francisco das Chagas Barros, bairro Campinas,
neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
740 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer da Secretaria de Segurança e Trânsito de Canindé, redutores de
velocidade para a Rua Francisco Maurício Sousa (à altura do número
750), Bairro João Paulo II, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
741 de 2021
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Prefeita Rozário Ximenes, em regime de urgência, a reforma
geral de toda a estrutura do Mercado Público César Campos “Mercado
Velho”, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
742 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Presidente da Câmara Municipal de Canindé, o início da
realização das Sessões Distritais no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
743 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, a colocação de
novas lâmpadas na comunidade de Floresta, na zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
744 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do responsável pela operadora CLARO no Ceará, a instalação de
uma torre de transmissão de telefonia celular no Distrito de Vazante do
Curú, município de Canindé-Ce. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
745 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do responsável pela operadora VIVO no Ceará, a instalação de
uma torre de transmissão de telefonia celular no Distrito de Vazante do
Curú, município de Canindé-Ce. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
746 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Requer do Presidente do SAAE, o reparo do esgoto na Travessa
Sebastião Barbosa Saraiva, no Bairro Canindezinho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
747 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Requer do Presidente do SAAE, o reparo do esgoto na Rua São Gerardo
(Altura do número 70), no bairro Imaculada Conceição. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
748 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Requer do Presidente do SAAE, o reparo de um cano estourado na Rua
Augusto Facundo, 578 (em frente ao Educandário Sagrada Família). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
749 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição da luz
queimada no poste na Rua Anita Alves, conhecida por C, (altura do
número 719) No Loteamento Santa Edwiges. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
750 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer do Presidente da Fundação de Esporte, Cultura e Patrimônio, a
doação de uniformes para as equipes que irão disputar a copa José
Pereira Rocha. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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