sessao nº 13

1
1 Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
2
3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/11/2021 – 09h55min; 
4 Encerramento: 12/11/2021 - 14:40hs. 
5
6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
7 Xavier Coelho/SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM.
8
9 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima/PSB; Francisco Ferreira 
10 Justa/DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; José Evelton Xavier Coelho/SD; 
11 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu/PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL; Francisco José 
12 Castelo Elias Júnior/PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Manoel da Silva Deodato/SD; 
13 José Márcio Silva Sousa/DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho/PT; Maria Sandra da Silva 
14 Cordeiro/DEM; Cícero Silverino Santiago do Nascimento/DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva 
15 Uchôa/PSD. Ao todo 14 (quatorze) Vereadores presentes na sessão. Ausente a Vereadora
16 Priscila Rena Holanda Magalhaes/PT - Missão Oficial. 
17
18 Expedientes: Diversos: Recebemos Emenda Modificativa 009/2021 - Dispõe sobre o Programa 
19 de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Canindé, compreendendo a Zona 
20 Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, inciso I e/ e, art. 30, I e § 2°, da Lei Federal n° 
21 13.465, de 11/ 07/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/ 2018, na forma que indica e dá outras 
22 providências; Recebemos Lei nº 2.533/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
23 de Canindé, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022; Recebemos Lei nº 2.534/2021, 
24 que dispõe sobre a denominação da Rua Silvio Stênio Leite, no loteamento Santa Edwirgens, no 
25 bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências; Recebemos Ofício nº 
26 246/2021/SCG, da Secretária-Chefe de Gabinete, em resposta às demandas do edil Gleison 
27 Feitosa; Recebemos Ofício nº 315/2021, da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, em 
28 resposta à manifestação do Vereador Sargento Nascimento;
29
30 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2021, dispõe sobre a inclusão 
31 do ensino de direito constitucional na grade curricular da rede pública de ensino de Canindé. 
32 Autor: Professor Jardel Sousa, encaminhado à Comissão; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
33 22 de 2021, concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão” aos senhores Batista 
34 Cavalcante e Ana Cavalcante, e dá outras providências. Autor: Manoel Deodato, encaminhado à
35 Comissão; 3 - Indicação nº 21 de 2021, dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Gomes 
36 da Silva (Raimundo Juvenal), situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São 
37 Francisco, neste Município, e dá outras providências. Autor: Manoel Deodato, encaminhado ao 
38 Poder Executivo; 4 - Indicação nº 22 de 2021, dispõe sobre os critérios de descarte, coleta, 
39 armazenagem e transporte do lixo, no âmbito do município de Canindé. Autor: Professor Jardel 
40 Sousa, encaminhado ao poder executivo.
41
42 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL - Observação: Com tempo de 
43 liderança; 2 - José Márcio Silva Sousa/DEM - Observação: Usou apenas o seu tempo de 
44 Liderança; 3 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento/DEM ; 4 - Jose Evelton Xavier 
45 Coelho/SD; 5 - Manoel da Silva Deodato/SD - Observação: Com tempo de liderança; 6 -
46 Francisco Jardel Sousa Pinho/PT; 7 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN 
47 - Observação: Com tempo de liderança; 8 - Francisco Ferreira Justa/DEM - Observação: Com 
48 tempo de liderança, acrescido ainda o tempo Regimental dos Vereadores Márcio Sousa, Adriano 
49 Ximenes e Karlinda Coelho.
50
51 Lista de Presença na Ordem do Dia: Foi registrado o mesmo quórum do início da Sessão.
2
52
53 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, dispõe sobre o Plano 
54 Plurianual do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras 
55 providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
56 Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
57 Pauta Pela Presidência; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2021, dispõe sobre o Programa 
58 de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Canindé, compreendendo a Zona 
59 Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c, art. 30, I e 2 0 da Lei Assinatura do 
60 Recebedor Federal nº 13.465 de 11/07/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que 
61 indica e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Único, 
62 Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1° e 
63 2° Turno e Redação Final. Aprovado com uma Emenda Modificativa. Votos 
64 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
65 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira 
66 Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior 
67 - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio 
68 Silva Sousa - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; 
69 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim; 3 -
70 Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel 
71 Messias”, e dá outras providências Autor: Manoel Deodato, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
72 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano 
73 Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José 
74 Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes 
75 Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho – Sim; 
76 Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho -
77 Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 
78 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 4 - Moção nº 56 de 2021, Moção de Pesar à família 
79 enlutada da Sra. Francisca Paiva Medeiros. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: 
80 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada; 5 - Requerimento nº 873 de 
81 2021, Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a troca das carteiras 
82 escolares da Escola de Ensino Fundamental Miguel Antônio Oliveira, no distrito de Targinos. 
83 Autor: Manoel Deodato, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
84 Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento nº 874 de 2021, Requer da Secretaria de Infraestrutura 
85 e Desenvolvimento Urbano, o complemento do calçamento da Rua Abel Queiroz, a partir do nº 
86 1060, bairro Santa Luzia, neste Município. Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
87 Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento nº 875 de 2021, 
88 Requer do Setor de Iluminação Pública do Município, a colocação de 02 (dois) postes com 
89 luminárias no Cemitério da Localidade de Esperança, zona rural, neste Município. Autora: 
90 Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
91 Aprovado; 8 - Requerimento nº 876 de 2021, Requer do Presidente do SAAE, o reparo da 
92 tubulação de água, na Rua Dr. José Wilson Andrade Freire, (antiga rua Luiz Fabiano III), altura 
93 do número 2574, no Bairro Monte. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: 
94 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento nº 877 de 
95 2021, Requer da Secretaria da Municipal da Saúde, aquisição de dois veículos pequenos 
96 destinado ao tráfego intermunicipal de pacientes. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, 
97 Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 
98
99 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco José Castelo Elias Júnior/PSB; 2 - Francisco 
100 Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; 3 - Jose Evelton Xavier Coelho/SD; 4 - Antônio Gleison 
101 Lopes Feitosa/PL; 5 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu/ PSD; 6 - Manoel da Silva 
102 Deodato/SD; 7 - Francisco Ferreira Justa/DEM.
3
103
104 Ocorrências da Sessão: O Vereador Francisco Justa solicita 1 minuto de silêncio em favor de 
105 Ane Cristine Ferreira, assassinada recentemente, subscrita pela Vereadora Karlinda. Também as 
106 Vereadoras Karlinda Coelho e Sandra Cordeiro solicitam a mesma homenagem em favor de 
107 Moema Freire Souza, falecida esta semana, esposa do motorista desta Casa Legislativa, senhor
108 Cleiton. A homenagem foi prestada por todos os presentes.
109
110 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
111 
112 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
113
114 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
115
116 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________