sessao nº 15

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1 Ata Eletrônica da 15ª Ordinária do mês de novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
2 19ª Legislatura
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4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/11/2021 – 09h45min. 
5 Encerramento: 26/11/2021 - 14:30. 
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7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
8 Xavier Coelho/SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; 2ª Secretária: Priscila 
9 Rena Holanda Magalhaes/PT. 
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11 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima/PSB; Francisco Ferreira 
12 Justa/DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; José Evelton Xavier Coelho/SD; 
13 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu/PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL; Francisco José 
14 Castelo Elias Júnior/PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Manoel da Silva Deodato/SD; 
15 José Marcio Silva Sousa/DEM; Priscila Rena Holanda Magalhães/PT; Francisco Jardel Sousa 
16 Pinho/PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; Cícero Silverino Santiago do 
17 Nascimento/DEM. 
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19 Justificativas de Ausências na Sessão: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Ausente por 
20 Interesse Particular. 
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22 Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.535/2021, de 23 de novembro de 2021, que dispõe 
23 sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Canindé, 
24 compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c, art. 30, I e § 2º da 
25 Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2021, na forma que indica e 
26 dá outras providências. Recebemos Acórdão nº 2859/2021, do Tribunal de Contas do Estado do 
27 Ceará, que trata sobre a prestação de contas de gestão da Secretaria de Saúde de Canindé, 
28 exercício de 2016, de responsabilidade da Senhora Maria Amélia Crisóstomo Queiroz. 
29 Recebemos Ofício de nº 59-Esc Op Carro Pipa, do Chefe do Escritório da Operação Carro- pipa, 
30 em resposta às demandas do edil Evelton Xavier. Recebemos Ofício nº 460/2021, do Instituto de 
31 Previdência do Município de Canindé - IPMC, solicitando a indicação de 01 (um) suplente dos 
32 servidores inativos para compor o Conselho Fiscal Municipal de Previdência – CONFIPREV. 
33 Recebemos Despacho da Presidência da Câmara Municipal de Canindé, determinando o 
34 arquivamento dos projetos de Lei de n°s 036, 037, 039 ao 097 e do 099 ao 119/2021, de autoria 
35 do Vereador Gleison Feitosa, tudo conforme art. 21, inciso II, alínea “e”, do Regimento Interno 
36 deste Poder. 
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38 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021, dispõe sobre a 
39 denominação da Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no Loteamento 
40 Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste município, e dá outras providências. 
41 Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
42 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida e enviado à comissão. 2 Projeto 
43 de Lei Ordinária nº 230 de 2021, dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência 
44 Complementar e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: 
45 Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
46 Matéria lida e enviado às comissões; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021, concede 
47 Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier, 
48 Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
49 Resultado: Matéria lida e enviado à comissão; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021, 
50 Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências. Autor:
51 Sargento Nascimento Pinto, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
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52 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida e enviado à comissão; 5 - Projeto de 
53 Decreto Legislativo nº 27 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá 
54 outras providências. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
55 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida e enviado à comissão; 6 -
56 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2021, acrescenta o inciso III, ao art. 94, da Lei 
57 Orgânica do Munícipio de Canindé e dá outras providências. Autores: Karlinda Coelho, Márcio 
58 Sousa, Priscila Magalhães, Tatiana Uchôa, Evelton Xavier, Sandra Cordeiro, Tipo: Leitura, Sim: 
59 Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida e 
60 enviado à comissão; 7 - Projeto de Resolução nº 05 de 2021, altera dispositivos do Regimento 
61 Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Tipo: 
62 Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
63 Matéria lida. 
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65 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu/PSD; 2 - Francisco Jardel 
66 Sousa Pinho/PT - Observação: Com tempo de liderança da Vereadora Priscila Magalhães; 3 -
67 Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL - Observação: Com tempo de liderança; 4 - José Márcio 
68 Silva Sousa/DEM - Observação: Com tempo de liderança; 5 - Francisco Ferreira Justa/DEM; 6
69 - Priscila Rena Holanda Magalhaes/PT; 7 – Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN -
70 Observação: Com tempo de liderança; 8 - Manoel da Silva Deodato/SD - Observação: Usou 
71 apenas o seu tempo de Liderança; 9 – José Evelton Xavier Coelho/SD; 10 - Maria Sandra da 
72 Silva Cordeiro/DEM; 11 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento/DEM - Observação: Com 
73 tempo regimental do Vereador Manoel Deodato. 
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75 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima/PSB; Francisco Ferreira 
76 Justa/DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; José Evelton Xavier Coelho/SD; 
77 Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL; Francisco José Castelo Elias Júnior/PSB; Karlinda Cídio 
78 Mendes Coelho/PSB; Manoel da Silva Deodato/SD; José Márcio Silva Sousa/DEM; Priscila 
79 Rena Holanda Magalhaes/PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; Cícero Silverino Santiago 
80 do Nascimento/DEM. 
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82 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2021, altera a denominação 
83 da Travessa I, localizada no bairro João Paulo II, para Travessa Francisco Braga da Silva 
84 (Galope), zona urbana, e dá outras providências. Autor: Chico Justa, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
85 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º turno e redação final. 
86 Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; 
87 Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Gleison 
88 Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho 
89 - Não Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena 
90 Holanda Magalhaes - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
91 Nascimento - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021, Concede Medalha de 
92 Honra ao Mérito, “Paulo Militão” aos senhores Batista Cavalcante e Ana Cavalcante, e dá outras 
93 providências. Autor: Manoel Deodato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
94 Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
95 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Jose Evelton Xavier Coelho -
96 Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda 
97 Cídio Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa -
98 Sim; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro Sim; Cícero 
99 Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021, 
100 Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. Autora: Priscila 
101 Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
102 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
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103 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Gleison Lopes 
104 Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não 
105 Votou; Manoel da Silva Deodato Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda 
106 Magalhaes - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
107 Nascimento - Sim; 4 Requerimento nº 878 de 2021, Requer da Secretaria de Agricultura e 
108 Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de um poço profundo no Assentamento Corrente II, 
109 no distrito de Ubiraçu, zona rural do Município de Canindé. Autor: Evelton Xavier, Tipo: 
110 Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 5 - Requerimento nº 879 de 
111 2021, Requer a Prefeita de Canindé, que envide esforços, juntamente com a ENEL, para que 
112 providenciem a ligação da energia elétrica do poço profundo instalado na localidade de Vila 
113 Líbano, distrito de Ipueira dos Gomes, zona rural do Município. Autora: Karlinda Coelho, Tipo: 
114 Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento nº 880 de 
115 2021, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do 
116 calçamento na Rua Gonçalves Braga, no Distrito de Caiçara, neste Município. Autor: Professor 
117 Jardel Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 7 -
118 Requerimento nº 881 de 2021, Requerem do Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de 
119 Canindé, informações sobre as providências tomadas em relação à implantação do Titula Brasil 
120 em Canindé. Autores: Edinaldo Lourenço, Júnior Castelo, Evelton Xavier, Sandra Cordeiro, 
121 Sargento Nascimento Pinto, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
122 Aprovado; 8 - Requerimento nº 882 de 2021, Requer do Secretário de Administração, 
123 Planejamento e Finanças de Canindé, a adoção de medidas visando a regularização fundiária para 
124 os terrenos localizados no “Romeirão” (bairro Bela Vista); Duas Águas (bairro Palestina) e 
125 Loteamento Frei Humberto (bairro Canindezinho), zona urbana do Município. Autor: Márcio 
126 Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 9 -
127 Requerimento nº 883 de 2021, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
128 Urbano, a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Vila Nossa Senhora das Graças 
129 (aproximadamente 65 metros), no bairro Capitão Pedro Sampaio. Autor: Márcio Sousa, Tipo: 
130 Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 10 - Requerimento nº 884 de 
131 2021, Requer do Secretário de Meio Ambiente, que seja providenciada a limpeza do mato e do 
132 lixo acumulado na parede do açude da CAN. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
133 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 11 - Requerimento nº 885 de 2021, Requer da 
134 Prefeita Municipal de Canindé, a adoção de medidas visando a regularização fundiária para os 
135 terrenos localizados no “Romeirão” (bairro Bela Vista); Duas Águas (bairro Palestina) e 
136 Loteamento Frei Humberto (bairro Canindezinho), zona urbana do Município. Autor: Márcio 
137 Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 12 
138 Requerimento nº 886 de 2021, Requer do Procurador do Município de Canindé, a adoção de 
139 medidas visando a regularização fundiária para os terrenos localizados no “Romeirão” (bairro 
140 Bela Vista); Duas Águas (bairro Palestina) e Loteamento Frei Humberto (bairro Canindezinho), 
141 zona urbana do Município. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
142 0, Resultado: Aprovado; 13 - Requerimento nº 887 de 2021, Requer da Secretária de Assistência 
143 Social, a adoção de medidas visando a regularização fundiária para os terrenos localizados no 
144 “Romeirão” (bairro Bela Vista); Duas Águas (bairro Palestina) e Loteamento Frei Humberto 
145 (bairro Canindezinho), zona urbana do Município. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 
146 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 14 - Requerimento nº 888 de 2021, Requer da 
147 empresa responsável pela limpeza pública, a realização da limpeza na Praça Coronel Nemésio 
148 Cordeiro (Praça do CSU), zona urbana do Município. Autor: Professor Jardel Sousa, Tipo: 
149 Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 15 - Requerimento nº 889 de 
150 2021, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do 
151 calçamento na Rua Pedro Heleotério Dias (Madeira Cortada), Vila Sono. Autor: Professor Jardel 
152 Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 16 -
153 Requerimento nº 890 de 2021, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição 
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154 de lâmpadas na Comunidade Salão II, zona rural do Município de Canindé. Autor: Professor 
155 Jardel Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 17 -
156 Requerimento nº 891 de 2021, Requer da Secretaria Municipal de Turismo a ornamentação 
157 natalina nas praças de todos os distritos do Município de Canindé. Autor: Karlinda Coelho, Tipo: 
158 Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 18 - Moção nº 57 de 2021, 
159 Moção de Pesar e Solidariedade, à família enlutada do Sr. Antônio Jacinto, pelo seu falecimento. 
160 Autor: Giovane Lira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada; 19 
161 Moção nº 58 de 2021, Moção de pesar à família enlutada da Sra. Iracema Almeida Alves, 
162 falecida no último dia 14. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
163 0, Resultado: Aprovada.
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165 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL; 2 – José Márcio 
166 Silva Sousa/DEM; 3 - Francisco Ferreira Justa/DEM; 4 - Priscila Rena Holanda Magalhães/PT; 
167 5 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; 6 - Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB.
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169 Ocorrências da Sessão: O Secretário da Educação do Município de Canindé Kledeon Paulino 
170 fez uso da tribuna por 10 minutos para falar sobre a situação atual, melhorias e novidades e acerca 
171 do sistema educacional do município.
172 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
173 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
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175 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
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177 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________
178
179 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhães / PT ___________________________________