sessao nº 16

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1 Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/12/2021 - 10:00hs; 
4 Encerramento: 03/12/2021 - 13:10hs. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
7 Xavier Coelho/SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; 2ª Secretária: Priscila 
8 Rena Holanda Magalhaes/PT.
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa/DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da 
11 Silva/PMN; José Evelton Xavier Coelho/SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL; Francisco José 
12 Castelo Elias Júnior/PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Manoel da Silva Deodato/SD; 
13 Priscila Rena Holanda Magalhaes/PT; Francisco Jardel Sousa Pinho/PT; Maria Sandra da Silva 
14 Cordeiro/DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa/PSD. Justificativas de Ausências na 
15 Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima/Por motivos de saúde; Antônio Giovane Lira Maciel 
16 Abreu/Por motivos de saúde; José Márcio Silva Sousa/Por motivos de saúde; Cícero Silverino 
17 Santiago do Nascimento/Ausente por Interesse Particular.
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19 Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.536/2021, de 24 de novembro de 2021, que dispõe 
20 sobre o Plano Plurianual do Município de Canindé – Estado do Ceará, para o quadriênio 
21 2022/2025, e dá outras providências. Recebemos Decreto nº 036/2021, de 30 de novembro de 
22 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas 
23 municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao recesso de final de ano. 
24 Recebemos Indicação de nº 024/2021, de autoria da Vereadora Sandra Cordeiro, que dispõe 
25 sobre a denominação da Rua Manuel Leone Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana 
26 da Cal, zona rural do Município, e dá outras providências.
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28 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021, Concede Medalha 
29 de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências Autor: Sargento Nascimento;
30 Matéria encaminhada as comissões; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, Concede 
31 Medalha Paulo Freire e dá outras providências. Autor: Sargento Nascimento; Matéria 
32 encaminhada as comissões; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Concede 
33 Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras providências Autor: Evelton 
34 Xavier; Matéria encaminhada as comissões; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021, 
35 Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências. Autora: 
36 Priscila Magalhães; Matéria encaminhada as comissões; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
37 32 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras 
38 providências. Autora: Sandra Cordeiro; Matéria encaminhada as comissões; 6 - Projeto de 
39 Decreto Legislativo nº 33 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de 
40 Araújo”, e dá outras providências. Autora: Sandra Cordeiro; Matéria encaminhada as 
41 comissões; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
42 Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências Autor: Evelton Xavier; Matéria encaminhada 
43 as comissões; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021, Concede Medalha de Honra 
44 ao Mérito, "Luciano Magalhães", e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa; Matéria 
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45 encaminhada as comissões; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021, Concede Medalha 
46 “Paulo Freire”, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier; Matéria encaminhada as 
47 comissões; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021, Concede Medalha Paulo Freire 
48 e dá outras providências. Autora: Priscila Magalhães; Matéria encaminhada as comissões; 11 -
49 Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021, Concede Medalha Paulo Freire, e dá outras 
50 providências. Autor: Professor Jardel Sousa; Matéria encaminhada as comissões.
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52 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Gleison Lopes Feitosa/PL - Observação: Com tempo de 
53 liderança; 2 - Francisco Jardel Sousa Pinho/PT; 3 - Manoel da Silva Deodato/SD; 4 - Francisco 
54 Ferreira Justa/DEM - Observação: Com tempo de liderança; 5 - Antônia Tatiana Sousa Silva 
55 Uchôa/PSD; 6 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/PMN; 7 - José Evelton Xavier 
56 Coelho/SD; 8 - Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; 9 - Priscila Rena Holanda Magalhães/PT.
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58 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa/DEM; Francisco Edinaldo 
59 Lourenço da Silva/PMN; José Evelton Xavier Coelho/SD; Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; 
60 Manoel da Silva Deodato/SD; Priscila Rena Holanda Magalhaes/PT; Francisco Jardel Sousa 
61 Pinho/PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa/PSD.
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63 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021, Inclui o dia dos 
64 jovens cristãos no calendário oficial do Município de Canindé e dá outras providências. Autor: 
65 Gleison Feitosa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
66 Aprovado em 1° e 2° Turno e Redação final. Votos Nominais: Francisco Ferreira Justa - Sim; 
67 Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Karlinda Cídio 
68 Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães 
69 - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Antônia 
70 Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021, Dispõe sobre 
71 a denominação da Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no Loteamento 
72 Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 
73 Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
74 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1° e 2° Turno e redação final. Votos 
75 Nominais: Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José
76 Evelton Xavier Coelho - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva 
77 Deodato - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; 
78 Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 3 - Projeto de 
79 Decreto Legislativo nº 25 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá 
80 outras providências. Autor: Evelton Xavier; Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
81 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum; 4 -
82 Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel 
83 Messias”, e dá outras providências. Autor: Sargento Nascimento; Tipo: Nominal, Sim: Não 
84 Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por 
85 falta de Quórum; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021, Concede Título Honorífico 
86 de Cidadã Canindeense, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier; Tipo: Nominal, Sim: 
87 Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta 
88 por falta de Quórum; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Altera dispositivos do Regimento 
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89 Interno da Câmara Municipal de Canindé/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora; Tipo: 
90 Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
91 Retirado de Pauta pela Presidência; 7 - Requerimento nº 892 de 2021, Requer ações urgentes 
92 do Poder Executivo do Município de Canindé no sentido de solicitar da Secretaria de 
93 Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços de Canindé, na pessoa de seu Secretário Sr. 
94 Pedro Victor Moreira Feitosa, ações de limpeza (capinagem. varredura) e manutenção dos meios￾95 fios com pintura, na Rua João Costa Alves, Distrito de Bonito, Zona Rural, no Município de 
96 Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
97 Aprovado; 8 - Requerimento nº 893 de 2021, Requer ações urgentes do Poder Executivo do 
98 Município de Canindé no sentido de solicitar da Secretaria de Desenvolvimento urbano, 
99 Infraestrutura e Serviços de Canindé, na pessoa de seu Secretário, Sr. Pedro Vitor Moreira 
100 Feitosa, ações de limpeza (capinagem, varredura) e manutenção dos meios-fios com pintura, na 
101 Rua Raimunda Alves, Bairro Santa Luzia, no Município de Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, 
102 Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento nº 894 
103 de 2021, Requer ações urgentes do Poder Executivo do Município de Canindé no sentido de 
104 solicitar da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços de Canindé, na 
105 pessoa de seu Secretário. Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, ações de limpeza (capinagem, 
106 varredura) e manutenção dos meios-fios com pintura, na Rua Augusto Facundo, Bairro Santa 
107 Luzia no Município de Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
108 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 10 - Requerimento nº 895 de 2021, Requer ações do 
109 Poder Legislativo do Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de solicitar 
110 ao Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de 
111 Fotossensores na altura do km 303 da BR 020, município de Canindé/CE, precisamente onde 
112 compreende o instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE - Campus 
113 Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
114 Aprovado ; 11 - Requerimento nº 896 de 2021, Requer ações do Poder Legislativo do 
115 Município de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de solicitar ao Departamento 
116 Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) a instalação de Fotossensores na CE-257, 
117 município de Canindé/CE, precisamente no trecho que compreende a curva sinuosa 
118 popularmente conhecida como "curva da morte". Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 
119 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 12 - Requerimento nº 897 de 2021, Requer da 
120 Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé, o conserto da bomba de água de um 
121 poço localizado no Assentamento São Paulo, zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro, 
122 Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 13 - Requerimento nº 
123 898 de 2021, Requer do Responsável Regional Centro Norte da ENEL, o envio MENSAL das 
124 cobranças de energia elétrica para o Assentamento Santana da Cal. Autora: Sandra Cordeiro, 
125 Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 14 - Requerimento nº 
126 899 de 2021, Requer do Responsável Regional Centro Norte da ENEL, o envio MENSAL das 
127 cobranças de energia elétrica para a comunidade de São Joaquim. Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: 
128 Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 15 - Requerimento nº 900 de 
129 2021, Requer do Responsável Regional Centro Norte da ENEL, o envio MENSAL das cobranças 
130 de energia elétrica para a comunidade de Vila Santana da Cal. Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: 
131 Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 16 - Requerimento nº 901 de 
132 2021, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a colocação de 2 (dois) 
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133 coletores de lixo (tambores), na rua João Sobral, após o rio, no bairro São Mateus. Autora: Sandra 
134 Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 17 -
135 Requerimento nº 902 de 2021, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
136 Infraestrutura, a colocação de 2 (dois) coletores de lixo (tambores), na rua João Sobral, após o 
137 rio, no bairro São Mateus. Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
138 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 18 - Requerimento nº 903 de 2021, Requer da Prefeita 
139 Rozário Ximenes, informações atualizadas sobre o andamento do projeto do Residencial Jardins 
140 de São Francisco. Autora: Karlinda Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
141 Resultado: Aprovado; 19 - Requerimento nº 904 de 2021, Requer da 7ª Crede, em Canindé, a 
142 disponibilização de transporte escolar para todos os alunos dos bairros de Canindé para as escolas
143 estaduais. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
144 Aprovado; 20 - Requerimento nº 905 de 2021, Requer do Secretário de Infraestrutura, a limpeza 
145 e a operação “tapa-buraco” para recuperação dos calçamentos da sede do Distrito de 
146 Salitre/Ubiraçú, zona rural, neste Município. Autor: Junior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
147 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 21 - Moção nº 59 de 2021, Moção de Aplausos 
148 aos evangélicos do município de Canindé, pela passagem do “DIA NACIONAL DO 
149 EVANGÉLICO’ transcorrido no dia 30 de novembro. Autor: Junior Castelo, Tipo: Nominal, 
150 Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada.
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152 Oradores das Explicações Pessoais: 1 – Francisco Ferreira Justa/DEM. 2 – Francisco Edinaldo 
153 Lourenço da Silva/PMN. 3 – Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM.
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155 Nenhuma ocorrência registrada na sessão.
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157 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
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159 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
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161 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
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163 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________
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165 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT __________________________________