sessao nº 17

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1 Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/12/2021 - 09:50hs; Encerramento: 
4 10/12/2021 - 15:34hs. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
7 Xavier Coelho / SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 2ª Secretária: Priscila 
8 Rena Holanda Magalhães / PT.
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Ferreira Justa / 
11 DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio 
12 Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José Castelo 
13 Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José 
14 Márcio Silva Sousa / DEM; Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Francisco Jardel Sousa Pinho 
15 / PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM; 
16 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD.
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18 Expedientes: Diversos: Recebemos Indicação nº 025/2021, de autoria do Vereador Márcio Sousa, 
19 que dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito, inscritas ou não na dívida ativa da 
20 Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, sobre remissão de multas, e dá outras providências. 
21 Recebemos Indicação nº 026/2021, de autoria da Vereadora Priscila Magalhães, que indica à Sra. 
22 Prefeita Municipal, a Denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Comunidade de 
23 Japuara, zona rural de Canindé, e adota outras providências. Recebemos Requerimento de nº 
24 914/2021, de autoria da Vereadora Sandra Cordeiro, que solicita da Presidente da Câmara 
25 Municipal, que todas as sessões do Poder Legislativo sejam transmitidas pelos meios digitais, bem 
26 como pelas emissoras de rádio que mantém contrato com esta Casa Legislativa. Recebemos 
27 Ofícios de nºs 144 e 145/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em 
28 resposta às demandas dos Vereadores Manoel Deodato e Karlinda Coelho. Recebemos Lei nº 
29 2.537/2021, de 06 de dezembro de 2021, que altera a denominação da Travessa I, localizada no
30 bairro João Paulo II, para Travessa Francisco Braga da Silva (Galope), zona urbana, e dá outras 
31 providências. Recebemos Lei nº 2.538/2021, de 08 de dezembro de 2021, que inclui o dia dos 
32 Jovens Cristãos no calendário oficial do Município de Canindé, e dá outras providências. 
33 Recebemos Lei nº 2.539/2021, de 08 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a denominação da 
34 Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no loteamento Santa Edwirges, no 
35 bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. Recebemos Ofícios de 
36 nºs 256 ao 263/2021, da Secretária-Chefe de Gabinete, em respostas as demandas dos edis Márcio 
37 Sousa, Karlinda Coelho, Manoel Deodato, e Gleison Feitosa.
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39 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021, Dispõe sobre a 
40 obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da 
41 manobra de Heimlich. Autora: Karlinda Coelho. Matéria encaminhada as comissões; 2 - Projeto 
42 de Lei Ordinária nº 232 de 2021, Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a 
43 promover a doação do imóvel que indica para construção da Sede da Faculdade UECE-Canindé, 
44 e dá outras providencias. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. Matéria encaminhada as 
45 comissões; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021, Dispõe sobre a denominação da Rua 
46 Manuel Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana da Cal, zona rural do município, e dá 
47 outras providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. Matéria encaminhada as 
48 comissões; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2021, Dispõe sobre a aprovação do Plano 
49 Municipal de Saneamento Básico de Canindé e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes 
50 - Prefeita Municipal. Matéria encaminhada as comissões; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
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51 39 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. 
52 Autora: Priscila Magalhães. Matéria encaminhada as comissões; 6 - Projeto de Decreto 
53 Legislativo nº 40 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras 
54 providências. Autor: Professor Jardel Sousa. Matéria encaminhada as comissões; 7 - Projeto de 
55 Decreto Legislativo nº 41 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá 
56 outras providências. Autor: Professor Jardel Sousa. Matéria encaminhada as comissões; 8 -
57 Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo 
58 Militão”, e dá outras providências. Autora: Sandra Cordeiro. Matéria encaminhada as 
59 comissões; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
60 Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá outras providências Autor: Professor Jardel Sousa. Matéria 
61 encaminhada as comissões; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021, Concede medalha 
62 “Paulo Freire”, e dá outras providências. Autor: Edinaldo Lourenço. Matéria encaminhada as 
63 comissões; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2021, Concede medalha “Luciano 
64 Magalhães” e dá outras providências. Autor: Edinaldo Lourenço. Matéria encaminhada as 
65 comissões; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
66 Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências. Autor: Professor Jardel Sousa, Matéria 
67 encaminhada as comissões.
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69 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - Antônio Gleison 
70 Lopes Feitosa / PL - Observação: Com tempo de liderança; 3 - Manoel da Silva Deodato / 
71 SD/ Observação: Com tempo de liderança; 4 - José Márcio Silva Sousa / DEM
72 - Observação: Com tempo de liderança; 5 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM; 6 -
73 Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB - Observação: Com tempo de liderança. 7 - Francisco 
74 Jardel Sousa Pinho / PT; 8 - Francisco Ferreira Justa / DEM - Observação: Com tempo de 
75 liderança; 9 - Priscila Rena Holanda Magalhães / PT - Observação: Com tempo de liderança; 10 -
76 José Evelton Xavier Coelho / SD - Observação: Com tempo de liderança do Vereador Manoel 
77 Deodato; 11 - Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB - Observação: Com tempo regimental do 
78 Vereador Adriano; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM.
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80 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Ferreira 
81 Justa / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho / SD; 
82 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José 
83 Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; 
84 José Márcio Silva Sousa / DEM; Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Francisco Jardel Sousa 
85 Pinho / PT; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / 
86 DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD.
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88 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2021, Acrescenta 
89 o inciso III ao art.94, da Lei Orgânica do Munícipio de Canindé e dá outras providências. Autores: 
90 Karlinda Coelho, Márcio Sousa, Priscila Magalhães, Tatiana Uchôa, Evelton Xavier, Sandra 
91 Cordeiro, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
92 - Obs.: Aprovado em 1º turno. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim;
93 Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier 
94 Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim;
95 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva 
96 Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco 
97 Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
98 Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
99 230 de 2021, Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar e dá outras 
100 providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, 
101 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final. Votos 
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102 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa – Sim; Francisco 
103 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira 
104 Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior -
105 Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva Deodato – Sim; José Márcio 
106 Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; 
107 Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia 
108 Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021, Concede 
109 Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier, Tipo: 
110 Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco 
111 Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
112 Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
113 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
114 Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila 
115 Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva 
116 Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva 
117 Uchoa - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021, Concede Título Honorífico de 
118 Cidadã Canindeense, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
119 Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima 
120 - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton
121 Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Não; Antônio Gleison Lopes Feitosa 
122 - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel 
123 da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; 
124 Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino 
125 Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
126 Legislativo nº 26 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras 
127 providências. Autor: Sargento Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
128 Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
129 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho -
130 Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco 
131 José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato
132 - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel 
133 Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
134 Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
135 nº 28 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências 
136 Autor: Sargento Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
137 Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa -
138 Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio 
139 Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo 
140 Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho – Sim; Manoel da Silva Deodato – Sim; José 
141 Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho 
142 - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 
143 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021, 
144 Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências. Autor: Sargento Nascimento, Tipo: 
145 Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco 
146 Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
147 Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
148 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
149 Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila 
150 Rena Holanda Magalhães – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva 
151 Cordeiro – Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva 
152 Uchôa - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
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153 Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências. Autora: Priscila Magalhães, Tipo: Nominal, 
154 Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano 
155 Caetano Lima – Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; 
156 José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison 
157 Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho -
158 Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda 
159 Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; 
160 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 9 -
161 Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano 
162 Magalhães”, e dá outras providências Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
163 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; 
164 Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier 
165 Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; 
166 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva 
167 Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco 
168 Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
169 Nascimento - Não Votou; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 10 - Projeto de Decreto 
170 Legislativo nº 33 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá 
171 outras providências. Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, 
172 Resultado: Rejeitado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima – Sim; Francisco 
173 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho -
174 Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Não; Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Francisco 
175 José Castelo Elias Júnior - Não; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não; Manoel da Silva Deodato 
176 - Não; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães – Não; Francisco Jardel 
177 Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
178 Nascimento - Não Votou; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Não; 11 - Projeto de Decreto 
179 Legislativo nº 34 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras 
180 providências Autor: Evelton Xavier, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
181 Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa -
182 Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio 
183 Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo 
184 Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José 
185 Márcio Silva Sousa – Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho 
186 - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 
187 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021, 
188 Concede Medalha de Honra ao Mérito, "Luciano Magalhães", e dá outras providências. Autor: 
189 Gleison Feitosa, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos 
190 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
191 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira 
192 Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior -
193 Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva 
194 Sousa – Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria
195 Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana 
196 Sousa Silva Uchôa - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021, Concede Medalha 
197 “Paulo Freire”, e dá outras providências. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
198 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; 
199 Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier 
200 Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; 
201 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva 
202 Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco 
203 Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
5
204 Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim; 14 - Projeto de Decreto 
205 Legislativo nº 37 de 2021, Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências. Autora: 
206 Priscila Magalhães, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos 
207 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa – Sim; Francisco 
208 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira 
209 Maciel Abreu – Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior 
210 - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel da Silva Deodato – Sim; José Márcio Silva 
211 Sousa – Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria
212 Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana 
213 Sousa Silva Uchôa - Sim; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021, Concede Medalha 
214 Paulo Freire, e dá outras providências. Autor: Professor Jardel Sousa, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
215 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima 
216 - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton 
217 Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa 
218 - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; Manoel 
219 da Silva Deodato - Sim; José Marcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; 
220 Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Cícero Silverino 
221 Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 16 - Projeto de 
222 Resolução nº 5 de 2021, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
223 Canindé/CE na forma que indica. Autora: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, 
224 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º turno. Votos Nominais: Francisco 
225 Adriano Caetano Lima – Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
226 Silva – Não; José Evelton Xavier Coelho – Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
227 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior – Sim; Karlinda Cídio 
228 Mendes Coelho - Não Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; 
229 Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Maria Sandra da 
230 Silva Cordeiro - Não; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa 
231 Silva Uchoa - Sim; 17 - Requerimento nº 906 de 2021, Requer do Secretário Municipal de 
232 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Izídio Silvino, no 
233 bairro Riacho São Francisco. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
234 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 18 - Requerimento nº 907 de 2021, Requer da Secretaria 
235 de Infraestrutura de Canindé, que seja providenciada a construção do calçamento (em pedra tosca) 
236 da Travessa Manoel Silvino, no bairro Riacho São Francisco. Autor: Evelton Xavier, Tipo: 
237 Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 19 - Requerimento nº 908 de 
238 2021, Requer do Deputado Federal Jaziel Pereira, que envide esforços para aquisição de duas 
239 ambulâncias, através de emenda parlamentar, para o Grupo de Socorro de Urgência – GSU, de 
240 Canindé/CE. Autor: Francisco Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
241 Aprovado; 20 - Requerimento nº 909 de 2021, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
242 pavimentação em pedra tosca (calçamento) para a Travessa Vicente Caruca, bairro Imaculada 
243 Conceição, neste Município. Autor: Francisco Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
244 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 21 - Requerimento nº 910 de 2021, Requer da Prefeita do 
245 Município de Canindé, a complementação do calçamento da Rua Joaquim Cordeiro, bairro Alto 
246 Guaramiranga, neste Município. Autor: Júnior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
247 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 22 - Requerimento nº 911 de 2021, Requer da Prefeita do 
248 Município de Canindé, a construção do calçamento da Travessa Barros Leal, bairro Alto 
249 Guaramiranga, neste Município. Autor: Júnior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
250 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 23 - Requerimento nº 912 de 2021, Requer da Secretaria 
251 Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a construção do calçamento da Travessa 
252 Marconi, bairro Bela Vista, neste Município. Autor: Manoel Deodato, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
253 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 24 - Requerimento nº 913 de 2021, Requer da 
254 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção de um calçadão na Rua Frei 
6
255 Juvêncio, bairro Canindezinho, neste Município. Autor: Manoel Deodato, Tipo: Simbólica, Sim: 
256 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 25 - Requerimento nº 915 de 2021, Requer do 
257 Presidente do SAAE, o conserto da bomba de água de um poço localizado na comunidade de 
258 Baixa Fria, zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
259 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 26 - Moção nº 60 de 2021, Moção de Pesar à família 
260 enlutada da Sra. Maria José Moura, conhecida como Mazé Moura. Autor: Sargento Nascimento, 
261 Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada.
262
263 Ocorrências da Sessão: A Presidente Karlinda Coelho juntamente com o Vereador Francisco
264 Justa solicitou 1(Um) Minuto de silêncio em referência a Sra. Mazé Moura. O Vereador Edinaldo
265 Lourenço solicitou 1(Um) Minuto de silêncio em referência ao Sr. Márcio Tavares.
266
267 Explicações Pessoais: Nenhum Edil fez uso da palavra.
268
269 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
270 
271 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
272
273 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
274
275 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________
276
277 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT __________________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2021 - 09:00
Encerramento: 09/12/2021 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Indicação nº 025/2021, de autoria do Vereador Márcio Sousa, que dispõe
sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito, inscritas ou não na dívida ativa da
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, sobre remissão de multas, e dá outras
providências. 
Recebemos Indicação nº 026/2021, de autoria da Vereadora Priscila Magalhães, que
indica à Sra. Prefeita Municipal, a Denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada na
Comunidade de Japuara, zona rural de Canindé, e adota outras providências. 
Recebemos Ofícios de nºs 144 e 145/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Turismo, em resposta às demandas dos Vereadores Manoel Deodato e Karlinda Coelho.
Recebemos Lei nº 2.537/2021, de 06 de dezembro de 2021, que altera a denominação da
Travessa I, localizada no bairro João Paulo II, para Travessa Francisco Braga da Silva
(Galope), zona urbana, e dá outras providências. 
Recebemos Lei nº 2.538/2021, de 08 de dezembro de 2021, que inclui o dia dos Jovens
Cristãos no calendário oficial do Município de Canindé, e dá outras providências. 
Recebemos Lei nº 2.539/2021, de 08 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a
denominação da Rua Raimundo Gomes da Silva (Raimundo Juvenal), situada no loteamento
Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras
providências. 
Recebemos Ofícios de nºs 256 ao 263/2021, da Secretária-Chefe de Gabinete, em
respostas as demandas dos edis Márcio Sousa, Karlinda Coelho, Manoel Deodato, e Gleison
Feitosa. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 231 de
2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé
oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 232 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a Promover a
doação do imóvel que indica para construção da Sede da Faculdade
UECE-Canindé, e dá outras providencias. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 233 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua Manuel Alves de Souza, situada no
povoado Vila Santana da Cal, zona rural do município, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 234 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Canindé e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras
providências 
Proposição para
apresentar em Plenário
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras
providências 
Proposição para
apresentar em Plenário
10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Concede medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências. Proposição para
apresentar em Plenário
11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Concede medalha “Luciano Magalhães”, e dá outras providências. Proposição para
apresentar em Plenário
12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 46 de
2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 31 de
2021
Processo: -
Autores: Karlinda
Coêlho, Márcio Sousa,
Priscila Magalhães,
Tatiana Uchoa, Evelton
Xavier, Sandra Cordeiro
Acrescenta o inciso III ao art.94 da lei orgânica do munícipio de Canindé
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 230 de
2021
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispões sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Sargento
Nascimento Pinto 
Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Concede Medalha de Honra ao Mérito, "Luciano Magalhães", e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Concede Medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
Concede Medalha Paulo Freire e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Jardel
Sousa 
Concede Medalha Paulo Freire, e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora 
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Canindé/CE na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
906 de 2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Izídio Silvino, no
bairro Riacho São Francisco. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
907 de 2021
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Requer da Secretaria de Infraestrutura de Canindé, que seja
providenciada a construção do calçamento (em pedra tosca) da Travessa
Manoel Silvino, no bairro Riacho São Francisco. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
908 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer do Deputado Federal Jaziel Pereira, que envide esforços para
aquisição de duas ambulâncias, através de emenda parlamentar, para o
Grupo de Socorro de Urgência – GSU, de Canindé/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
909 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pavimentação em
pedra tosca (calçamento) para a Travessa Vicente Caruca, bairro
Imaculada Conceição, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
910 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
Requer da Prefeita do Município de Canindé, a complementação do
calçamento da Rua Joaquim Cordeiro, bairro Alto Guaramiranga, neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
911 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
Requer da Prefeita do Município de Canindé, a construção do
calçamento da Travessa Barros Leal, bairro Alto Guaramiranga, neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento nº
912 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a construção do calçamento da Travessa Marconi, bairro
Bela Vista, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Requerimento nº
913 de 2021
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção de um calçadão na Rua Frei Juvêncio, bairro Canindezinho,
neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº
915 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Presidente do SAAE, o conserto da bomba de água de um
poço localizado na comunidade de Baixa Fria, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Pauta da 17ª Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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