sessao nº 18

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1 Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/12/2021 - 09:45hs; 
4 Encerramento: 17/12/2021 - 13:16hs. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José 
7 Evelton Xavier Coelho / SD; Secretário ad hoc: José Márcio Silva Sousa / DEM.
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9 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Ferreira Justa 
10 / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio 
11 Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco José Castelo 
12 Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa / DEM; 
13 Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Cícero Silverino 
14 Santiago do Nascimento / DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD, ao todo 13 (treze) 
15 Vereadores presentes. Parlamentares ausentes: Manoel Deodato e Sandra Cordeiro, 2 (dois) 
16 Vereadores em missão oficial.
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18 Expedientes: Diversos: Recebemos Ofícios nºs 26939845/2021 e 27745128/2021 – SGRF￾19 SUGPS-GERATCONEO-CE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando 
20 acerca de celebração de convênio para manutenção de agência de correios comunitária – AGC. 
21 Recebemos Lei nº 2.540/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do 
22 Regime de Previdência Complementar, e dá outras providências. Recebemos Ofício nº 
23 13365/2021-SEC.SSP, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do 
24 processo nº 07003/2018-4, referente a prestação de contas de governo, exercício financeiro de 
25 2017, de responsabilidade da Sra. Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes. Aniversariantes 
26 do mês: 19/12 – Evelton Xavier – VEREADOR; 23/12 – Gleison Feitosa – VEREADOR; 27/12 
27 – Francisco Justa – VEREADOR; 18/12 – Carlos Queiroz – FUNCIONÁRIO; 23/12 – Bárbara 
28 Ohana – FUNCIONÁRIA; 31/12 – Rosana Leal – FUNCIONÁRIA.
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30 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2021, que: “Concede 
31 Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
32 Giovane Lira, que foi lido e encaminhado às Comissões; 
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34 Oradores do Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - Antônio Gleison 
35 Lopes Feitosa / PL - Observação: Com tempo de liderança; 3 - Francisco Jardel Sousa Pinho / 
36 PT; 4 - José Evelton Xavier Coelho / SD; 5 - Francisco Ferreira Justa / DEM - Observação:
37 Com tempo de liderança; 6 - Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 7 - Francisco Edinaldo 
38 Lourenço da Silva / PMN. 
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40 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco 
41 Ferreira Justa / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho 
42 / SD; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Francisco 
43 José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa/ 
44 DEM; Priscila Rena Holanda Magalhães / PT; Francisco Jardel Sousa Pinho/ PT; Cícero 
45 Silverino Santiago do Nascimento /DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD, ao todo 13 
46 (treze) Vereadores presentes. 
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48 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Reconhece como 
49 essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos 
50 Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no 
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51 Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras 
52 providências. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
53 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima – Sim; 
54 Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier 
55 Coelho - Não Votou; Antônio Giovane Lira Mac; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; 
56 José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa 
57 Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa 
58 - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
59 hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de 
60 Heimlich. Autora: Karlinda Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
61 Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final. Votos Nominais: Francisco 
62 Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
63 Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
64 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
65 Mendes Coelho - Não Vota; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães -
66 Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 
67 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2021, 
68 Autoriza o Poder Executivo do Municipal de Canindé a Promover a doação do imóvel que indica 
69 para construção da Sede da Faculdade UECE-Canindé, e dá outras providencias. Autora: Rozário 
70 Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
71 Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º e 2º Turnos e Redação Final. Votos Nominais: Francisco 
72 Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
73 Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
74 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
75 Mendes Coelho - Não Vota; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães -
76 Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 
77 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021, Dispõe 
78 sobre a denominação da Rua Manuel Alves de Souza, situada no povoado Vila Santana da Cal, 
79 zona rural do município, e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, 
80 Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º e 
81 2º Turnos e Redação Final. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
82 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho -
83 Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Sim; Francisco 
84 José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; José Márcio Silva 
85 Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero 
86 Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 5 - Projeto 
87 de Decreto Legislativo nº 30 de 2021, Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano 
88 Magalhães” ao Sr. João Paulo Braga Bandeira, e dá outras providências Autor: Evelton Xavier, 
89 Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos 
90 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
91 Edinaldo Lourenço da Silva - Não; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira 
92 Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não Votou; Francisco José Castelo Elias 
93 Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena 
94 Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do 
95 Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
96 nº 39 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. 
97 Autora: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
98 Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
99 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho -
100 Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não Votou; 
101 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; José Márcio 
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102 Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; 
103 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 7 -
104 Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão 
105 Canindeense ao Sr. Agemiro Oliveira dos Santos, e dá outras providências. Autor: Professor 
106 Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
107 Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa -
108 Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio 
109 Giovane Lira Maciel Abreu - Não Votou; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não Votou; Francisco 
110 José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; José Márcio Silva Sousa 
111 - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero 
112 Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim; 8 - Projeto 
113 de Decreto Legislativo nº 41 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e 
114 dá outras providências. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
115 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima 
116 - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton 
117 Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Não Votou; Antônio Gleison Lopes 
118 Feitosa - Não Votou; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho 
119 - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim; Francisco Jardel 
120 Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva 
121 Uchôa - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
122 Mérito, “Paulo Militão”, e dá outras providências Autora: Sandra. Turno: Único, Tipo: Nominal, 
123 Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano 
124 Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva -
125 Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio 
126 Gleison Lopes Feitosa - Não Votou; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
127 Mendes Coelho - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; 
128 Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia 
129 Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021, Concede 
130 medalha “Paulo Freire”, e dá outras providências. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Único, 
131 Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais:
132 Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo 
133 Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu 
134 - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não Votou; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim;
135 Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda 
136 Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento 
137 - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 
138 2021, Concede medalha “Luciano Magalhães” ao Sr. Francisco de Assis Ferreira Moreira, e dá 
139 outras providências. Autor: Edinaldo Lourenço, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
140 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; 
141 Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; José Evelton Xavier 
142 Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Não Votou; Antônio Gleison Lopes Feitosa 
143 - Não Votou; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; 
144 José Márcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa 
145 Pinho - Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa 
146 - Sim; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021, Concede Medalha de Honra ao 
147 Mérito, “Manoel Messias” ao Sr. Rogério Lúcio Bezerra (In Memoriam), e dá outras 
148 providências. Autor: Professor Jardel Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
149 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; 
150 Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier 
151 Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; 
152 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Sim; José Márcio 
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153 Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda Magalhães - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho – Sim; 
154 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 13 -
155 Projeto de Resolução nº 5 de 2021, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
156 Municipal de Canindé/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Turno: Segundo, Tipo: 
157 Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco 
158 Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da 
159 Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; 
160 Antônio Gleison Lopes Feitosa - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
161 Mendes Coelho - Não Vota; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; 
162 Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; 14 -
163 Requerimento nº 916 de 2021, Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município de Canindé, 
164 a construção do calçamento das Travessas Francisco das Chagas Barros e Honório Pereira, ambas 
165 no bairro Campinas, neste Município. Autor: Júnior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
166 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 15 - Requerimento nº 917 de 2021, Requer da Secretaria 
167 de Infraestrutura do Município de Canindé, que seja providenciado o piçarramento da Rua 
168 Recife, e das Travessas Francisco das Chagas Barros, e Honório Pereira, ambas no bairro 
169 Campinas, neste Município. Autor: Júnior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
170 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 16 - Requerimento nº 918 de 2021, Requer da Secretaria 
171 de Segurança e Trânsito de Canindé, redutores de velocidade (tipo quebra-molas) na Rua 
172 Antônio Inácio (próximo ao poste, à altura do número 85), no bairro Bela Vista, neste Município. 
173 Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 
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175 Explicações Pessoais: Nenhum Vereador usou da palavra 
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177 Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, convocando a todos os 
178 Vereadores para a realização da Sessão Solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
179 Legislatura do Município de Canindé Ano de 2021. Sala das Sessões Legislativas em 17 de 
180 dezembro de 2021. 
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182 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
183 
184 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
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186 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
187 
188 Secretário ad hoc: José Márcio Silva Sousa / SP ______________________________________ 
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190 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhães / PT___________________________________