sessao nº 5

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2 Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/03/2022 - 09:41hs; Encerramento: 
5 04/03/2022 - 14:22hs. 
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7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
8 Xavier Coelho / SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM.
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da 
11 Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Karlinda 
12 Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa /DEM;
13 Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Francisco 
14 Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; Maria Sandra da 
15 Silva Cordeiro / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; 
16 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Ao todo 15 (quinze) Vereadores presentes na sessão.
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18 Expedientes Diversos: Requerimentos de nºs 142 e 143/2022, de autoria do Vereador Gleison 
19 Feitosa. Ofício nº 060/2022, de autoria do Secretário do Meio Ambiente solicitando a indicação 
20 de 02 representantes para compor o Conselho Municipal da Cidade. Comunicado da Secretaria de 
21 Serviços Processuais do TCE, sobre o julgamento do processo nº 43052/2019-6 que foi julgado, 
22 em definitivo, nos termos do Acórdão nº 3980/2021. Ofícios nºs 020 ao 022/2022, de autoria da 
23 Secretaria de Gabinete, respondendo a demandas dos Vereadores Professor Júnior e Gleison 
24 Feitosa. Ofícios nºs 088 ao 090/2022, de autoria da Secretaria do Meio Ambiente, respondendo a 
25 demandas dos Vereadores Professor Júnior, Giovane Lira e Tatiana Uchôa. 
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27 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 015/2022, que concede aumento do salário base e 
28 reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em 
29 assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé. 
30 Autor: Poder Executivo Municipal, encaminhado as comissões. 2 - Projeto de Lei nº 014/2022, 
31 que proíbe a apreensão de mercadorias advindas de comerciantes ambulantes (camelôs) no 
32 município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, encaminhado as comissões. 
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34 Oradores do Pequeno Expediente: 1 - Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; 2 - José 
35 Márcio Silva Sousa / DEM; 3 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. 4 - Antônio Gleison 
36 Lopes Feitosa / PL. 5 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD. 6 - Francisco Ferreira Justa / 
37 DEM. 7 - Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT. 8 - José Evelton Xavier Coelho / SD. 9 -
38 Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB. 
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40 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / DEM; Francisco Edinaldo 
41 Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 
42 Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa 
43 /DEM; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD;
44 Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; Maria 
45 Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Francisco Adriano Caetano 
46 Lima / PSB; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD.
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48 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 142/2022. Solicita ao Gabinete da Prefeita, 
49 Rozário Ximenes, Representante do Poder Executivo tal como da Secretaria de lnfraestrutura de 
50 Canindé, na pessoa de seu Secretário, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, e também a Secretaria de 
51 Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Alexsandro da Costa Justa, respectivamente, todos os 
52 documentos referentes a construção em andamento no endereço Av. Dr. Aramis Paiva onde era 
53 localizado a antiga cooperativa de algodão as margens do Rio Canindé, por conseguinte as copias 
54 dos processos de licenciamento da obra, e por último, as cópias do alvará da licença ambiental. 
55 Autor: Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL. Tipo: Nominal, Sim: 01, Não: 13, Abstenções: 0, 
56 Resultado: Desaprovado. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Francisco 
57 Ferreira Justa - Não; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Não; José Evelton Xavier Coelho -
58 Não; Francisco José Castelo Elias Júnior - Não; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; 
59 Manoel da Silva Deodato - Não; José Márcio Silva Sousa - Não; Francisco Umbelino de Morais 
60 Júnior - Não; Maria Sandra da Silva Cordeiro- Não; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Não; 
61 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Não; Francisco Jardel Sousa Pinho - Não; Francisco Adriano 
62 Caetano Lima – Não; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu – Não. 2 - Requerimento nº 143/2022.
63 Solicita ações do Poder Legislativo do Município de Canindé, no sentido de oficiar o Gabinete da 
64 Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, representante do Poder Executivo, solicitando 
65 todas as informações sobre o processo nº 0630137-39.2021.8.06.0000, protocolado em 12/07/2021 
66 e distribuído na mesma data ao Tribunal da Justiça, no qual encontra-se concluso ao relator. Autor: 
67 Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL. Tipo: Nominal, Sim: 01, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: 
68 Desaprovado. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Francisco Ferreira Justa -
69 Não; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Não; José Evelton Xavier Coelho - Não; Francisco 
70 José Castelo Elias Júnior - Não; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da Silva 
71 Deodato - Não; José Márcio Silva Sousa - Não; Francisco Umbelino de Morais Júnior - Não;
72 Maria Sandra da Silva Cordeiro - Não; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Não; Antônia 
73 Tatiana Sousa Silva Uchôa – Não; Francisco Jardel Sousa Pinho - Não; Francisco Adriano Caetano 
74 Lima – Não; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu – Não. 3 - Requerimento nº 144/2022. Requer 
75 da Prefeita Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela exclusiva para 
76 travessia de pedestres anexa a “ponte velha”, localizada na Avenida Raimundo Alcoforado. 
77 Autora: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
78 Resultado: Aprovado. 4 - Requerimento nº 145/2022. Requer da Secretaria Municipal de 
79 Infraestrutura, que seja providenciada a construção de uma passarela exclusiva para travessia de 
80 pedestres anexa a “ponte velha”, localizada na Avenida Raimundo Alcoforado. Autora: Maria 
81 Sandra da Silva Cordeiro / DEM. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
82 Aprovado. 5 - Requerimento nº 146/2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e 
83 Desenvolvimento, reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Luciano Magalhães no trecho 
84 Restaurante Cajueiro a Igreja do Monte, neste Município. Autor: Francisco Umbelino de Morais 
85 Júnior / PT. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 6 -
86 Requerimento nº 147/2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a 
87 pavimentação asfáltica na rua José Paixão, neste Município. Autor: Francisco Umbelino de 
88 Morais Júnior / PT. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 7 -
89 Requerimento nº 148/2022. Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST, a 
90 pintura dos redutores de velocidade, tipo lombadas, novos e antigos existentes na sede do 
91 município. Autor: Manoel da Silva Deodato / SD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
92 0, Resultado: Aprovado. 8 - Requerimento nº 149/2022. Requer da Prefeita Municipal e do 
93 Secretário de Educação Infantil e Fundamental de Canindé, que providencie a reforma da Escola 
94 Francisco da Cruz Uchôa, na localidade de São Serafim, zona rural do Município. Autora: 
95 Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
96 Aprovado. 9 - Requerimento nº 150/2022. Requer da Prefeita Municipal e do Secretário de 
97 Educação Infantil e Fundamental de Canindé, a construção de uma Escola padrão MEC, na 
98 comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona rural do Município. Autora: Karlinda Cídio Mendes 
3
99 Coelho / PSB. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 10 -
100 Requerimento nº 151/2022. Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a 
101 construção do calçamento na Vila Santana da Cal, Distrito de Bonito, zona rural, neste Município. 
102 Autor: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
103 Resultado: Aprovado. 11 - Requerimento nº 152/2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e 
104 Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento da rua Bento Rabelo, no bairro Alto 
105 Guaramiranga. Autor: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
106 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 12 - Requerimento nº 153/2022. Requer da Secretaria 
107 Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal que inicia 
108 na BR - 020 até a comunidade de Agrovila Sousa, zona rural do Município. Autor: José Evelton 
109 Xavier Coelho / SD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 13 -
110 Requerimento nº 154/2022. Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um 
111 poço profundo no Centro de Educação Infantil Raimundo Sousa Laurindo, no Bairro Alto 
112 Guaramiranga, Município de Canindé. Autor: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: 
113 Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 14 - Requerimento nº 155/2022.
114 Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de 
115 Educação Infantil Laura Magalhães, no bairro do Monte, neste Município. Autor: Antônio 
116 Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
117 Aprovado. 15 - Requerimento nº 156/2022. Requer da Secretaria Municipal de Educação, a 
118 perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação Infantil José Alves, no bairro João Paulo 
119 II, neste município. Autor: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, 
120 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 16 - Requerimento nº 157/2022. Requer da 
121 Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação 
122 Infantil Valdemar Gomes da Silva, no bairro João Paulo II, neste município. Autor: Antônio 
123 Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
124 Aprovado. 17 - Requerimento nº 158/2022. Requer da Secretaria Municipal de Educação, a 
125 perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação Infantil Zilda Holanda, no bairro 
126 Campinas, neste município. Autor: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, 
127 Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 18 - Requerimento nº 159/2022. Requer 
128 da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação 
129 Infantil Raimundo Coelho, no bairro Cachoeira da Pasta, neste município. Autor: Antônio 
130 Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
131 Aprovado. 19 - Requerimento nº 160/2022. Requer da Secretaria Municipal de Educação, a 
132 perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação Infantil Frei João Pedro, no bairro Bela 
133 Vista, neste município. Autor: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 
134 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 20 - Requerimento nº 161/2022. Requer da 
135 Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço artesiano no Centro de Educação 
136 Infantil José Pereira Rocha, no bairro Santa Luzia, neste município. Autor: Antônio Giovane Lira 
137 Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 21 -
138 Requerimento nº 162/2022. Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um 
139 poço artesiano na Escola Municipal Raimundo Ourives, no bairro do “S”, neste município. Autor: 
140 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
141 Resultado: Aprovado. 22 - Requerimento nº 163/2022. Requer da Secretaria Municipal de 
142 Educação, a perfuração de um poço artesiano na Escola João Marcelino de Mesquita, no bairro 
143 Boa Vista, neste município. Autor: Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD. Tipo: Nominal, 
144 Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
145
146 Oradores do Grande Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa / DEM; 2 - Antônio Giovane Lira 
147 Maciel Abreu / PSD. 3 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL. 4 - Francisco Edinaldo Lourenço da 
148 Silva / PMN. 5 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD. 6 - Francisco Ferreira Justa / DEM. 7
4
149 - Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT. 8 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM. 9 -
150 Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB.
151
152 Explicações Pessoais: Nenhum vereador fez uso de seu tempo. 
153
154 Ocorrências da Sessão: No início desta sessão ordinária, realizou juramento e tomou posse como 
155 Vereador, o senhor Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM, nos termos do Artigo 4º, do 
156 Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé. O Vereador Edinaldo Lourenço solicitou 
157 um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Maria Augusta e que ofício de pesar seja 
158 enviado à família enlutada. 
159
160
161 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
162
163
164 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 
165
166 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 
167
168 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM. ________________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2022 - 09:00
Encerramento: 04/03/2022 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Ofício nº 060/2022, de autoria do Secretário de Meio Ambiente, solicitando a
indicação de 02 representantes para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.
Recebemos Comunicado da Secretaria de Serviços Processuais do TCE, sobre o
julgamento do Processo nº 43052/2019-6 que foi julgado, em definitivo, nos termos do
Acórdão nº 3980/2021.
Recebemos Ofícios nºs 020 ao 022/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete,
respondendo a demandas dos Vereadores Professor Júnior e Gleison Feitosa.
Recebemos Ofícios nºs 088 ao 090/2022, de autoria da Secretaria de Meio Ambiente,
respondendo a demandas dos Vereadores Professor Júnior, Giovane Lira, e Tatiana Uchoa
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Proíbe a apreensão de mercadorias advindas de comerciantes
ambulantes {camelôs), no Município de Canindé. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do
magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos
educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município
de Canindé, e dá outras providencias. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Solicita ao Gabinete da Prefeita, Rozário Ximenes, Representante do
poder executivo tal como da Secretaria de lnfraestrutura de Canindé, na
pessoa de seu Secretário, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, e também a
Secretaria de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Alexsandro da Costa
Justa, respectivamente, todos os documentos referentes a construção em
andamento no endereço Av. Dr Aramis de Paiva onde era localizado a
antiga cooperativa de algodão as margens do Rio Canindé ,por
conseguinte as copias dos processos de licenciamento da obra, e por
último, as copias do alvará da licença ambiental. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
143 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Solicita ações do Poder Legislativo do Municipio de Canindé, no sentido
de oficiar o Gabinete da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa
Ximenes, representante do poder executivo, solicitando todas as
informações sobre o processoN"0630137- 39.2021.8.06.0000,
protocolado em 12/07/2021 e distribuído na mesma data ao Tribunal da
Justiça, no qual encontra-se concluso ao relator. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 04/03/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Prefeita Municipal, que seja providenciada a construção de
uma passarela exclusiva para travessia de pedestres anexa a “ponte
velha”, localizada na Avenida Raimundo Alcoforado. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
145 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja
providenciada a construção de uma passarela exclusiva para travessia
de pedestres anexa a “ponte velha”, localizada na Avenida Raimundo
Alcoforado. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
146 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Júnior
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, reparos na
pavimentação asfáltica da Avenida Luciano Magalhães no trecho
Restaurante Cajueiro a Igreja do Monte, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
147 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Júnior
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
pavimentação asfáltica na rua José Paixão, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
148 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST, a
pintura dos redutores de velocidade, tipo lombadas, novos e antigos
existentes na sede do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
149 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Prefeita Municipal e do Secretário de Educação Infantil e
Fundamental de Canindé, que providencie a reforma da Escola
Francisco da Cruz Uchoa, na localidade de São Serafim, zona rural do
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
150 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Prefeita Municipal e do Secretário de Educação Infantil e
Fundamental de Canindé, a construção de uma Escola padrão MEC, na
comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
151 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano
Ximenes 
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a
construção do calçamento na Vila Santana da Cal, Distrito de Bonito,
zona rural, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
152 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano
Ximenes 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
complementação do calçamento da rua Bento Rabelo, no bairro Alto
Guaramiranga. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
153 de 2022
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal que inicia na BR - 020
até a comunidade de Agrovila Sousa, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
154 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
profundo no Centro de Educação Infantil Raimundo Sousa Laurindo, no
Bairro Alto Guaramiranga, Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
155 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil Laura Magalhães, no bairro do
Monte, neste Municipio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
156 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil José Alves, no bairro João
Paulo II, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
157 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil Valdemar Gomes da Silva, no
bairro João Paulo II, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
158 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil Zilda Holanda, no bairro
Campinas, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
159 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil Raimundo Coelho, no bairro
Cachoeira da Pasta, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 04/03/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
160 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil Frei João Pedro, no bairro Bela
Vista, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
161 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano no Centro de Educação Infantil José Pereira Rocha, no bairro
Santa Luzia, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
162 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano na Escola Municipal Raimundo Ourives, no bairro do “S”,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
163 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a perfuração de um poço
artesiano na Escola João Marcelino de Mesquita, no bairro Boa Vista,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 04/03/2022
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