| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-18 |
| native_id | 47 |
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1 1 2 Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 3 4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/03/2022 - 09:45hs; Encerramento: 5 18/03/2022 - 14:18hs. 6 7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 8 Xavier Coelho / SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM. 9 10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; José Evelton Xavier 11 Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel 12 da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa /DEM; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; 13 Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Francisco 14 Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; Maria Sandra da Silva 15 Cordeiro / DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu 16 / PSD. Ao todo 14 (quatorze) Parlamentares presentes na sessão. Vereador com falta 17 justificada: Francisco Ferreira Justa / DEM. 18 19 Expedientes Diversos: Recebemos Lei nº 2.553/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 20 sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJAM, neste município, e 21 dá outras providências. Recebemos Lei nº 2.554/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede 22 aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível 23 superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do 24 município de Canindé, e dá outras providências. Recebemos Ofícios nºs 029, 031 ao 033, 037 ao 25 042, 044, 045, e 047/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete, respondendo a demandas dos 26 Vereadores Sargento Nascimento, Edinaldo Lourenço, Gleison Feitosa, Karlinda Coelho, Márcio 27 Sousa, e Sandra Cordeiro. Recebemos Ofício nº 114/2022/SEG - Ceará, de autoria da 28 Superintendência Executiva de Governo CAIXA, em Resposta ao Ofício n° 094/2022/CMC. 29 30 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2022. Dispõe sobre a 31 denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, 32 bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, 33 encaminhado às comissões. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2022. Altera as disposições 34 da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências. Autor: Poder 35 Executivo Municipal, encaminhado às comissões. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2022. 36 Institui a obrigatoriedade da identificação dos veículos contratados, "locados" dos poderes 37 Executivo e Legislativo, no Município de Canindé. Autor: Edil Gleison Feitosa, encaminhado às 38 comissões. 4- Indicação nº 004 de 2022. Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua 39 Projetada 1, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de MARIA JOSÉ 40 DOS SANTOS GOMES, neste Município. Autor: Vereador Francisco Adriano. 5 - Indicação nº 41 005 de 2022. Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 7, localizada no 42 loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de JOÃO SARAIVA BARROS, neste 43 Município. Autor: Vereador Francisco Adriano. 6 - Indicação nº 006 de 2022. Indica à Sra. 44 Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 9, localizada no loteamento Conviver, bairro 45 Palestina com o nome de MARIA EUNICE BASTOS OLIVEIRA, neste Município. Autor: 46 Vereador Francisco Adriano, 6 - Requerimento nº 208 de 2022. Solicita licença para tratar de 47 interesse particular. Autor: Evelton Xavier. 48 2 49 Oradores do Pequeno Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - Antônio 50 Gleison Lopes Feitosa / PL; 3 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; 4 - José Márcio Silva 51 Sousa /DEM; 5 - Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; 6 - Maria Sandra da Silva Cordeiro 52 / DEM; 7 - José Evelton Xavier Coelho / SD. 53 54 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/ PMN; José Evelton 55 Xavier Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 56 Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa /DEM; Francisco José Castelo Elias 57 Júnior / PSB; Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; 58 Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; Maria Sandra 59 da Silva Cordeiro / DEM; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Antônio Giovane Lira Maciel 60 Abreu / PSD. 61 62 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2022. Cria o Fundo 63 Municipal de Segurança e Defesa Social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a Lei nº 2.080/2009, de 64 16 de março de 2009, e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. 65 Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado – Obs: Aprovado em 1º e 2º 66 Turno e dispensa da redação final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Ausente; 67 Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Francisco Adriano 68 Caetano Lima - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - 69 Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino 70 de Morais Júnior - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Francisco Valdemar Anastácio 71 Filho - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim. 2 - 72 Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2022. Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil 73 Municipal de Canindé/CE, e revoga o parágrafo 1° e incisos I, II, III, IV do artigo 1° da Lei n° 74 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005, bem como revoga o art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do 75 art. 45 e art. 49, § 1°, § 2°, § 3°, da Lei n° 2.385/2018, de 29 de fevereiro de 2018, e dá outras 76 providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 77 Abstenções: 0; Resultado: Aprovado – Obs: Aprovado em 1º e 2º Turno e dispensa da redação 78 final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Ausente; Francisco Edinaldo Lourenço 79 da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - Sim; Francisco Adriano Caetano Lima- Sim; 80 Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da 81 Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino de Morais Júnior - Sim; 82 Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Sim; Antônia Tatiana 83 Sousa Silva Uchôa – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 018 de 2022. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social 85 (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS/CE – Agência 86 Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes - 87 Prefeita Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado – Obs: 88 Aprovado em 1º e 2º Turno e dispensa da redação final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes 89 Feitosa – Ausente; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho - 90 Sim; Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda 91 Cídio Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; 92 Francisco Umbelino de Morais Júnior - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Francisco 93 Valdemar Anastácio Filho - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim; Francisco Jardel 94 Sousa Pinho - Sim. 4 - Requerimento nº 207 de 2022. Requer da Secretaria de Desenvolvimento 95 Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua Santo Expedito, 96 no Bairro Palestina, Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 97 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 5 - Requerimento nº 209 de 2022. Requer do Serviço 98 Autônomo de Água e Esgoto de Canindé - SAAE, reparos em um esgoto na Rua Pedro Moreira, 99 bairro Santa Luzia (em frente ao número 1073), zona urbana do Município. Autora: Karlinda 3 100 Coelho. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 6 - Requerimento 101 nº 210 de 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento 102 da estrada da Comunidade Barra Cancão, zona rural de Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo: 103 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 7 - Requerimento nº 211 de 104 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada 105 da Comunidade Barra Capim, zona rural de Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo: Simbólica, 106 Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 8 - Requerimento nº 212 de 2022. Requer 107 do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Cacimba 108 Nova, zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 109 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 9 - Requerimento nº 213 de 2022. Requer do Setor de 110 Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Serra do Limoeiro, 111 zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 112 0, Resultado: Aprovado. 10 - Requerimento nº 214 de 2022. Requer do Comandante do 4° BPM 113 em Canindé, que seja providenciada uma ronda permanente de PM's no horário da chegada dos 114 ônibus que transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), 115 que desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Autora: 116 Tatiana Uchôa. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 11 - 117 Requerimento nº 215 de 2022. Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST, 118 que seja providenciada uma ronda permanente de GM's no horário da chegada dos ônibus que 119 transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), que 120 desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Autora: Tatiana 121 Uchôa. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 12 - 122 Requerimento nº 216 de 2022. Requer da Secretaria da Municipal da Saúde, contratação de 123 Dentista para a UBS da comunidade de Santa Luzia, distrito de São Serafim, zona rural do 124 Município. Autora: Tatiana Uchôa. Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 125 Aprovado. 13 - Requerimento nº 217 de 2022. Requer da Guarda Municipal de Canindé, a 126 instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Veloso Jucá, em frente ao número 3036 127 (Mercadinho Ubirajara), bairro Palestina, zona urbana, neste Município. Autor: Francisco Adriano. 128 Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 14 - Requerimento nº 129 218 de 2022. REQUER da Mesa Diretora da Câmara de Canindé, a realização de uma audiência 130 Pública para tratar, Proposta de Implementação do Curso Técnico de Enfermagem na Modalidade 131 Subsequente ao Ensino Médio no Instituto Federal do Ceará. Autor: Professor Júnior. Tipo 132 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 15 -Requerimento nº 219 de 133 2022. Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por 134 luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Eunício Augustinho, bairro Cachoeira 135 da Pasta, zona urbana do Município. Federal do Ceará. Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólica, 136 Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 16 -Requerimento nº 220 de 2022. Requer 137 do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias 138 com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Manoel Coelho Ferreira, bairro Cachoeira da 139 Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 140 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 17 - Requerimento nº 221 de 2022. Requer do Setor de 141 Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas 142 de LED em toda extensão da Rua Pedro Peo, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. 143 Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 144 18 - Requerimento nº 222 de 2022. Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, 145 substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da 146 Rua Vila Nova, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior. 147 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 19 - Requerimento nº 223 148 de 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Reparo do asfalto 149 na Rua Paulino Barroso (altura do número 1765), no Bairro centro. Autor: Professor Jardel. Tipo 150 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 20 - Requerimento nº 224 de 4 151 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a retirada de entulho na 152 Rua José Karam (a altura do número 1392), no Bairro Santa Luzia. Autor: Professor Jardel. Tipo 153 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 21 - Requerimento nº 225 de 154 2022. Requer da empresa responsável pela limpeza pública, a realização da limpeza e poda de 155 árvore no Contorno Oeste, em frente ao número 226, no Bairro Conjunto. Autor: Professor Jardel. 156 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 22 - Requerimento nº 226 157 de 2022. Requer da Guarda Municipal de Canindé, que sejam feitas rondas escolares no final da 158 aula, em todas as escolas da Rede Municipal, localizadas na sede do município, priorizando a 159 Escola EEF Senador Carlos Jereissati, que no momento é a que apresenta maiores problemas. 160 Autor: Márcio Sousa Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 23 - 161 Moção nº 004 de 2022. - Moção de aplausos para o CNC- Centro de Nefrologia de Canindé, pela 162 comemoração dos 15 anos de existência e serviços prestados no município. Autor: Professor 163 Júnior. Tipo Simbólica. Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 24 - Moção nº 005 164 de 2022. Pela passagem do aniversário natalício do Sr. Francisco Iran Santos Mariano. Autor: 165 Professor Júnior. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 25 - 166 Moção nº 006 de 2022. Moção de aplausos em comemoração aos 12 anos de implantação do 167 Campus do IFCE em Canindé, na última terça-feira, dia 15. Autor: Professor Júnior. Tipo 168 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 169 170 Oradores do Grande Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - Francisco 171 Jardel Sousa Pinho / PT; 3 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 4 - José Márcio Silva Sousa 172 /DEM; 5 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; 6 - Francisco Umbelino de Morais Júnior 173 / PT; 7 - José Evelton Xavier Coelho / SD; 8 - Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB. 174 175 Explicações Pessoais: Vereadores Gleison Feitosa, Márcio Sousa, Ednaldo Lourenço; Professor 176 Júnior, Evelton Xavier; Júnior Castelo, Karlinda Coelho. 177 178 Ocorrências da Sessão: No início desta sessão ordinária, a Parlamentar Karlinda Coelho solicitou 179 um minuto de silêncio em memória do Jovem cabelereiro Igor, e que oficio de pesar seja 180 encaminhado à família enlutada. Neste interim, pediram para se subscrever a moção de pesar, os 181 Vereadores Evelton Xavier, Tatiana Uchôa, Márcio Sousa e Professor Júnior. Em sua oratória no 182 Espaço do Pequeno Expediente, o Edil Professor Júnior, solicitou verbalmente requerimento 183 pedindo a disponibilidade de atendimento de profissionais da área da psicologia e assistência social 184 nas escolas municipais de Canindé. O Parlamentar Márcio Sousa no Grande Expediente pediu a 185 princípio de forma verbal, uma audiência pública para debater a questão dos Festejos de São 186 Francisco e retomadas das romarias em Canindé. 187 188 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 189 190 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________ 191 192 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________ 193 194 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2022 - 09:48 ; Encerramento: 18/03/2022 - 14:18 Expedientes: Diversos: Recebemos Lei nº 2.553/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJAM, neste município, e dá outras providencias. Recebemos Lei nº 2.554/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé, e dá outras providencias. Recebemos Ofícios nºs 029, 031 ao 033, 037 ao 042, 044, 045, e 047/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete, respondendo a demandas dos Vereadores Sargento Nascimento, Edinaldo Lourenço, Gleison Feitosa, Karlinda Coelho, Márcio Sousa, e Sandra Cordeiro. Recebemos Ofício nº 114/2022/SEG Ceará, de autoria da Superintendência Executiva de Governo CAIXA, em Resposta ao Ofício n° 094/2022/CMC. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providencias. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Altera as disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providencias. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Institui a obrigatoriedade da identificação dos veículos contratados,"locados" dos poderes Executivo e Legislativo, no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 4 de 2022, Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 1, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES, neste Município. Autor: Adriano Ximenes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 5 de 2022, Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de JOÃO SARAIVA BARROS, neste Município. Autor: Adriano Ximenes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 6 de 2022, Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 9, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de MARIA EUNICE BASTOS OLIVEIRA, neste Município. Autor: Adriano Ximenes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 208 de 2022, Solicita licença para tratar de interesse particular. Autor: Evelton Xavier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno parte no Municipio de Canindé/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e suas associações filiadas e dá outras providências, Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Cria o fundo municipal de segurança e defesa social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a lei 2080/2009 de 16 de março de 2009, e das outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/08/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 09/08/2022 Página 1 Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Cria a ouvidoria e a corregedoria da guarda civil municipal de Canindé/Ce, e revoga o parágrafo 1º e incisos I, II, III, IV do artigo 1º da lei nº 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005. bem como revoga o art. 44, e seus incisos I, II, inciso III do art. 45 e art, 49, § 1º 8 2º 8 3º da lei nº2.385/2018, de 29 de fevereiro de 2018, e das outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Dispõe sobre a criação do conselho municipal de regulação e controle social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS Ce - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 207 de 2022, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua Santo expedito, no Bairro Palestina, Canindé/CE. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 209 de 2022, Requer do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé - SAAE, reparos em um esgoto na Rua Pedro Moreira, bairro Santa Luzia (em frente ao número 1073), zona urbana do Município. Autor: Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 210 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada da Comunidade Barra Cancão, zona rural de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 211 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada da Comunidade Barra Capim, zona rural de Canindé. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 212 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Cacimba Nova, zona rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 213 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Serra do Limoeiro, zona rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 214 de 2022, Requer do Comandante do 4° BPM em Canindé, que seja providenciada uma ronda permanente de PM's no horário da chegada dos ônibus que transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), que desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Autor: Tatiana Uchoa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento nº 215 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST, que seja providenciada uma ronda permanente de GM's no horário da chegada dos ônibus que transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), que desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Autor: Tatiana Uchoa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 216 de 2022, Requer da Secretaria da Municipal da Saúde, contratação de Dentista para a UBS da comunidade de Santa Luzia, distrito de São Serafim, zona rural do Município. Autor: Tatiana Uchoa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento nº 217 de 2022, Requer da Guarda Municipal de Canindé, a instalação de redutor de velocidade (lombada) Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/08/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 09/08/2022 Página 2 na Rua José Veloso Jucá, em frente ao número 3036 (Mercadinho Ubirajara), bairro Palestina, zona urbana, neste Município. Autor: Adriano Ximenes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 218 de 2022, Requer da Mesa Diretora da Câmara de Canindé, a realização de uma audiência Pública para tratar, Proposta de Implementação do Curso Técnico de Enfermagem na Modalidade Subsequente ao Ensino Médio no Instituto Federal do Ceará. . Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 219 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Eunício Augustinho, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 220 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Manoel Coelho Ferreira, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Requerimento nº 221 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Pedro Peo, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Requerimento nº 222 de 2022, Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Vila Nova, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Requerimento nº 223 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Reparo do asfalto na Rua Paulino Barroso (altura do número 1765), no Bairro centro. Autor: Professor Jardel Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento nº 224 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a retirada de entulho na Rua José Karam (a altura do número 1392), no Bairro Santa Luzia. Autor: Professor Jardel Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Requerimento nº 225 de 2022, Requer da empresa responsável pela limpeza pública, a realização da limpeza e poda de árvore no Contorno Oeste, em frente ao número 226, no Bairro Conjunto. Autor: Professor Jardel Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Requerimento nº 226 de 2022, Requer da Guarda Municipal de Canindé, que sejam feitas rondas escolares no final da aula, em todas as escolas da Rede Municipal, localizadas na sede do município, priorizando a Escola EEF Senador Carlos Jereissati, que no momento é a que apresenta maiores problemas. Autor: Márcio Sousa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Moção nº 4 de 2022, Requer moção de aplausos para o CNC - Centro de Nefrologia de Canindé, pela comemoração dos 15 anos de existência e serviços prestados no município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Moção nº 5 de 2022, Requer Moção de apoio para o CNC - Centro de Nefrologia de Canindé, pela comemoração dos 15 anos de existência e serviços prestados no município. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Moção nº 6 de 2022, Requer Moção de aplausos em comemoração aos 12 anos de implantação do Campus do IFCE em Canindé, na última Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/08/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 09/08/2022 Página 3 terça-feira, dia 15. Autor: Professor Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/08/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 09/08/2022 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/03/2022 - 09:00 Encerramento: 18/03/2022 - Expedientes Diversos: Recebemos Lei nº 2.553/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJAM, neste município, e dá outras providencias. Recebemos Lei nº 2.554/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé, e dá outras providencias. Recebemos Ofícios nºs 029, 031 ao 033, 037 ao 042, 044, 045, e 047/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete, respondendo a demandas dos Vereadores Sargento Nascimento, Edinaldo Lourenço, Gleison Feitosa, Karlinda Coelho, Márcio Sousa, e Sandra Cordeiro. Recebemos Ofício nº 114/2022/SEG Ceará, de autoria da Superintendência Executiva de Governo CAIXA, em Resposta ao Ofício n° 094/2022/CMC. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providencias. Proposição para apresentar em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Altera as disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providencias. Proposição para apresentar em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Gleison Feitosa Institui a obrigatoriedade da identificação dos veículos contratados,"locados" dos poderes Executivo e Legislativo, no Município de Canindé. Proposição para apresentar em Plenário Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/03/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Adriano Ximenes Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 1, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES, neste Município. Proposição para apresentar em Plenário 5 - Indicação nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Adriano Ximenes Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de JOÃO SARAIVA BARROS, neste Município. Proposição para apresentar em Plenário 6 - Indicação nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Adriano Ximenes Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Rua Projetada 9, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina com o nome de MARIA EUNICE BASTOS OLIVEIRA, neste Município. Proposição para apresentar em Plenário 7 - Requerimento nº 208 de 2022 Processo: - Autor: Evelton Xavier Solicita licença para tratar de interesse particular. Proposição para apresentar em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno parte no Municipio de Canindé/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e suas associações filiadas e dá outras providências, Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Cria o fundo municipal de segurança e defesa social - FMDS de Canindé/ Ce e revoga a lei 2080/2009 de 16 de março de 2009, e das outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Cria a ouvidoria e a corregedoria da guarda civil municipal de Canindé/ Ce, e revoga o parágrafo 1º e incisos I, II, III, IV do artigo 1º da lei nº 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005. bem como revoga o art. 44, e seus incisos I, II, inciso III do art. 45 e art, 49, § 1º 8 2º 8 3º da lei nº2.385/2018, de 29 de fevereiro de 2018, e das outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Dispõe sobre a criação do conselho municipal de regulação e controle social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS Ce - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Requerimento nº 207 de 2022 Processo: - Autor: Gleison Feitosa Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua Santo expedito, no Bairro Palestina, Canindé/CE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Requerimento nº 209 de 2022 Processo: - Autor: Gleison Feitosa Requer do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé - SAAE, reparos em um esgoto na Rua Pedro Moreira, bairro Santa Luzia (em frente ao número 1073), zona urbana do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Requerimento nº 210 de 2022 Processo: - Autor: Sandra Cordeiro Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada da Comunidade Barra Cancão, zona rural de Canindé. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/03/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 211 de 2022 Processo: - Autor: Sandra Cordeiro Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada da Comunidade Barra Capim, zona rural de Canindé. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Requerimento nº 212 de 2022 Processo: - Autor: Sandra Cordeiro Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Cacimba Nova, zona rural do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Requerimento nº 213 de 2022 Processo: - Autor: Sandra Cordeiro Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Serra do Limoeiro, zona rural do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Requerimento nº 214 de 2022 Processo: - Autor: Tatiana Uchoa Requer do Comandante do 4° BPM em Canindé, que seja providenciada uma ronda permanente de PM's no horário da chegada dos ônibus que transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), que desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Requerimento nº 215 de 2022 Processo: - Autor: Tatiana Uchoa Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST, que seja providenciada uma ronda permanente de GM's no horário da chegada dos ônibus que transportam universitários de Canindé a Fortaleza (das 24:00h às 2:00h da madrugada), que desembarcam nas proximidades do Posto SIM, localizado na praça Dr. Aramis. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Requerimento nº 216 de 2022 Processo: - Autor: Tatiana Uchoa Requer da Secretaria da Municipal da Saúde, contratação de Dentista para a UBS da comunidade de Santa Luzia, distrito de São Serafim, zona rural do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Requerimento nº 217 de 2022 Processo: - Autor: Adriano Ximenes Requer da Guarda Municipal de Canindé, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Veloso Jucá, em frente ao número 3036 (Mercadinho Ubirajara), bairro Palestina, zona urbana, neste Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Requerimento nº 218 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer da Mesa Diretora da Câmara de Canindé, a realização de uma audiência Pública para tratar, Proposta de Implementação do Curso Técnico de Enfermagem na Modalidade Subsequente ao Ensino Médio no Instituto Federal do Ceará. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Requerimento nº 219 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Eunício Augustinho, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Requerimento nº 220 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Manoel Coelho Ferreira, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Requerimento nº 221 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Pedro Peo, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Requerimento nº 222 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, substituição das luminárias comuns, por luminárias com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Vila Nova, bairro Cachoeira da Pasta, zona urbana do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Requerimento nº 223 de 2022 Processo: - Autor: Professor Jardel Sousa Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Reparo do asfalto na Rua Paulino Barroso (altura do número 1765), no Bairro centro. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Requerimento nº 224 de 2022 Processo: - Autor: Professor Jardel Sousa Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a retirada de entulho na Rua José Karam (a altura do número 1392), no Bairro Santa Luzia. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/03/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 225 de 2022 Processo: - Autor: Professor Jardel Sousa Requer da empresa responsável pela limpeza pública, a realização da limpeza e poda de árvore no Contorno Oeste, em frente ao número 226, no Bairro Conjunto. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Requerimento nº 226 de 2022 Processo: - Autor: Márcio Sousa Requer da Guarda Municipal de Canindé, que sejam feitas rondas escolares no final da aula, em todas as escolas da Rede Municipal, localizadas na sede do município, priorizando a Escola EEF Senador Carlos Jereissati, que no momento é a que apresenta maiores problemas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Moção nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer moção de aplausos para o CNC - Centro de Nefrologia de Canindé, pela comemoração dos 15 anos de existência e serviços prestados no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Moção nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer Moção de apoio para o CNC - Centro de Nefrologia de Canindé, pela comemoração dos 15 anos de existência e serviços prestados no município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Moção nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Professor Júnior Requer Moção de aplausos em comemoração aos 12 anos de implantação do Campus do IFCE em Canindé, na última terça-feira, dia 15. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Canindé - CE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2022 Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http:// cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/03/2022 Página 4