sessao nº 8

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2 Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/04/2022 - 09:45hs; 
5 Encerramento: 01/04/2022 - 13:54hs. 
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7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
8 Xavier Coelho / SD; Secretário Ad hoc: Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT.
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Francisco Ferreira 
11 Justa / DEM. José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Karlinda 
12 Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa /DEM;
13 Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; 
14 Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Umbelino 
15 de Morais Júnior / PT; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Antônio Giovane Lira Maciel 
16 Abreu / PSD. Ao todo 14 (quatorze) Parlamentares presentes na sessão. Vereadora com falta 
17 justificada por motivo de força maior: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM;
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19 Expedientes Diversos: Recebemos Lei nº 2.556/2022, que cria o Fundo Municipal de Segurança 
20 e Defesa Social – FMDS de Canindé/CE e revoga a Lei n° 2.080/2009 de 16 de março de 2009, 
21 e dá outras providências. Recebemos Lei nº 2.557/2022, que Cria a Ouvidoria e a Corregedoria 
22 da Guarda Civil Municipal de Canindé/CE, e revoga o parágrafo 1° e incisos I, II, III, IV do 
23 artigo 1° da Lei n° 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005. Bem como revoga o art. 44, e seus 
24 incisos I, II, Inciso III do art. 45 e art. 49, § 1°, § 2°, § 3°, da Lei n ° 2.385/2018, de 29 de fevereiro 
25 de 2018, e dá outras providências. Recebemos Lei nº 2.558/2022, que dispõe sobre a criação do 
26 Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos 
27 processos decisórios da ARIS/CE – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá 
28 outras providências. Recebemos Ofício nº 115/2022/1°PmJCND, de autoria do Ministério 
29 Público do Ceará, informando sobre o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n° 
30 01.2021.00033387/1, para ciência. Recebemos Mensagem de VETO nº 001/2022, de autoria do 
31 Poder Executivo, que Veta o Autógrafo de Lei n° 010/2022, o qual institui o dia Municipal do 
32 Camelô e do Vendedor Ambulante no Município de Canindé para o dia 29 de setembro; 
33 Recebemos Ofício nº 056/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete, respondendo a demanda 
34 da Vereadora Sandra Cordeiro. Recebemos Ofício nº 068/2022, de autoria da Secretaria de 
35 Gabinete, solicitando a devolução do Projeto de Lei 011/2022, de autoria do Poder Executivo, 
36 para alteração. Recebemos Ofício nº 072/2022, de autoria da Secretaria de Finanças, 
37 encaminhando a documentação comprobatória da Receita e Despesa, atinente ao mês de 
38 DEZEMBRO DE 2021, das unidades gestoras do Município de Canindé. Recebemos Ofício nº 
39 135/2022, de autoria do Instituto de Previdência do Município de Canindé, que informa sobre 
40 recolhimento previdenciário – cargos eletivos e comissionados. Recebemos Ofícios nº 122, e 141 
41 ao 144/2022/SME, de autoria da Secretaria de Educação de Canindé, em resposta a demandas 
42 dos Vereadores, Sandra Cordeiro, Giovane Lira, Karlinda Coelho, Júnior Castelo, Professor 
43 Júnior, Evelton Xavier, e Edinaldo Lourenço. Recebemos Ofício nº 119/2022/SEG Ceará, de 
44 autoria da Superintendência Executiva da Caixa, em resposta ao oficio n° 109/2022/CMC.
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46 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 026 de 2022. Dispõe sobre a Criação do 
47 Conselho Municipal de Segurança Pública de Canindé - CONSEP, e dá outras providências. 
48 Autor: Poder Executivo, encaminhado às comissões. 2 - Projeto de Lei nº 027 de 2022. Autoriza 
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49 o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em 
50 localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA 
51 INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ 
52 E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder 
53 Executivo, encaminhado às comissões. 3 - Projeto de Lei nº 028 de 2022. Dispõe sobre a 
54 implantação do Projeto Jovem Atleta nas escolas públicas do município de Canindé. Autor: 
55 Gleison Feitosa, encaminhado às comissões. 4 - Indicação nº 007 de 2022. Indica à Sra. Prefeita 
56 Municipal, a denominação da Praça situada na Rua Via Paralela Sul no Bairro Conjunto 
57 Habitacional Milton Monteiro, neste Município, e dá outras providências. Autor: Edinaldo 
58 Lourenço, encaminhado ao Executivo; 
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60 Oradores do Pequeno Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa /DEM; 2 - Francisco Umbelino 
61 de Morais Júnior / PT; 3 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 4 - Francisco Edinaldo 
62 Lourenço da Silva/ PMN; 5 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; 6 - Antônio Gleison Lopes 
63 Feitosa / PL; 7 - José Evelton Xavier Coelho / SD; 8 – Francisco Ferreira Justa / DEM. 
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65 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Edinaldo Lourenço da Silva/ PMN; Francisco 
66 Ferreira Justa / DEM; José Evelton Xavier Coelho / SD; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 
67 Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Márcio Silva Sousa 
68 /DEM; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; 
69 Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Umbelino 
70 de Morais Júnior / PT; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Antônio Giovane Lira Maciel 
71 Abreu / PSD.
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73 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2022. Dispõe sobre a denominação do 
74 Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto 
75 Guaramiranga, e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal Tipo: 
76 Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado – Obs: Aprovado em 1º e 2º 
77 Turno e dispensa da redação final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim;
78 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu- Ausente; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José 
79 Evelton Xavier Coelho - Sim; Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco José Castelo 
80 Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; 
81 José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino de Morais Júnior - Sim; Francisco Ferreira 
82 Justa - Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa –
83 Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2022. Altera 
84 as disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de outubro de 2017, e dá outras 
85 providências. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
86 Abstenções: 0; Resultado: Aprovado – Obs: Aprovado em 1º e 2º Turno e dispensa da redação 
87 final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Antônio Giovane Lira Maciel 
88 Abreu – Ausente; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; José Evelton Xavier Coelho -
89 Sim; Francisco Adriano Caetano Lima- Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda 
90 Cídio Mendes Coelho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa -
91 Sim; Francisco Umbelino de Morais Júnior - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
92 Valdemar Anastácio Filho - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim; Francisco Jardel 
93 Sousa Pinho - Sim. 3 - Requerimento nº 208 de 2022. Solicita licença para tratar de interesse 
94 particular. Autor: Evelton Xavier. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
95 Aprovado. 4 - Requerimento nº 227 de 2022. Requer da Secretária de Infraestrutura e 
96 Desenvolvimento Urbano o calçamento da Travessa Joaquim Boticário, Bairro centro, no 
97 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
98 Resultado: Aprovado. 5 - Requerimento nº 228 de 2022. Requer da Secretária de Infraestrutura 
99 e Desenvolvimento Urbano o calçamento da Rua Vila Joaquim Magalhães no Centro do 
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100 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
101 Resultado: Aprovado. 6 - Requerimento nº 229 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário 
102 Araújo Pedrosa Ximenes a reforma da Escola de Ensino Fundamental Guilherme lilienfeld, 
103 localizado na Travessa Joaquim Boticário no Centro do Município de Canindé. Autor: Gleison 
104 Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 7 -
105 Requerimento nº 230 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
106 a reforma do Centro de Educação Infantil Laura Magalhães, localizado na Travessa Joaquim 
107 boticário no Centro do Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, 
108 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 8 - Requerimento nº 231 de 2022. Requer da 
109 Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e 
110 Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para 
111 aquisição de 01 (um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 
112 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária de arrasto com sistema hidráulico 
113 controle remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de Bonito 
114 localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
115 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 9 - Requerimento nº 232 de 2022. Requer a Prefeita Maria 
116 do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos 
117 João Paulo Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) 
118 Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, 
119 compatível com o trator, intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com 
120 l-4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de Campos localizado no 
121 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
122 Resultado: Aprovado. 10 - Requerimento nº 233 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário 
123 Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo 
124 Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator 
125 Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, 
126 compatível com o trator, intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com 
127 L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de Caiçara localizado no 
128 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
129 Resultado: Aprovado. 11 - Requerimento nº 234 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário 
130 Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo 
131 Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator 
132 Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, 
133 compatível com o trator, intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com 
134 L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de Capitão Pedro Sampaio 
135 localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
136 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 12 - Requerimento nº 235 de 2022. Requer da Prefeita 
137 Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos
138 Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 
139 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade 
140 Aradora, compatível com o trator, intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle 
141 remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de Esperança 
142 localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
143 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 13 - Requerimento nº 236 de 2022. Requer da Prefeita 
144 Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Sr. Presidente do Serviço Autônomo de Água e 
145 Esgoto - SAAE, Xisto Azevedo Lima, a reforma da Estação de tratamento de água e esgoto do 
146 SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizado no Município de Canindé. Autor: 
147 Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 14 -
148 Requerimento nº 237 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
149 e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a 
150 destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel 
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151 no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária 
152 de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, 
153 para destinar ao Distrito de lguaçu localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. 
154 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 15 - Requerimento nº 
155 238 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor 
156 Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a destinação de 
157 recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 
158 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária de arrasto 
159 com sistema hidráulico controle remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para 
160 destinar ao Distrito de lpueira dos Gomes localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison 
161 Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 16 -
162 Requerimento nº 239 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
163 e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a 
164 destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel 
165 no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária 
166 de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com 14 discos de 28 polegadas, pneus novos, 
167 para destinar ao Distrito de Monte Alegre localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison 
168 Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 17 -
169 Requerimento nº 240 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
170 e do Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a 
171 destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel 
172 no mínimo 78 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária 
173 de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, 
174 para destinar ao Distrito de Salitre localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. 
175 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 18 - Requerimento nº 
176 241 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor 
177 Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues Ribeiro, a destinação de 
178 recursos financeiros para aquisição de 0L(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 
179 CV, turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária de arrasto 
180 com sistema hidráulico controle remoto, com L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para 
181 destinar ao Distrito de Targinos localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. 
182 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 19 - Requerimento nº 
183 242 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no 
184 sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. 
185 Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por 
186 luzes de led branco, no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, 
187 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 20 - Requerimento nº 243 de 2022. Requer da 
188 Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do 
189 Setor de iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a
190 manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes de led 
191 branca, Distrito de Esperança Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo 
192 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 21 - Requerimento nº 244 de 
193 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido 
194 de solicitar do Setor de iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo 
195 Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes 
196 de led branca, do Distrito de Targinos Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison 
197 Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 22 -
198 Requerimento nº 245 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
199 ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do Município de Canindé, 
200 na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de 
201 luzes amarelas, par luzes de led branca, do Distrito de Bonito Localizado no Município de 
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202 Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
203 Aprovado. 23 - Requerimento nº 246 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo 
204 Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do 
205 Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação 
206 pública e troca de luzes amarelas, por luzes de led branco, do Distrito de Campos Localizada no 
207 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
208 Resultado: Aprovado. 24 - Requerimento nº 247 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário 
209 Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública 
210 do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de 
211 iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes de led branca, do Distrito de Caiçara 
212 Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
213 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 25 - Requerimento nº 248 de 2022. Requer Prefeita Maria 
214 do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de 
215 iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de 
216 toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes de led branca, do Distrito 
217 de Capitão Pedro Sampaio Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo 
218 Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 26 - Requerimento nº 249 de 
219 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido 
220 de solicitar do Setor de iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo 
221 Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes 
222 de led branca, do Distrito de Iguaçu Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison 
223 Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 27 -
224 Requerimento nº 250 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes 
225 ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do Município de Canindé, 
226 na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de iluminação pública e troca de 
227 luzes amarelas, por luzes de led branca, do Distrito de Ipueira dos Gomes, Localizado no 
228 Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
229 Resultado: Aprovado. 28 - Requerimento nº 251 de 2022. Requer da Prefeita Maria do Rozário 
230 Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública 
231 do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de toda a rede de 
232 iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes de led branca, do Distrito de Monte 
233 Alegre Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólica, Sim: 13, 
234 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 29 - Requerimento nº 252 de 2022. Requer da
235 Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações urgentes no sentido de solicitar do 
236 Setor de iluminação pública do Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a 
237 manutenção de todo a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, par luzes de led 
238 branco, do Distrito de Salitre Localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa. Tipo 
239 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 30 - Requerimento nº 253 de 
240 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da 
241 parede do açude que interliga as Comunidades de Japuara e Ipú Monte Alegre, zona rural de 
242 Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
243 Aprovado. 31 - Requerimento nº 254 de 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura e 
244 Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da Rua Dr. Firmino, a altura da junção com a Rua dos 
245 Soares, bairro Pedro Sampaio (CAN), neste Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo 
246 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 32 - Requerimento nº 255 de 
247 2022. Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Canindé, a 
248 construção de uma passagem molhada no Riacho do Tatu, Distrito de Vazante do Curú, zona 
249 rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
250 Resultado: Aprovado. 33 - Requerimento nº 256 de 2022. Requer da Secretaria de Infraestrutura 
251 e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento da Rua Dr. Firmino, a altura da junção 
252 com a Rua dos Soares, bairro Pedro Sampaio (CAN), neste Município. Autora: Sandra Cordeiro. 
6
253 Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 34 - Requerimento nº 
254 257 de 2022. Requer da Prefeita de Canindé, a construção de uma passagem molhada no Riacho 
255 do Tatu, Distrito de Vazante do Curú, zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo 
256 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 35 - Requerimento nº 258 de 
257 2022. Requer do Secretário de Educação Infantil e Fundamental, a perfuração e instalação de um 
258 poço profundo no Distrito de Iguaçu, zona rural do Município de Canindé, a fim de que seja 
259 solucionada a problemática de água na escola. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólica, Sim: 
260 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 36 - Requerimento nº 259 de 2022. Requer do 
261 Presidente do SAAE, o reparo da bomba d'água do poço que abastece a comunidade de Suíça, 
262 no distrito de Targinos, zona rural do Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólica, Sim: 
263 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 37 - Requerimento nº 260 de 2022. Requer da 
264 Secretaria Municipal de Educação Infantil e Fundamental, que seja providenciada a reforma da 
265 quadra poliesportiva do Centro Social Urbano (CSU), no bairro Santa Luzia. Autor: Márcio 
266 Sousa. Tipo Simbólico, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 38 -
267 Requerimento nº 261 de 2022. Requer da Secretaria Municipal de Gabinete, que seja 
268 providenciada a reforma da quadra poliesportiva do Centro Social Urbano (CSU), no bairro Santa 
269 Luzia. Autor: Márcio Sousa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
270 Aprovado. 39 - Requerimento nº 262 de 2022. Requer da Secretaria Municipal da Saúde, a 
271 reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, da localidade de Ipueira dos Gomes, zona rural do 
272 Município. Autor: Márcio Sousa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
273 Aprovado. 40 - Requerimento nº 263 de 2022. Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
274 de Canindé, uma audiência pública para tratar da mobilização e de estratégias para a Festa de 
275 São Francisco de Canindé, no ano de 2022. Autor: Márcio Sousa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 
276 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 41 - Requerimento nº 264 de 2022. Requer da 
277 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento da Travessa 
278 Melvin Jhones, zona urbana. Autor: Manoel Deodato. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
279 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 42 - Requerimento nº 265 de 2022. Requer da Secretaria 
280 de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento da Rua Projetada I, no 
281 Romeirão, neste Município. Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
282 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 43 - Requerimento nº 266 de 2022. Requer da Secretaria 
283 de Educação, a viabilização de Psicólogo e Assistente Social no âmbito das Escolas Municipais 
284 de Canindé. Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
285 Aprovado. 44 - Requerimento nº 267 de 2022. Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
286 e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da estrada iniciando na BR 020 próximo ao Barzão, 
287 até o açude Sousa, zona rural, neste Município. Autor: Evelton Xavier. Tipo Simbólica, Sim: 13, 
288 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 45 - Requerimento nº 268 de 2022. Requer da 
289 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o piçarramento de alguns 
290 trechos na estrada que dá acesso a comunidade de Tiracanga, zona rural, neste Município. Autor: 
291 Evelton Xavier. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 46 -
292 Requerimento nº 269 de 2022. Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
293 Desenvolvimento Urbano, o piçarramento da parede do açude do Rancho Primavera, próximo à 
294 comunidade de Tiracanga, zona rural, neste Município. Autor: Evelton Xavier. Tipo Simbólica, 
295 Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 47 - Requerimento nº 270 de 2022.
296 Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento 
297 na parede do açude da Japuara, estrada que dá acesso para o distrito de Ipú Monte Alegre, zona 
298 rural, neste Município. Autor: Francisco Justa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
299 Resultado: Aprovado. 48 - Requerimento nº 271 de 2022. Requer do Departamento Nacional 
300 de Infraestrutura e Transportes – DNIT, a recuperação dos trechos danificados da BR-020, 
301 segmento compreendido entre as cidades de Fortaleza – Canindé – Boa Viagem. Autor: Francisco 
302 Justa. Tipo Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
303
7
304 Oradores do Grande Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa /DEM; 2 - Francisco Umbelino 
305 de Morais Júnior / PT; 3 - Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; 4 – Francisco Jardel Sousa 
306 Pinho / PT; 5 - Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; 6 - José Evelton Xavier Coelho / SD; 7 -
307 Francisco Ferreira Justa / DEM.
308
309 Explicações Pessoais: Nenhum Edil fez uso da palavra. 
310
311 Ocorrências da Sessão: Foi solicitado pelo Edil Francisco Ferreira Justa no início da reunião um 
312 minuto de silêncio em memória do Sr. Ambrósio, pai do radialista Jorge Hercules e que ofício de 
313 pesar seja enviado à família enlutada. Em sua oratória, o Vereador Francisco Justa também 
314 solicitou moção de aplausos ao Sr. Rafael Leal por mais um evento realizado no Haras Primaveras 
315 em Canindé. A Parlamentar Karlinda Coelho sugere que todos os Vereadores se subscrevam a 
316 moção e solicita também uma moção de aplausos ao Diretor do Departamento Legislativo da 
317 Câmara Municipal de Canindé, Roberto Rodrigues Lima, pelos 35 anos de excelentes serviços 
318 prestados ao Parlamento Municipal e que todos os Vereadores possam assinar a moção. O 
319 Parlamentar Professor Júnior em seu pronunciamento requereu de forma verbal, à Fundação de 
320 Esporte, Cultura e Patrimônio, a formação de uma Comissão para debater a viabilidade de criação 
321 do Sistema Municipal do Esporte, de acordo com o disposto previsto no artigo 52 da Lei 2132/10.
322 A Vereadora Karlinda Coelho comunicou a conclusão do processo licitatório que irá realizar a 
323 recuperação da Estátua de São Francisco. O Edil Jardel Sousa pediu moção de aplausos ao inspetor 
324 Rafael Salviano, da Policia Civil, subscrito pelo Edil Júnior Castelo. A Edil Karlinda solicitou 
325 moção de pesar para a Senhora Cristina, mãe da Martinha da Churrascaria Doquinha e que ofício 
326 de pesar seja enviado à família enlutada.
327
328 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
329
330 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________
331
332 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________
333
334 Secretário Ad hoc: Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT. __________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2022 - 09:00
Encerramento: 01/04/2022 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Lei nº 2.556/2022, que cria o Fundo Municipal de Segurança e
Defesa Social – FMDS de Canindé/CE e revoga a Lei n° 2.080/2009 de 16 de
março de 2009, e dá outras providencias.
Recebemos Lei nº 2.557/2022, que Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da
Guarda Civil Municipal de Canindé/CE, e revoga o parágrafo 1° e incisos I,
II, III, IV do artigo 1° da Lei n° 1.868/05, de 23 de fevereiro de 2005. Bem
como revoga o art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do art. 45 e art. 49, § 1°,
§ 2°, § 3°, da Lei n ° 2.385/2018, de 29 de fevereiro de 2018, e dá outras
providencias.
Recebemos Lei nº 2.558/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de
apoio aos processos decisórios da ARIS CE – Agencia Reguladora
Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providencias.
Recebemos Ofício nº 115/2022/1°PmJCND, de autoria do Ministério Público
do Ceará, informando sobre o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n°
01.2021.00033387/1, para ciência.
Recebemos Mensagem de VETO nº 001/2022, de autoria do Poder
Executivo, que Veta o Autógrafo de Lei n° 010/2022, o qual institui o dia
Municipal do Camelô e do Vendedor Ambulante no Município de Canindé
para o dia 29 de setembro.
Recebemos Ofício nº 056/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete,
respondendo a demanda da Vereadora Sandra Cordeiro.
Recebemos Ofício nº 068/2022, de autoria da Secretaria de Gabinete,
solicitando a devolução do Projeto de Lei 011/2022, de autoria do Poder
Executivo, para alteração.
Recebemos Ofício nº 072/2022, de autoria da Secretaria de Finanças,
encaminhando a documentação comprobatória da Receita e Despesa,
atinente ao mês de DEZEMBRO DE 2021, das unidades gestoras do
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Município de Canindé.
Recebemos Ofício nº 135/2022, de autoria do Instituto de Previdência do
Município de Canindé, que informa sobre recolhimento previdenciário –
cargos eletivos e comissionado.
Recebemos Ofícios nº 122, e 141 ao 144/2022/SME, de autoria da Secretaria
de Educação de Canindé, em resposta a demandas dos Vereadores, Sandra
Cordeiro, Giovane Lira, Karlinda Coelho, Júnior Castelo, Professor Júnior,
Evelton Xavier, e Edinaldo Lourenço.
Recebemos Ofício nº 119/2022/SEG Ceará, de autoria da Superintendência
Executiva da Caixa, em resposta ao oficio n° 109/2022/CMC.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação da Praça situada na Rua
Via Paralela Sul no Bairro Conjunto Habitacional Milton Monteiro, neste
Município, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de
Canindé - CONSEP, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços
de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no
Município de Canindé/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento
Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú e suas Associações Filiadas e
dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI,
localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e
dá outras providencias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Altera as disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de outubro
de 2017, e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
208 de 2022
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Solicita licença para tratar de interesse particular. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
227 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o
calçamento da Travessa Joaquim boticiário, Bairro centro, no Município
de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
228 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o
calçamento da Rua Vila Joaquim Magalhães no Centro do Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
229 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes a reforma
da Escola de Ensino Fundamental Guilherme lilienfeld, localizado na
travessa Joaquim boticário no Centro do Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
230 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeíta Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes a reforma
do Centro de Educação lnfantil Laura Magalhães, Iocalizado na travessa
Joaquim boticário no Centro do Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
231 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 0L(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Bonito localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
232 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer a Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do Senhor
Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo Rodrigues
Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição de 01(um)
Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV, turbinado, tração
4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator, intermediária de arrasto
com sistema hidráulico controle remoto, com l-4 discos de 28 polegadas,
pneus novos, para destinar ao Distrito de Campos localizado no
Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
233 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Caiçara Iocalizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
234 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Capitão Pedro Sampaio localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
235 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trãtor,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Esperança localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
236 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do sr.
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Xisto
Azevedo Lima, a reforma da Estação de tratamento de água e esgoto do
Saae- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº
237 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
lguaçu localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
238 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
lpueiras dos Gomes localizado no Município de Canindé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
239 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no rnínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
14 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Monte Alegre localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
240 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 01(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Salitre localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
241 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes e do
Senhor Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos João Paulo
Rodrigues Ribeiro, a destinação de recursos financeiros para aquisição
de 0L(um) Trator Agrícola, com motor diesel no mínimo 78 CV,
turbinado, tração 4x4 e Grade Aradora, compatível com o trator,
intermediária de arrasto com sistema hidráulico controle remoto, com
L4 discos de 28 polegadas, pneus novos, para destinar ao Distrito de
Targinos localizado no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
242 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes
de led branco, no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
243 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, s manutenção de
toda s rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes de
led branca, da Distrito de Esperança Localizado no Município de
Canindé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
244 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelos, por luzes
de led branca, do Distrito de Targinos Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Requerimento nº
245 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda a rede de iluminação pública e troco de luzes amarelos, par luzes
de ted branca, do Distrito de Bonito Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento nº
246 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda s rede de iluminação publica e troca de luzes amarelas, por luzes de
led branco, do Distrito de Compos Localizada no Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 02/04/2022
Página 4
Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº
247 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda o rede de iluminação publica e troco de luzes amarelas, por luzes
de led bronca, da Distrito de Caiçara Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Requerimento nº
248 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
toda a rede de iluminação publica e troca de luzes amarelos, por luzes
de led bronca, do Distrito de Capitão Pedro Sampaio Localizado na
Município de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Requerimento nº
249 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, o manutenção de
toda o rede de iluminação pública e troca de luzes amarelos, por luzes
de led branca, do Distrito de Iguaçu Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Requerimento nº
250 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, o manutenção de
toda o rede de iluminação pública e troca de luzes amarelos, por luzes
de led branca, do Distrito de Iguaçu Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Requerimento nº
251 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, o manutenção de
toda a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, por luzes
de led branca, do Distrito de Monte Alegre Localizado no Município de
Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Requerimento nº
252 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes ações
urgentes no sentido de solicitar do Setor de iluminação pública do
Município de Canindé, na pessoa do Sr. Pablo Falcão, a manutenção de
todo a rede de iluminação pública e troca de luzes amarelas, par luzes
de led branco, do Distrito de Salitre Localizado no Município de Canindé
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Requerimento nº
253 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Reqeur da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o
piçarramento da parede do açude que interliga as Comunidades de
Japuara e Ipú Monte Alegre, zona rural de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Requerimento nº
254 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o
piçarramento da Rua Dr. Firmino, a altura da junção com a Rua dos
Soares, bairro Pedro Sampaio (CAN), neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Requerimento nº
255 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de
Canindé, a construção de uma passagem molhada no Riacho do Tatu,
Distrito de Vazante do Curú, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Requerimento nº
256 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Rua Dr. Firmino, a altura da junção com a
Rua dos Soares, bairro Pedro Sampaio (CAN), neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Requerimento nº
257 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Prefeita de Canindé, a construção de uma passagem molhada
no Riacho do Tatu, Distrito de Vazante do Curú, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Requerimento nº
258 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Secretário de Educação Infantil e Fundamental, a perfuração
e instalação de um poço profundo no Distrito de Iguaçu, zona rural do
Município de Canindé, a fim de que seja solucionada a problemática de
água na escola. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 02/04/2022
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Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº
259 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Presidente do SAAE, o reparo da bomba d'água do poço que
abastece a comunidade de Suíça, no distrito de Targinos, zona rural do
Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Requerimento nº
260 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
Requer da Secretaria Municipal de Educação Infantil e Fundamental,
que seja providenciada a reforma da quadra poliesportiva do Centro
Social Urbano (CSU), no bairro Santa Luzia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Requerimento nº
261 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
Requer da Secretaria Municipal de Gabinete, que seja providenciada a
reforma da quadra poliesportiva do Centro Social Urbano (CSU), no
bairro Santa Luzia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Requerimento nº
262 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
Requer da Secretaria Municipal da Saúde, a reforma da Unidade Básica
de Saúde – UBS, da localidade de Ipueira dos Gomes, zona rural do
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Requerimento nº
263 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé, uma
audiência pública para tratar da mobilização e de estratégias para a
Festa de São Francisco de Canindé, no ano de 2022. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Requerimento nº
264 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Travessa Melvin Jhones, zona urbana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Requerimento nº
265 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Júnior
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Rua Projetada I, no Romeirão, neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
43 - Requerimento nº
266 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Júnior
Requer da Secretaria de Educação, a viabilização de Psicólogo e
Assistente Social no âmbito das Escolas Municipais de Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
44 - Requerimento nº
267 de 2022
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano, o piçarramento da estrada iniciando na BR 020 próximo ao
Barzão, até o açude Sousa, zona rural, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
45 - Requerimento nº
269 de 2022
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano, o piçarramento da parede do açude do Rancho Primavera,
próximo a comunidade de Tiracanga, zona rural, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
46 - Requerimento nº
270 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento na parede do açude da Japuara, estrada que
dá acesso para o distrito de Ipú Monte Alegre, zona rural, neste
Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
47 - Requerimento nº
271 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes –
DNIT, a recuperação dos trechos danificados da BR-020, segmento
compreendido entre as cidades de Fortaleza – Canindé – Boa Viagem. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2022
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