sessao nº 13

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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/05/2022 - 09:47hs;
Encerramento: 13/05/2022 - 14:48hs.
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 1ª Secretária: Maria
Sandra da Silva Cordeiro / DEM.
Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / DEM; Antônio Gleison Lopes
Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa / DEM;
Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Manoel da
Silva Deodato / SD; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço
da Silva / PMN; Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD; Francisco Umbelino de Morais
Júnior / PT; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa
/ PSD. Ao todo 13 (treze) Parlamentares presentes na sessão. Faltas justificadas: 02
Vereadores: Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Francisco Adriano Caetano Lima /
PSB.
Expedientes Diversos: Recebemos Lei nº 2.566/2022, que Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de
pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Recebemos Lei nº
2.567/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Câmara Municipal de
Canindé/CE, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras
do Ceará (UVC), e dá outras providências. Recebemos Ofícios nºs 078, 080, 081, 082/2022,
de autoria da Secretaria de Gabinete, em resposta às demandas dos Vereadores Gleison
Feitosa, Sandra Cordeiro, e Júnior Castelo. Recebemos CONVITE da Secretaria Municipal
de Saúde, para participar das comemorações do Dia da Enfermagem. Recebemos
DESPACHO determinando o arquivamento dos Projetos de Lei de nºs 028/2022, que dispõe
sobre a implantação do Projeto Jovem Atleta nas escolas públicas do Município de Canindé
e 032/2022, que dispõe sobre a criação de um cadastro único para pessoas em situação de
rua, afim de realizar e facilitar ações direcionadas e benéficas para esse público tão afetado
pela pobreza, ambos de autoria do Vereador Gleison Feitosa, conforme art. 21, inciso II,
alínea “e”, do Regimento Interno. Recebemos Ofício nº 0536/2022/GIGOV/FO, de autoria
da Gerência Executiva de Governo da Caixa em Fortaleza, informando sobre a celebração do
Contrato de Repasse nº 928553/2022 - Operação 1082542-40 que tem por finalidade
“adequação de via no município de Canindé/CE.
Matérias do Expediente: 1 – Projeto de Lei nº 044 de 2022. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de revitalizar, promover a urbanização, arborização, manutenção e
conservação de praças e canteiros centrais do Município de Canindé e em seus distritos, a
cada cinco anos. Autor: Gleison Feitosa. Encaminhado às comissões. 2 – Projeto de Lei nº
045 de 2022. Dispõe sobre a implantação do aplicativo "agenda fácil" para celular no
Município de Canindé, e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa. Encaminhado às
comissões. 3 – Projeto de Lei nº 047 de 2022. Institui o dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa. Encaminhado às
comissões. 4 – Projeto de Lei nº 048 de 2022. Institui o dia Municipal do Policial Militar e
dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa. Encaminhado às comissões. 5 – Projeto de
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Lei nº 049 de 2022. Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Canindé
e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa. Encaminhado às comissões. 6 – Projeto de
Lei nº 050 de 2022. Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo município
de Canindé – Ceará e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Encaminhado às
comissões. 7 – Indicação nº 010 de 2022. Indica à Sra. Prefeita Municipal, a denominação
da Rua “A”, situada no loteamento Monte Líbano, bairro Nossa Senhora das Graças, com o
nome de Jacques DeMolay, neste Município. Autor: Professor Jardel. O autor pediu a
devolução da matéria.
Oradores do Pequeno Expediente: 1 - Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - José
Márcio Silva Sousa / DEM; 3 - Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD; 4 - Antônio Gleison
Lopes Feitosa / PL; 5 - Francisco Ferreira Justa / DEM; 6 – Francisco Umbelino de Morais
Júnior / PT; 7 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 8 - Karlinda Cídio Mendes Coelho /
PSB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / DEM; Antônio Gleison
Lopes Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa / DEM;
Francisco Valdemar Anastácio Filho / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Manoel da
Silva Deodato / SD; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço
da Silva / PMN; Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD; Francisco Umbelino de Morais
Júnior / PT; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa
/ PSD.
Matérias da Ordem do Dia: 1 – Projeto de Lei nº 042 de 2022. Dispõe sobre a
denominação de João Saraiva Barros, a rua projetada 7, localizada no loteamento Conviver,
bairro Palestina, neste município. Autora: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal. Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO em 1º turno. Obs:
Dispensa de 2º Turno e da redação final. Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa –
Sim; Francisco Ferreira Justa – Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho – Não vota; Manoel da
Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino de Morais Júnior -
Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim;
Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu – Sim; Francisco
Valdemar Anastácio Filho – Sim; Antônio Sérgio Barbosa da Silva – Sim; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva - Sim. 2 - Projeto de Lei nº 043 de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei
n° 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do município de
Canindé a celebrar Convênio com as Instituições financeiras, Redes Bancárias, com a
finalidade de Concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de
Canindé-CE, na forma que especifica, e dá outras providências. Autora: Rozário Ximenes -
Prefeita Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
em 1º turno. Obs: Dispensa de 2º Turno e da redação final. Votos Nominais: Antônio Gleison
Lopes Feitosa – Sim; Francisco Ferreira Justa – Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho – Não
vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino de
Morais Júnior - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva
Uchôa – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu –
Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho – Sim; Antônio Sérgio Barbosa da Silva – Sim;
Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de
2022. Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras providências. Autor:
Professor Júnior. Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.
Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes Feitosa – Sim; Francisco Ferreira Justa – Sim;
Karlinda Cídio Mendes Coelho – Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva
Sousa - Sim; Francisco Umbelino de Morais Júnior - Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro -
3
Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Antônio
Giovane Lira Maciel Abreu – Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho – Sim; Antônio
Sérgio Barbosa da Silva – Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim. 4 –
Requerimento nº 377 de 2022. Requer ações urgentes do Poder Executivo do Município de
Canindé no sentido de solicitar da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, na pessoa de
seu representante o Sr. Francisco Gean Gomes da Silva, a presença de 2 guardas para zelar
pela segurança no prédio que está provisoriamente a Rodoviária de Canindé, localizado no
Alto Guaramiranga, 2604. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 5 – Requerimento nº 378 de 2022. Requer ações do
Poder Executivo no que discerne a retirada da taxa de contingência que o (SAAE) Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do Município cobra na conta de água. Autor: Gleison Feitosa.
Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 6 – Requerimento nº
379 de 2022. Requer da Secretaria Municipal de Saúde, o envio do Carro Fumacê para o
Município de Canindé, em ação de combate ao mosquito aedes aegypti e a infestação de
pernilongos. Autor: Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado. 7 – Requerimento nº 380 de 2022. Requer da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a limpeza e capinação do acostamento da Avenida
Luciano Magalhães, por todo o trecho que inicia do restaurante Cajueiro até Igreja do Monte.
Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado. 8 – Requerimento nº 381 de 2022. Requer do DER (Departamento Estadual de
Rodovias), que seja providenciada a recuperação da CE - 257 no trecho que liga Canindé ao
município de Aratuba. Autor: Professor Júnior. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado. 9 – Requerimento nº 382 de 2022. Requer da Secretaria de
Educação do Município, a inclusão das Escolas Francisco Delfino Gomes e Frei Luciano,
localizadas na comunidade de Ipueira dos Gomes, no programa Avança Mais Educação, e
consequentemente, que sejam realizadas obras de reformas, ampliação e modernização para as
referidas escolas. Autor: Márcio Sousa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado. 10 – Requerimento nº 383 de 2022. Requer da Secretaria de Educação
do Município, a construção de uma escola na comunidade indígena Povos Karão Jaguaribaras,
denominada Aldeia Feijão, localizada no distrito de Targinos. Autor: Márcio Sousa. Tipo
Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 11 – Requerimento nº 384
de 2022. Requer da Secretaria de Meio Ambiente, a capina do mato e limpeza da praça
localizada próximo à Capela do Bairro Santa Luzia, popularmente conhecida como “pracinha
da capela de Santa Luzia”, neste Município. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 12 – Requerimento nº 385 de 2022. Requer
do Secretário de Infraestrutura de Canindé, que envide esforços no sentido de providenciar a
reforma do Posto de Saúde da comunidade de Baixa Fria, zona rural de Canindé. Autora:
Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 13 –
Requerimento nº 386 de 2022. Requer da Prefeita de Canindé, que envide esforços no
sentido de providenciar a reforma do Posto de Saúde da comunidade de Baixa Fria, zona rural
de Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado. 14 – Requerimento nº 387 de 2022. Requer da Secretária de Saúde de
Canindé, que envide esforços no sentido de providenciar a reforma do Posto de Saúde da
comunidade de Baixa Fria, zona rural de Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 15 – Requerimento nº 388 de 2022.
Requer da Prefeita de Canindé, que envide esforços junto ao Governo Federal, visando a
implantação de uma Escola Cívico Militar no Município de Canindé. Autora: Sandra
Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 16 –
Requerimento nº 389 de 2022. Requer do Secretário de Educação de Canindé, que envide
esforços junto ao Governo Federal, visando a implantação de uma Escola Cívico Militar no
Município de Canindé. Autora: Sandra Cordeiro. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0,
4
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 17 – Requerimento nº 390 de 2022. Requer da
Secretaria da Municipal da Saúde, fardamento e balança para todos os Agentes Comunitários
de Saúde do município de Canindé. Autor: Professor Jardel. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 18 – Moção nº 013 de 2022. Moção de Aplausos ao
jovem Ítalo Magalhães, pela realização de um brilhante evento na véspera do dia das mães, 07
de maio de 2022, contando com participação de artistas de renome no país. Autor: Francisco
Justa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada.
Oradores do Grande Expediente: 1- Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - José
Márcio Silva Sousa / DEM; 3 - Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD; 4 - Antônio Gleison
Lopes Feitosa / PL; 5 - Francisco Ferreira Justa / DEM; 6 - Francisco Umbelino de Morais
Júnior / PT; 7 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 8 - Manoel da Silva Deodato / SD; 9 -
Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN.
Explicações Pessoais: Parlamentares Márcio Sousa; Gleison Feitosa; Professor Júnior;
Karlinda Coelho e Francisco Justa.
Ocorrências da Sessão: Nada consta.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE.
Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB
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1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM
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