sessao nº 16

1 Ata Eletrônica da 16ª Ordinária do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
2 Legislatura 
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4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/06/2022 - 09:45; Encerramento: 
5 10/06/2022 – 11:58; 
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7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; Secretária Ad Hoc: Antônia 
8 Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
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10 Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco Ferreira Justa 
11 / UNIÃO; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / 
12 PSD; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB; Manoel 
13 da Silva Deodato / SD; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO; Francisco Umbelino de Morais Junior 
14 / PT; Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD; Francisco 
15 Valdemar Anastácio Filho / UNIÃO; Total de Presentes na Sessão: 12 (doze)Vereadores; 
16 Ausentes por motivo de força maior; Antônio Gleison Lopes Feitosa / PL; Maria Sandra Cordeiro 
17 / DEM; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT; Total de Ausentes: 03 (Três) Vereadores. 
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19 Expedientes: Diversos: Recebemos Emenda Supressiva nº 001/2022, de autoria do Vereador 
20 Francisco Justa, que suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Poder 
21 Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo 
22 de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providencias. Recebemos Ofício nº 04348/2022, de autoria 
23 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que NOTIFICA acerca da apreciação exarada por 
24 meio do Parecer Prévio n° 48/2022, e do resultado de julgamento de eventual(is) Recurso(s) que 
25 tenha(m) sido interposto(s) no âmbito da corte, referente a CONTAS DE GOVERNO 
26 EXERCÍCIO DE 2013. 
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28 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, Institui a obrigatoriedade 
29 permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz 
30 informativo sobre os seguros obrigatórios na realização de um empréstimo consignado. Autor: 
31 Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Encaminhado às comissões; 2 - Projeto 
32 de Decreto Legislativo nº 05 de 2022, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e 
33 dá outras providências. Autor: Chico Justa, Tipo: Leitura, Resultado: Encaminhado às comissões.
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35 Oradores do Pequeno Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa / UNIÃO; 2 - Antônio Giovane 
36 Lira Maciel Abreu / PSD; 3 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; 4 - Francisco Ferreira 
37 Justa / UNIÃO.
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39 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Francisco 
40 Ferreira Justa / UNIÃO; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Antônio Giovane Lira 
41 Maciel Abreu / PSD; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Karlinda Cídio Mendes Coêlho 
42 / PSB; Manoel da Silva Deodato / SD; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO; Antônia Tatiana Sousa 
43 Silva Uchoa / PSD; Francisco Valdemar Anastácio Filho / UNIÃO.
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45 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Institui o Piso Salarial 
46 Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos 
47 da Emenda Constitucional nº 120, e revoga Lei Municipal nº 2.289/2015 de 29 de julho de 2015. 
48 Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
49 Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de 
50 Interstício de acordo com o Art. 232 do Regimento Interno. Votos Nominais: Francisco Adriano 
51 Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva -
52 Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; 
53 Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva 
54 Sousa - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho -
55 Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, Concede reajuste salarial aos servidores 
56 efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Autor: 
57 Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
58 Aprovado - Obs.: Aprovado com a Emenda Supressiva nº 001/2022, de autoria do Vereador 
59 Chico Justa com votação de Sim 9; Não 0; Abstenção 0; Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação 
60 Final. Acatado Quebra de Interstício de acordo com o Art. 232 do Regimento Interno. Votos
61 Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco 
62 Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu – Sim; Francisco José 
63 Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato 
64 - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco 
65 Valdemar Anastácio Filho - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Dispõe sobre a 
66 denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras 
67 providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
68 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado 
69 Quebra de Interstício de acordo com o Art. 232 do Regimento Interno. Votos Nominais:
70 Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo 
71 Lourenço da Silva - Sim; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Francisco José Castelo 
72 Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; 
73 José Márcio Silva Sousa - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco Valdemar 
74 Anastácio Filho - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Autoriza o Município de 
75 Canindé - Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé 
76 (Hospital São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de 
77 Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde e dá outras 
78 providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
79 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado 
80 Quebra de Interstício de acordo com o Art. 232 do Regimento Interno. O Vereador Giovane Lira 
81 estava ausente do plenário. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima - Sim; Francisco 
82 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Francisco José Castelo Elias 
83 Júnior - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José 
84 Márcio Silva Sousa - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco Valdemar 
85 Anastácio Filho - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Institui o dia Municipal das 
86 Mães Canindeenses (no último domingo de maio). Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Nominal, Sim: 
87 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano 
88 Lima - Não; Francisco Ferreira Justa - Não; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antônio 
89 Giovane Lira Maciel Abreu - Não; Francisco José Castelo Elias Júnior - Não; Karlinda Cídio 
90 Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Não; José Márcio Silva Sousa - Não; 
91 Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Não; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Não; 6 -
92 Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada 
93 no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências. Autor: Rozário 
94 Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
95 Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º, 2º Turno e Redação Final. Acatado Quebra de Interstício de 
96 acordo com o Art. 232 do Regimento Interno. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano 
97 Lima - Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; 
98 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda 
99 Cídio Mendes Coêlho - Não Vota; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa -
100 Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco Valdemar Anastácio Filho - Sim; 7 -
101 Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 2022, Concede Título Honorífico de Cidadão 
102 Canindeense, e dá outras providências. Autor: Manoel Deodato, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
103 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Francisco Adriano Caetano Lima -
104 Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antônio 
105 Giovane Lira Maciel Abreu - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim; Karlinda Cídio 
106 Mendes Coêlho - Sim; Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Antônio 
107 Sérgio Barbosa da Silva Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa - Sim; Francisco Valdemar 
108 Anastácio Filho - Sim; 8 - Requerimento nº 448 de 2022, Requer da Secretaria de 
109 Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da 
110 Travessa Antônio Camelo. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
111 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento nº 449 de 2022, Requer do Secretário 
112 Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, a conservação/reparação da estrada 
113 vicinal que dá acesso a Comunidade Buriti localizada no Município de Canindé. Autor: Gleison 
114 Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 10 
115 - Requerimento nº 450 de 2022, Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
116 Infraestrutura, Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Júlio Silvino. Autor: 
117 Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
118 Aprovado; 11 - Requerimento nº 451 de 2022, Requer da Secretaria de Desenvolvimento 
119 Urbano, Infraestrutura, Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Belena Silvino, 
120 bairro Canidezinho. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
121 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 12 - Requerimento nº 452 de 2022, Requer do Secretário 
122 Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, a conservação/reparação da estrada 
123 vicinal que dá acesso a Comunidade Inojosa localizada no Município de Canindé. Autor: Gleison 
124 Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 13 
125 - Requerimento nº 453 de 2022, Requer do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 
126 e Infraestrutura, a conservação/reparação da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Sousa 
127 localizada no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
128 Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 14 - Requerimento nº 454 de 2022, Requer 
129 do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura, a conservação/reparação 
130 da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Vista Alegre localizada no Município de Canindé. 
131 Autor: Gleison Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
132 Resultado: Aprovado; 15 - Requerimento nº 455 de 2022, Requer da Prefeita Rozário Ximenes, 
133 complementação de calçamento para a Travessa João Monteiro, Vila Esterzinha, no bairro Alto 
134 Guaramiranga. Autora: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
135 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 16 - Requerimento nº 456 de 2022, Requer da Secretaria 
136 de Infraestrutura do Município, o envio de uma máquina retroescavadeira e de uma caçamba para 
137 fazer o piçarramento no entorno da igreja da comunidade de Carnaúba dos Arrudas, e na estrada 
138 que vai da referida comunidade até a localidade de Japuara na BR-020. Autora: Sandra Cordeiro, 
139 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 17 -
140 Requerimento nº 457 de 2022, Requer da Superintendência Regional do INSS, o retorno da 
141 realização das perícias médica e social para a agência do INSS do município de Canindé – CE. 
142 Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
143 Aprovado.
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145 Oradores do Grande Expediente: 1 - José Márcio Silva Sousa / UNIÃO; 2 - Antônio Giovane 
146 Lira Maciel Abreu / PSD; 3 - Francisco Ferreira Justa / UNIÃO - Observação: Com tempo de 
147 liderança; 4 - Francisco Umbelino de Morais Junior / PT.
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149 Ocorrências da Sessão: Nenhuma ocorrência registrada.
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152 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
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155 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB ____________________________________
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157 Secretária Ad Hoc: Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD __________________________