sessao nº 18

1 Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
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3 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/06/2022 - 09:50hs; 
4 Encerramento: 24/06/2022 - 14:35hs. 
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6 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; 1ª Secretária: Maria Sandra 
7 da Silva Cordeiro / DEM. 
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9 Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO; Antônio Gleison Lopes 
10 Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa / UNIÃO;
11 Francisco Valdemar Anastácio Filho / UNIÃO; Manoel da Silva Deodato / SD; Maria Sandra 
12 da Silva Cordeiro / DEM; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; Francisco José Castelo 
13 Elias Júnior / PSB; Francisco Umbelino de Morais Júnior / PT; Antônio Giovane Lira Maciel 
14 Abreu / PSD; Francisco Adriano Caetano Lima / PSB; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / 
15 PSD; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT. Ao todo 14 (quatorze) Parlamentares presentes na 
16 sessão. Falta do Edil Antônio Sérgio Barbosa da Silva / SD.
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18 Expedientes Diversos: 1 - Recebemos Reencaminhamento da Lei nº 2.575/2022, de 14 de 
19 junho de 2022, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de 
20 Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências, juntamente com a ERRATA n° 013 que faz 
21 correção na referida Lei. 2 - Recebemos Lei nº 2.577/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe 
22 sobre a denominação da praça localizada no distrito de Esperança, neste município, e dá outras 
23 providências. 3 - Recebemos Lei nº 2.578/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a 
24 denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste município, e dá 
25 outras providências. 4 - Recebemos Ofício n° 108/2022, da Secretaria de Finanças do 
26 Munícipio, encaminhando documentação comprobatória da Receita e Despesa, atinente ao mês 
27 de Janeiro de 2022. 5 - Recebemos Ofício n° 109/2022, da Secretaria de Finanças do Munícipio, 
28 encaminhando documentação comprobatória da Receita e Despesa, atinente ao mês de 
29 Fevereiro de 2022. 6 - Recebemos Ofício n° 0191/2022/1°PmJCND, da 1ª Promotoria de 
30 Justiça, dando ciência a respeito do arquivamento dos autos do Inquérito Civil Público n° 
31 06.2018.00002728-1.
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33 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, de autoria do Vereador 
34 Gleison Feitosa, que institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação 
35 de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 
36 2022, de autoria do Vereador Gleison Feitosa, que institui o dia Municipal do Professor e dá 
37 outras providências. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, de autoria do Poder Executivo 
38 Municipal, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de 
39 Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda 
40 Constitucional n° 113 de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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42 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO; Antônio Gleison 
43 Lopes Feitosa / PL; Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB; José Márcio Silva Sousa / UNIÃO;
44 Manoel da Silva Deodato / SD; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; Francisco Edinaldo 
45 Lourenço da Silva / PMN; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB; Francisco Umbelino de 
46 Morais Júnior / PT; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; Francisco Adriano Caetano 
47 Lima / PSB; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT. Ao 
48 todo 13 (treze) Parlamentares presentes na sessão no momento. Falta do Edil Antônio 
49 Sérgio Barbosa da Silva / SD. Ausência em plenário do Edil Francisco Valdemar Anastácio 
50 Filho / UNIÃO.
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52 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 464 de 2022, requer ações urgentes do 
53 Poder Executivo do Município de Canindé no sentido de solicitar da Secretaria de 
54 Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços de Canindé, na pessoa de seu Secretário, 
55 Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, ações de limpeza (capinagem/varredura) e manutenção dos 
56 meios-fios com pintura na Rua Homero Martins, Canindezinho. Município de Canindé-CE. 
57 Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
58 2 - Requerimento nº 465 de 2022, requer ações urgentes do Poder Executivo do Município de 
59 Canindé no sentido de solicitar da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e 
60 Serviços de Canindé, na pessoa de seu Secretário, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, ações de 
61 limpeza (capinagem/varredura) e manutenção dos meios-fios com pintura na Rua Chiquinho 
62 Aparecido - Canindezinho. Município de Canindé-CE. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, 
63 Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 3 - Requerimento nº 466 de 2022, 
64 requer ações urgentes do Poder Executivo do Município de Canindé no sentido de solicitar da 
65 Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços de Canindé, na pessoa de seu 
66 Secretário, Sr. Pedro Victor Moreira Feitosa, ações de limpeza (capinagem/varredura) e 
67 manutenção dos meios-fios com pintura na Rua Francisco Ferreira, Canindezinho. Município 
68 de Canindé-CE. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
69 Resultado: Aprovado. 4 - Requerimento nº 467 de 2022, requer da Secretaria Municipal de 
70 Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de lixeiras no bairro Alto 
71 Guaramiranga, neste município. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
72 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 5 - Requerimento nº 468 de 2022, requer da Secretaria 
73 Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de lixeiras no bairro 
74 Palestina" neste município. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
75 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 6 - Requerimento nº 469 de 2022, requer da Secretaria 
76 Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de lixeiras no bairro 
77 Canindezinho, neste município. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
78 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 7 - Requerimento nº 470 de 2022, requer da Secretaria 
79 Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de lixeiras no Centro, 
80 neste município. Autor Gleison Feitosa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
81 Resultado: Aprovado. 8 - Requerimento nº 471 de 2022, requer da Secretaria de Infraestrutura 
82 Municipal, informações detalhadas sobre a existência de planejamento para obras de 
83 recuperação das estradas vicinais do município. Autor Márcio Sousa. Tipo Simbólico, Sim: 12, 
84 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 9 - Requerimento nº 472 de 2022, requer da 
85 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento da 
86 rua Silvio Rabelo, e também no trecho que fica entre a rua Dom Henrique e antiga rua Luiz 
87 Fabiano I, no bairro do Monte. Autor Francisco Justa. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
88 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 10 - Requerimento nº 473 de 2022, requer da Secretaria 
89 de Infraestrutura, o piçarramento na estrada que interliga a CE 257 a comunidade de Longá dos 
90 Bandeiras, zona rural de Canindé. Autora Karlinda Coelho. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
91 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. 11 – Em bloco, Moções nºs 024 e 025/22, de autoria, 
92 respectivamente, dos Edis Gleison Feitosa e Giovane Lira. Tipo Simbólico, Sim: 12, Não: 0, 
93 Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas.
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95 Neste momento a Presidente Karlinda Coelho invoca a votação do Regime de Urgência para 
96 votação do Projeto nº 064/22, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o líder do 
97 governo, Francisco Ferreira Justa, aclara a urgência na votação e o plenário a acata.
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99 Extra Pauta: Com pareceres verbais favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e 
100 Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, em primeira discussão e 
101 votação, Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, que dispõe sobre o reparcelamento e 
102 parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de 
103 Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113 de 08 de dezembro de 
104 2021, e dá outras providências. Autor Poder Executivo Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 11, 
105 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Obs: Votos Nominais: Antônio Gleison Lopes 
106 Feitosa – Sim; Francisco Ferreira Justa - Sim; Karlinda Cídio Mendes Coelho – Não vota; 
107 Manoel da Silva Deodato - Sim; José Márcio Silva Sousa - Sim; Francisco Umbelino de Morais 
108 Júnior – Sim; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa – Sim;
109 Antônio Giovane Lira Maciel Abreu – Sim; Antônio Francisco Edinaldo Lourenço da Silva –
110 Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior – Sim; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT - Sim. 
111 Dispensa de 2ª Votação e Redação Final autorizada pelo plenário.
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113 Oradores do Grande Expediente: 1 – Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD; 2 - Antônio 
114 Gleison Lopes Feitosa / PL; 3 - Manoel da Silva Deodato / SD; 4 - Francisco Jardel Sousa Pinho 
115 / PT; 5 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchôa / PSD; 6 - Francisco Umbelino de Morais Júnior 
116 - PT; 7 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 8 - Francisco Ferreira Justa / UNIÃO.
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118 Explicações Pessoais: 1 - Francisco Umbelino de Morais Júnior - PT; 2 - Maria Sandra da Silva 
119 Cordeiro / DEM.
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121 Ocorrências da sessão: A Vereadora Sandra Cordeiro pediu para registrar na ata que ela como 
122 1ª Secretária da Mesa Diretora, não recebeu cópia da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 
123 032/2022 e nem do Projeto de Resolução nº 002/2022, que faz alteração no Regimento Interno, 
124 ambos de autoria da Mesa Diretora, e que somente tomou conhecimento no dia da sessão em 
125 que as referidas proposituras foram votadas. O Vereador Júnior Castelo também comunicou 
126 que não recebeu cópias das citadas proposições. A Presidente Karlinda Coelho cede espaço na 
127 Tribuna Livre para a professora Márcia Gabrielle, da EEMTI Capelão Frei Orlando, que 
128 acompanhou parte da rotina da Câmara Municipal de Canindé juntamente com seus alunos. EM 
129 TEMPO: Consigna-se a título de informação que o referido Projeto foi protocolado diretamente 
130 com a Presidência subscrito por (12) doze Vereadores, e solicitando tramitação em regime de 
131 Urgência urgentíssima, no que foi aprovado pelo plenário.
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133 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE. 
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136 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB ____________________________________
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138 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM _________________________________