sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2022 - 09:53 ;
Encerramento: 05/08/2022 - 13:35 
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Vice-Presidente: Jose
Evelton Xavier Coelho / SD ; 1º Secretário: Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 2º
Secretário: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Jose Evelton Xavier
Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa /
PL ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato / SD ; José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco Jardel Sousa
Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa
/ PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco José Castelo Elias Júnior / Ausente por
Interesse Particular ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento / Ausente por Interesse
Particular 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Lei n° 2583/2022, de 19 de julho de 2022, que
estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (REFIS),
inscritos na dívida ativa do município de Canindé até 31 de dezembro de 2021 e dá outras
providências. Recebemos: Lei nº 2584/2022, de 19 de julho de 2022, que autoriza o
Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (REFIS), no Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Canindé, para o parcelamento e
redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. Recebemos: Lei nº
2585/2022, de 28 de julho de 2022, que institui a divulgação da listagem dos
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. Recebemos:
Lei nº 2586/2022, de 28 de julho de 2022, que institui do Dia Municipal do Professor e dá
outras providências. Recebemos: Lei n° 2587/2022, de 28 de julho de 2022, que institui o
Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio “Amigo da História” no município, e dá
outras providências. Recebemos: Ofício nº 111/2022/SCG da Secretária-Chefe de
Gabinete, em resposta ao Requerimento nº 493/2022, de autoria da Vereadora Sandra
Coelho. Recebemos: Ofício nº 112/2022/SCG da Secretária-Chefe de Gabinete, em
resposta aos Requerimentos 523 e 524/2022, de autoria da Vereadora Karlinda Coelho. 
Recebemos: Ofício nº 113/2022/SCG da Secretária-Chefe de Gabinete, em resposta ao
Requerimento 526/2022, de autoria do Vereador Giovane Lira. Recebemos: Ofício nº
01/2022, de autoria do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, solicitando
indicação de servidoras, conselheiras, titular e suplente para compor o Conselho
Municipal de Direitos da Mulher – CMDM. Recebemos: Ofício nº 569/2022 da Secretária
de Saúde Municipal, Islayne de Fátima, em resposta aos Requerimentos nºs 523 e
524/2022, de autoria do Vereador Gleison Feitosa. Recebemos: Ato Deliberativo nº
002/2022, dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara
Municipal de Canindé-CE. Publicidade Institucional nos Sítios Eletrônicos e Redes Sociais
durante o período eleitoral de 2022. Regulamentação da aplicação da Lei Federal nº9504,
de 30de setembro de 1997 no âmbito da Câmara Municipal de Canindé–CE e dá outras
providências. Recebemos: Ofício nº 15/2022, do Presidente do Conselho de Ministros
Evangélicos Canindeenses – COMEC, Senhor José Ueliton Araújo Farias solicitando espaço
na tribuna livre para falar sobre o evento I Adore Canindé. Pequeno Expediente:
Manoel da Silva Deodato / SD ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Antonio
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Gleison Lopes Feitosa / PL ; José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Francisco Ferreira Justa /
UNIÃO ; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Autorizo o
instalação de brinquedotecas ou áreas de lazer infantil nas unídades de saúde de
atendimento ambulatorial no Município de Canindé" Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022, Institui a inclusão
no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto
Fest” e “Motofé”. Autor: Junior Castelo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal apoiar o
transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. Autor:
Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Adriano Caetano Lima / PSB ; Francisco
Ferreira Justa / UNIÃO ; Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; Antônio Giovane Lira Maciel
Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ;
José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Francisco
Jardel Sousa Pinho / PT ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa
Silva Uchoa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022, Dispõe sobre
denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e
dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Adriano
Caetano Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ;
Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Karlinda
Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila Rena Holanda
Magalhaes - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro -
Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2022, Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Cáulas zona
rural do município, e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Adriano Caetano Lima - Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Jose Evelton
Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes
Feitosa - Sim ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; José Marcio Silva Sousa - Sim ;
Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria
Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense,
e dá outras providências. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Adriano Caetano Lima -
Sim ; Francisco Ferreira Justa - Sim ; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim ; Antônio Giovane
Lira Maciel Abreu - Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Karlinda Cídio Mendes
Coêlho - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Não ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ;
Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Antônia
Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; 4 - Requerimento nº 527 de 2022, Requer da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura os Serviços de Saneamento Básico
e Calçamento da Rua Chico Delfino, localizada no Bairro São Matheus. Autor: Gleison
Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento nº 528 de 2022, Requer da Secretária de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano o Asfaltamento da Rua Clovis Pinto Damasseno, Bairro São
Matheus localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 529 de 2022,
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o Asfaltamento da Rua
Bianor Pinto, Bairro São Matheus localizado no Município de Canindé. Autor: Gleison
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Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 530 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município, a
recuperação das estradas da Comunidade Pé da Serra do Bonito, e Serrinha do Limoeiro,
na zona rural. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 531 de 2022, Requer do Setor de
Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade de Fresco, zona
rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 532 de 2022, Requer do Setor de
Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas da Comunidade Ingá dos Cardosos,
zona rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 533 de 2022, Requer do
Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de lâmpadas das Comunidades de
Sussuarana e Barra do Bento, zona rural do Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
534 de 2022, Requer da Prefeita Municipal, a recuperação das estradas que passam nas
comunidades de Bonitinho, Serrinha dos Aragões, Barra Bento, e Sussuarana, na zona
rural. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 535 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura
do Município, a recuperação das estradas da Comunidade Pé da Serra do Bonito, e
Serrinha do Limoeiro, na zona rural. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 536 de 2022,
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a
recuperação das estradas vicinais da comunidade de Fresco, zona rural do Município
Autor: Chico Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento nº 537 de 2022, Requerdo Superintendente da SOHIDRA, a
perfuração e instalação de poço profundo na comunidade de Estribo, Distrito de Ubiraçú,
zona rural do Município de Canindé Autor: Chico Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 538 de 2022, Requer do
Secretário de Infraestrutura de Canindé, ações urgentes para que seja providenciada uma
vistoria e reparos na parede do açude do distrito de Ipu Monte Alegre, que apresenta
problemas estruturais. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 539 de 2022, Requer do
Presidente do SAAE, ações urgentes para que seja providenciada uma vistoria e reparos
na parede do açude do distrito de Ipu Monte Alegre, que apresenta problemas estruturais.
Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento nº 540 de 2022, Requer da Secretaria de Meio
Ambiente, ações urgentes para que seja providenciada uma vistoria e reparos na parede
do açude do distrito de Ipu Monte Alegre, que apresenta problemas estruturais. Autor:
Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento nº 541 de 2022, Requer do Presidente do SAAE, ações urgentes
para que seja providenciada uma limpeza do mato existente dentro do açude do distrito de
Ipu Monte Alegre, zona rural, deste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 542 de
2022, Requer da Secretaria de Meio Ambiente, ações urgentes para que seja
providenciada uma limpeza do mato existente dentro do açude do distrito de Ipu Monte
Alegre, zona rural, deste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Moção nº 30 de 2022, Moção de pesar
à Família enlutada do Sr. Francisco Wagner Alves Barbosa, falecido no último dia
31/07/2022. Autor: Manoel Deodato, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO - Observação: Com
tempo de liderança ; 2 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 3 - Antonio Gleison
Lopes Feitosa / PL - Observação: Com tempo de liderança ; 4 - Antônio Giovane Lira
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Maciel Abreu / PSD - Observação: Com tempo de liderança ; 5 - Francisco Jardel Sousa
Pinho / PT ; 6 - Francisco Ferreira Justa / UNIÃO - Observação: Com tempo de liderança ;
7 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; 8 - Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT -
Observação: Com tempo de liderança 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 2 - Maria
Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 3 - Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB 
Ocorrências da Sessão: Fez uso da tribuna da Camara Municipal a Sra. Jerinha Colares
para falar sobre o evento que acontecerá no dia 06/08/2022 o 1º Adore Canindé 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Karlinda
Cídio Mendes Coêlho
/ PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jose Evelton Xavier
Coelho / SD 
____________________
1º Secretário: Maria
Sandra da Silva
Cordeiro / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Priscila Rena
Holanda Magalhaes /
PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2022 - 09:00
Encerramento: 05/08/2022 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos: Lei n° 2583/2022, de 19 de julho de 2022, que estabelece
o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários
(REFIS), inscritos na dívida ativa do município de Canindé até 31 de
dezembro de 2021 e dá outras providências.
Recebemos: Lei nº 2584/2022, de 19 de julho de 2022, que autoriza o
Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários
(REFIS), no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município
de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e
multas, e dá outras providências.
Recebemos: Lei nº 2585/2022, de 28 de julho de 2022, que institui a
divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na
rede pública municipal de saúde. 
Recebemos: Lei nº 2586/2022, de 28 de julho de 2022, que institui do
Dia Municipal do Professor e dá outras providências. 
Recebemos: Lei n° 2587/2022, de 28 de julho de 2022, que institui o
Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio “Amigo da História” no
município, e dá outras providências.
Recebemos: Ofício nº 111/2022/SCG da Secretária-Chefe de Gabinete,
em resposta ao Requerimento nº 493/2022, de autoria da Vereadora
Sandra Coelho.
Recebemos: Ofício nº 112/2022/SCG da Secretária-Chefe de Gabinete,
em resposta aos Requerimentos 523 e 524/2022, de autoria da
Vereadora Karlinda Coelho.
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Recebemos: Ofício nº 113/2022/SCG da Secretária-Chefe de Gabinete,
em resposta ao Requerimento 526/2022, de autoria do Vereador
Giovane Lira. 
Recebemos: Ofício nº 01/2022, de autoria do Conselho Municipal de
Direitos da Mulher – CMDM, solicitando indicação de servidoras,
conselheiras, titular e suplente para compor o Conselho Municipal de
Direitos da Mulher – CMDM.
Recebemos: Ofício nº 569/2022 da Secretária de Saúde Municipal,
Islayne de Fátima, em resposta aos Requerimentos nºs 523 e
524/2022, de autoria do Vereador Gleison Feitosa. 
Recebemos: Ato Deliberativo nº 002/2022, dispõe sobre a proibição de
propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de
Canindé-CE. Publicidade Institucional nos Sítios Eletrônicos e Redes
Sociais durante o período eleitoral de 2022. Regulamentação da
aplicação da Lei Federal nº9504, de 30de setembro de 1997 no âmbito
da Câmara Municipal de Canindé–CE e dá outras providências. 
Recebemos: Ofício nº 15/2022, do Presidente do Conselho de
Ministros Evangélicos Canindeenses – COMEC, Senhor José Ueliton
Araújo Farias solicitando espaço na tribuna livre para falar sobre o
evento I Adore Canindé. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Autorizo o instalação de brinquedotecas ou áreas de lazer infantil nas
unídades de saúde de atendimento ambulatorial no Município de
Canindé" 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé,
Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino
profissional e superior, e dá outras providências. Não informada
Câmara Municipal de Canindé - CE
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos
Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos
Cáulas zona rural do município, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Requerimento nº
527 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura os
Serviços de Saneamento Básico e Calçamento da Rua Chico Delfino,
localizada no Bairro São Matheus. 
Não informada
5 - Requerimento nº
528 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o
Asfaltamento da Rua Clovis Pinto Damasseno, Bairro São Matheus
localizado no Município de Canindé. 
Não informada
6 - Requerimento nº
529 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o
Asfaltamento da Rua Bianor Pinto, Bairro São Matheus localizado no
Município de Canindé. 
Não informada
7 - Requerimento nº
530 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município, a recuperação das
estradas da Comunidade Pé da Serra do Bonito, e Serrinha do Limoeiro,
na zona rural. 
Não informada
8 - Requerimento nº
531 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de
lâmpadas da Comunidade de Fresco, zona rural do Município. Não informada
9 - Requerimento nº
532 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de
lâmpadas da Comunidade Ingá dos Cardosos, zona rural do Município. Não informada
10 - Requerimento nº
533 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Setor de Iluminação Pública de Canindé, reposição de
lâmpadas das Comunidades de Sussuarana e Barra do Bento, zona rural
do Município. 
Não informada
11 - Requerimento nº
534 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Prefeita Municipal, a recuperação das estradas que passam
nas comunidades de Bonitinho, Serrinha dos Aragões, Barra Bento, e
Sussuarana, na zona rural. 
Não informada
12 - Requerimento nº
535 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura do Município, a recuperação das
estradas da Comunidade Pé da Serra do Bonito, e Serrinha do Limoeiro,
na zona rural. 
Não informada
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
536 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais da comunidade de
Fresco, zona rural do Município 
Não informada
14 - Requerimento nº
537 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requerdo Superintendente da SOHIDRA, a perfuração e instalação de
poço profundo na comunidade de Estribo, Distrito de Ubiraçú, zona rural
do Município de Canindé 
Não informada
15 - Requerimento nº
538 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Secretário de Infraestrutura de Canindé, ações urgentes para
que seja providenciada uma vistoria e reparos na parede do açude do
distrito de Ipu Monte Alegre, que apresenta problemas estruturais. 
Não informada
16 - Requerimento nº
539 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Presidente do SAAE, ações urgentes para que seja
providenciada uma vistoria e reparos na parede do açude do distrito de
Ipu Monte Alegre, que apresenta problemas estruturais. 
Não informada
17 - Requerimento nº
540 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Meio Ambiente, ações urgentes para que seja
providenciada uma vistoria e reparos na parede do açude do distrito de
Ipu Monte Alegre, que apresenta problemas estruturais. 
Não informada
18 - Requerimento nº
541 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer do Presidente do SAAE, ações urgentes para que seja
providenciada uma limpeza do mato existente dentro do açude do
distrito de Ipu Monte Alegre, zona rural, deste Município. 
Não informada
19 - Requerimento nº
542 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Meio Ambiente, ações urgentes para que seja
providenciada uma limpeza do mato existente dentro do açude do
distrito de Ipu Monte Alegre, zona rural, deste Município. 
Não informada
20 - Moção nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Manoel Deodato
Moção de pesar à Família enlutada do Sr. Francisco Wagner Alves
Barbosa, falecido no último dia 31/07/2022. Não informada
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 05/08/2022
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