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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-08-12
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2022 - 10:00 ;
Encerramento: 12/08/2022 - 13:07 
Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Vice-Presidente: Jose
Evelton Xavier Coelho / SD ; 1º Secretário: Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; 2º
Secretário: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / PMN ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; José Marcio Silva Sousa /
UNIÃO ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago do
Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Adriano Caetano Lima / Por motivos
de saúde ; Antônio Giovane Lira Maciel Abreu / Ausente por Missão Oficial ; Antonio
Gleison Lopes Feitosa / Por motivos de saúde ; Francisco José Castelo Elias Júnior /
Ausente por Missão Oficial 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Lei n° 2.588/2022, de 10 de agosto de 2022, que
dispõe sobre a denominação de Rua situada no Povoado Boa Vista dos Caúlas, Zona Rural
do município, e dá outras providências. Recebemos: Lei n° 2.589/2022, de 10 de agosto
de 2022, que dispõe sobre a denominação de Rua situada no Povoado Boa Vista dos
Caúlas, Zona Rural do município, e dá outras providências. Recebemos: Ofícios n°s 127 e
128/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, administração e de Finanças,
encaminhando a documentação comprobatória da receita e despesa, atinentes aos meses
de março e abril do ano 2022. Recebemos: Ofício Circular n° 01/2022, do Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas – COMDPD, solicitando indicação de um funcionário
para compor e representar este conselho. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, Dispõe sobre a
denominação da Rua B, localizada no Bairro Palestina, neste município com nome de Rita
Miguel de Almeida, e dá outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022,
Dispõe sobre a denominação da Rua D, localizada no Loteamento Santa Edwirgens, no
Bairro Riacho São Francisco, neste município com nome de Maria do Socorro Feitosa, e dá
outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022, Dispõe sobre a denominação
da Rua I, localizada no Loteamento Santa Edwirgens, no Bairro Riacho São Francisco,
neste município com nome de Luiz Siqueira Feitosa, e dá outras providências. Autor:
Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 90 de 2022, Autorizo o Poder Executivo Instalar lixeiros nas
loteamentos do Município de Canindé. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022, Institui o programa Farmácia
Solidária, e dá outras providências. " Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022, lnclui o dia do
Empreendedor no calendário oficial de eventos do Município de Canindé e dá outras
providências. " Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 16 de 2022, Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de
primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e
privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no Município de
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 17/08/2022
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Canindé, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722, e dá outras providências. Autor:
Evelton Xavier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Marcio Silva Sousa / UNIÃO ; 2 - Francisco Edinaldo
Lourenço da Silva / PMN - Observação: Com tempo de liderança ; 3 - Maria Sandra da
Silva Cordeiro / UNIÃO - Observação: Com tempo de liderança ; 4 - Cícero Silverino
Santiago do Nascimento / UNIÃO ; 5 - Manoel da Silva Deodato / SD ; 6 - Francisco Jardel
Sousa Pinho / PT ; 7 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 8 - Jose Evelton Xavier
Coelho / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / UNIÃO ; Francisco
Edinaldo Lourenço da Silva / PMN ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; José Marcio
Silva Sousa / UNIÃO ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / UNIÃO ; Cícero Silverino Santiago
do Nascimento / UNIÃO ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre
a forma de amortização de déficit atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime
Próprio de Previdências Social do Município de Canindé - IPMC. Autor: Rozário Ximenes -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta for falta de Quórum ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2022, Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de
Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. Autor: Junior Castelo, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta for falta de Quórum ; 3 - Requerimento nº 543 de 2022,
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma escola padrão MEC, na
comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona rural, neste município. Autor: Giovane Lira,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento
nº 544 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja
providenciada a limpeza e instalação de tambores de lixo no Bairro Conjunto Habitacional,
neste município. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 545 de 2022, Requer da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza e instalação de tambores de
lixo no Bairro Cachoeira da Pastq neste município. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 546 de 2022,
Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado um estudo para a
liberação de água à população nos poços perfurados nas escolas da rede municipal. Autor:
Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 547 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação
da estrada que dar acesso a capela de Longá. Autor: Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 548 de 2022,
Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a instalação de um redutor de
velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua João Militão, no bairro Imaculada
Conceição, zona urbana da cidade. Autor: Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 549 de 2022, Requer da
Prefeita Municipal, a liberação dos servidores públicos municipais para assistirem aos
jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar 2022. Autor: Karlinda
Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 550 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação
da estrada que dá acesso a Comunidade Santa Rosa Capela de Santo Expedito,
Assentamento Terra Livre e São Paulo. Autor: Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 551 de 2022,
Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led
brancas na Rua Elizeu Justa localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja viste que esse
logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. Autor: Gleison
Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 17/08/2022
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Requerimento nº 552 de 2022, Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a
reposição de lâmpadas de led brancas nas ruas do loteamento Frei Lucas Dolle (Minha
casa minha vida ) localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro
possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. Autor: Gleison Feitosa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº
553 de 2022, Requer do Setor de lluminação Pública de Canindé, a reposição de
lâmpadas de led brancas na Rua Pedro Alcântara Magalhães localizada no Bairro Alto
Guaramiranga, haja vista que esse logradouro possui uma iluminação precária e
ineficiente durante a noite. Autor: Gleison Feitosa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 554 de 2022, Requer do
Setor de lluminação Pública de Canindé, a reposição de lâmpadas de led brancas na Rua
Emanoel Messias localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro
possui uma iluminação precária e ineficiente durante a noite. Autor: Gleison Feitosa, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº
555 de 2022, Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
complementação do calçamento da Rua General Sampaio, neste Município. Autor: Chico
Justa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 556 de 2022, Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais da região do Salitre/Ubiraçú,
zona rural do Município. Autor: Junior Castelo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 557 de 2022, Requer da
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento
da Rua Recife, bairro Campinas, neste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 558 de
2022, Requer da Prefeita Municipal, a complementação do calçamento da Rua Recife,
bairro Campinas, neste Município. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 559 de 2022, Requer da
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a recuperação das estradas da
Comunidade de Baixa Fria, zona rural. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 560 de 2022,
Requer da Prefeita Municipal, a recuperação das estradas da Comunidade de Baixa Fria,
zona rural. Autor: Sandra Cordeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 32 de 2022, Requer moção de aplausos pela
abertura da UNIFAMETRO em junção com o Colégio Alves Brasil. Autor: Priscila
Magalhães, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Moção nº 33 de 2022, Requer moção de aplausos ao escritor André Costa, pela matéria
publicada no Jornal Diário do Nordeste, sobre a Festa de São Francisco deste ano em
Canindé. Autor: Karlinda Coêlho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Antonio Braga presidente da Uvc fez uso da tribuna livre
da Camara Municipal a fim de falar sobre atividades e metas da União de Vereadores do
Ceará. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente Karlinda Coelho encerra
a presente sessão convocando a 3 sessão ordinária que realizar-se-á no dia 20/08/2022 as
09:00. Sala das sessões da Camara Municipal de Canindé em 12/08/2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Karlinda
Cídio Mendes Coêlho
/ PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jose Evelton Xavier
Coelho / SD 
____________________
1º Secretário: Maria
Sandra da Silva
Cordeiro / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Priscila Rena
Holanda Magalhaes /
PT 
17/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2022 - 09:00
Encerramento: 12/08/2022 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos: Lei n° 2.588/2022, de 10 de agosto de 2022, que dispõe
sobre a denominação de Rua situada no Povoado Boa Vista dos Caúlas,
Zona Rural do município, e dá outras providências. 
Recebemos: Lei n° 2.589/2022, de 10 de agosto de 2022, que dispõe
sobre a denominação de Rua situada no Povoado Boa Vista dos Caúlas,
Zona Rural do município, e dá outras providências.
Recebemos: Ofícios n°s 127 e 128/2022, da Secretaria Municipal de
Planejamento, administração e de Finanças, encaminhando a
documentação comprobatória da receita e despesa, atinentes aos
meses de março e abril do ano 2022. 
Recebemos: Ofício Circular n° 01/2022, do Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas – COMDPD, solicitando indicação de um
funcionário para compor e representar este conselho. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no Bairro Palestina,
neste município com nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua D, localizada no Loteamento Santa
Edwirgens, no Bairro Riacho São Francisco, neste município com nome
de Maria do Socorro Feitosa, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 11/08/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a denominação da Rua I, localizada no Loteamento Santa
Edwirgens, no Bairro Riacho São Francisco, neste município com nome
de Luiz Siqueira Feitosa, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Autorizo o Poder Executivo Instalar lixeiros nas loteamentos do
Município de Canindé. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Institui o programa Farmácia Solidária, e dá outras providências. " Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
lnclui o dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do
Município de Canindé e dá outras providências. " 
Proposição para
apresentar em Plenário
7 - Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Evelton Xavier 
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros
socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil, no Município de Canindé, em conformidade com a Lei
Federal nº 13.722, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2022
Processo: -
Autor: Rozário
Ximenes - Prefeita
Municipal 
Dispõe sobre a forma de amortização de déficit atuarial para obtenção
do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdências Social do
Município de Canindé - IPMC. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé,
Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
543 de 2022
Processo: -
Autor: Giovane Lira 
Requer da Secretaria Municipal de Educação, a construção de uma
escola padrão MEC, na comunidade de Carnaúba dos Barrosos, zona
rural, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
544 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja
providenciada a limpeza e instalação de tambores de lixo no Bairro
Conjunto Habitacional, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
545 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja
providenciada a limpeza e instalação de tambores de lixo no Bairro
Cachoeira da Pastq neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
546 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado um
estudo para a liberação de água à população nos poços perfurados nas
escolas da rede municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
547 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da estrada que
dar acesso a capela de Longá. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº
548 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a instalação de
um redutor de velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua João
Militão, no bairro Imaculada Conceição, zona urbana da cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
549 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Prefeita Municipal, a liberação dos servidores públicos
municipais para assistirem aos jogos da Seleção Brasileira durante a
Copa do Mundo do Catar 2022. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
550 de 2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da estrada que dá
acesso a Comunidade Santa Rosa Capela de Santo Expedito,
Assentamento Terra Livre e São Paulo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
551 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a reposição de
lâmpadas de led brancas na Rua Elizeu Justa localizada no Bairro Alto
Guaramiranga, haja viste que esse logradouro possui uma iluminação
precária e ineficiente durante a noite. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
552 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer do Setor de iluminação Pública de Canindé, a reposição de
lâmpadas de led brancas nas ruas do loteamento Frei Lucas Dolle
(Minha casa minha vida ) localizada no Bairro Alto Guaramiranga, haja
vista que esse logradouro possui uma iluminação precária e ineficiente
durante a noite. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
553 de 2022
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Requer do Setor de lluminação Pública de Canindé, a reposição de
lâmpadas de led brancas na Rua Pedro Alcântara Magalhães localizada
no Bairro Alto Guaramiranga, haja vista que esse logradouro possui uma
iluminação precária e ineficiente durante a noite. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
555 de 2022
Processo: -
Autor: Chico Justa 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
complementação do calçamento da Rua General Sampaio, neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
556 de 2022
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, a recuperação das estradas vicinais da região do Salitre/
Ubiraçú, zona rural do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
557 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
complementação do calçamento da Rua Recife, bairro Campinas, neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
558 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Prefeita Municipal, a complementação do calçamento da Rua
Recife, bairro Campinas, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
559 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
recuperação das estradas da Comunidade de Baixa Fria, zona rural. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
560 de 2022
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Requer da Prefeita Municipal, a recuperação das estradas da
Comunidade de Baixa Fria, zona rural. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Moção nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
Requer moção de aplausos pela abertura da UNIFAMETRO em junção
com o Colégio Alves Brasil. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Moção nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Requer moção de aplausos ao escritor André Costa, pela matéria
publicada no Jornal Diário do Nordeste, sobre a Festa de São Francisco
deste ano em Canindé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2022
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 11/08/2022
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