sessao nº 17

1
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
http://cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail:camaramunicipaldecanindece@gmail.com 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
1
2 Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
3
4 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/06/2021 - 09:58h; Encerramento: 
5 18/06/2021 - 15:27h.
6
7 Mesa Diretora: Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho/PSB; Vice-Presidente: José Evelton 
8 Xavier Coelho/SD; 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro/DEM; 2ª Secretária: Priscila 
9 Rena Holanda Magalhaes/PT.
10
11 Lista de Presença na Sessão: Francisco Ferreira Justa / DEM ; Francisco Edinaldo Lourenço da 
12 Silva / PMN ; Antônio Maciel de Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL ; Francisco 
13 José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel da Silva Deodato 
14 / SD ; José Marcio Silva Sousa / DEM ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ; Antônia Tatiana 
15 Sousa Silva Uchoa / PSD ; Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; Francisco Jardel Sousa Pinho / PT 
16 ; Raimundo Gomes Pereira / PSB ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM ; Cícero Silverino 
17 Santiago do Nascimento / DEM, ao todo 15 (quinze)Vereadores presentes.
18
19 Expedientes Diversos: Recebemos Ofício de nº 034/2021 da Coordenação Geral da UPA de 
20 Canindé. Recebemos Lei de nº 2.510/2021, que institui o mês “MAIO LARANJA”, sobre a 
21 importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual 
22 de criança e adolescente. Recebemos Lei de nº 2.511/2021, que dispõe sobre a implantação do 
23 “programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com 
24 deficiência”. Recebemos Lei de nº 2.512/2021, que dispõe sobre programa municipal de 
25 enfrentamento à disseminação de informações falsas (FAKENEWS), divulgadas e 
26 compartilhadas na internet e telefonia móvel. Recebemos Lei de nº 2.513/2021, que aprova o 
27 regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento de água e 
28 esgotamento sanitário prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto – SAAE de Canindé. 
29 Recebemos Ofícios de nºs 229 ao 230/2021 da Secretaria Municipal de Educação Infantil e 
30 Fundamental. Recebemos Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que 
31 encaminha a documentação comprobatória da receita e despesa, referente ao mês de março de 
32 2021. Recebemos Ofício de nº 149/2021/SCG, da Secretária-chefe de Gabinete. Recebemos 
33 Ofício de nº 125/2021, do Associação Hospitalar São Francisco de Canindé. Recebemos Ofícios 
34 de nºs 268, 466, 467, 469, 470, 471, 476, 477, 481, /2021 da Secretaria Municipal de Saúde. 
35 Recebemos Ofício de nº 156/2021/INFRAESTRUTURA, da Secretaria Municipal de 
36 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
37
38 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe sobre a 
39 denominação de Rua José Freire de Lima, na zona urbana de Canindé, e dá outras providências. 
40 Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às Comissões; 2 - Projeto 
41 de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal, e dá 
42 outras providências. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às
43 Comissões; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Estabelece o Programa de recuperação 
44 de Créditos Tributários e não tributários (Refis-Covid), em decorrência do estado de calamidade 
45 pública do Município de Canindé, provocado pela pandemia do COVID-19, voltados à retomada 
46 da economia local. Autor: Rozário Ximenes - Prefeita Municipal, foi lido e encaminhado às
47 Comissões; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021, Concede o Título Honorífico de 
48 Cidadão Canindeense ao Sr. Bruno Barros Gonçalves e dá outras providências. Autor: Gleison 
49 Feitosa, foi lido e encaminhado às Comissões; 5 - Requerimento nº 442 de 2021, REQUER 
2
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
http://cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail:camaramunicipaldecanindece@gmail.com 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
50 ações do Poder Legislativo de Canindé, através de sua Mesa Diretora, no sentido de fornecer os 
51 documentos necessários para a instrução do Balancete Financeiro de todas as receitas e despesas 
52 da Câmara Municipal de Canindé referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 
53 até a presente data. Autor: Gleison Feitosa, foi lido e encaminhado à assessoria técnica;
54
55 Oradores do Expediente: 1 - Francisco Jardel Sousa Pinho / PT ; 2 - Antônio Maciel de Abreu 
56 / PSD - Observação: Com tempo de liderança (cedido pela Vereadora Tatiana) ; 3 - Antonio 
57 Gleison Lopes Feitosa / PL - Observação: Com tempo de liderança ; 4 - Raimundo Gomes 
58 Pereira / PSB ; 5 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM - Observação: Com tempo de 
59 liderança ; 6 - Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; 7 - Francisco Edinaldo Lourenço da 
60 Silva / PMN - Observação: Com tempo de liderança ; 8 - Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
61 - Observação: Com tempo de liderança ; 9 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM 
62 ; 10 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD - Observação: Com tempo de liderança (cedido pelo 
63 Vereador Manoel Deodato); 11 - Francisco Ferreira Justa / DEM - Observação: Com tempo de 
64 liderança; 12 - Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB
65
66 Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Ferreira Justa / DEM ; Francisco Edinaldo 
67 Lourenço da Silva / PMN ; Antônio Maciel de Abreu / PSD ; Antonio Gleison Lopes Feitosa / 
68 PL ; Francisco José Castelo Elias Júnior / PSB ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho / PSB ; Manoel 
69 da Silva Deodato / SD ; José Marcio Silva Sousa / DEM ; Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT 
70 ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa / PSD ; Jose Evelton Xavier Coelho / SD ; Francisco Jardel 
71 Sousa Pinho / PT ; Raimundo Gomes Pereira / PSB ; Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM ; 
72 Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM, ao todo 15 Vereadores presentes na Ordem do
73 Dia.
74
75 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Torna obrigatório o 
76 planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais de iminente perigo 
77 na Rede de Ensino Público e Particular do Município de Canindé/Ce. Autor: Edinaldo Lourenço, 
78 Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 
79 Dispensado o 2º turno e Redação Final por deliberação unânime Votos Nominais : Francisco 
80 Ferreira Justa - Sim; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim; Antonio Gleison Lopes Feitosa 
81 - Sim; Francisco José Castelo Elias Júnior - Não Votou ; Karlinda Cídio Mendes Coêlho - Não 
82 Votou; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim; Priscila Rena Holanda 
83 Magalhaes - Sim; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim; Jose Evelton Xavier Coelho - Sim; 
84 Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim; Raimundo Gomes Pereira - Sim; Maria Sandra da Silva 
85 Cordeiro – Sim; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
86 nº 19 de 2021, Dispõe sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a circulação 
87 ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não integram o âmbito escolar, e dá outras 
88 providências. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, 
89 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Votado também em 2º turno e Redação Final 
90 com o mesmo resultado do 1º turno (Indeferida uma emenda verbal do Vereador Gleison Feitosa 
91 com base no parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno) Votos Nominais: Francisco 
92 Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; Antônio Maciel de Abreu -
93 Sim ; Antonio Gleison Lopes Feitosa - Não ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda 
94 Cídio Mendes Coêlho - Não Votou ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa 
95 - Sim ; Priscila Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; Jose 
96 Evelton Xavier Coelho - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Raimundo Gomes Pereira -
97 Sim ; Maria Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; 3 
98 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão 
3
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
http://cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail:camaramunicipaldecanindece@gmail.com 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
99 Canindeense, a Ana Cleide Souza Jorge e dá outras providências. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: 
100 Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
101 Nominais : Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; 
102 Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda Cídio 
103 Mendes Coêlho - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila 
104 Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; Jose Evelton Xavier 
105 Coelho - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Raimundo Gomes Pereira - Sim ; Maria 
106 Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; 4 - Projeto 
107 de Decreto Legislativo nº 13 de 2021, Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, ao 
108 Sr. Francisco Lopes Brito (Adaldízio Pereira) e dá outras providências. Autor: Márcio Sousa, 
109 Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
110 Nominais : Francisco Ferreira Justa - Sim ; Francisco Edinaldo Lourenço da Silva - Sim ; 
111 Antonio Gleison Lopes Feitosa - Sim ; Francisco José Castelo Elias Júnior - Sim ; Karlinda Cídio 
112 Mendes Coêlho - Sim ; Manoel da Silva Deodato - Sim ; José Marcio Silva Sousa - Sim ; Priscila 
113 Rena Holanda Magalhaes - Sim ; Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa - Sim ; Jose Evelton Xavier 
114 Coelho - Sim ; Francisco Jardel Sousa Pinho - Sim ; Raimundo Gomes Pereira - Sim ; Maria 
115 Sandra da Silva Cordeiro - Sim ; Cícero Silverino Santiago do Nascimento - Sim ; 5 -
116 Requerimento nº 443 de 2021, REQUER da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a 
117 colocação de placas indicativas em pontos estratégicos da cidade, inclusive, informando pontos 
118 turísticos, de serviços de emergências, a fim de facilitar a localização dos motoristas que trafegam 
119 por nossa cidade. Autor: Chico Justa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
120 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 6 - Requerimento nº 444 de 2021, REQUER da 
121 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o envio de máquina para fazer o 
122 alargamento de uma curva que é bastante fechada na estrada vicinal do distrito de Ipueira dos 
123 Gomes, zona rural do Município. Autor: Márcio Sousa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
124 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 7 - Requerimento nº 445 de 2021, REQUER 
125 do Presidente do SAAE, o conserto do esgoto na Travessa João Ferreira Neto, Bairro Pedro 
126 Sampaio (CAN), zona urbana. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
127 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 8 - Requerimento nº 446 de 2021, 
128 REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o complemento do 
129 calçamento da Travessa João Ferreira Neto (aproximadamente 85m), bairro Pedro Sampaio 
130 (CAN), neste Município. Autor: Priscila Magalhães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
131 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 9 - Requerimento nº 447 de 2021, REQUER 
132 do Governo Municipal, Secretária de Saúde, Islayne Ramos, incluir os trabalhadores das 
133 instituições bancárias no município, na prioridade de vacinação contra a Covid-19. Autor: 
134 Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
135 APROVADO; 10 - Requerimento nº 448 de 2021, REQUER do Governo do Estado e Secretaria 
136 de Saúde, incluir os trabalhadores das instituições bancárias no município, na prioridade de 
137 vacinação contra a Covid-19. Autor: Karlinda Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
138 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 11 - Requerimento nº 449 de 2021, REQUER 
139 do SAAE, a construção de esgoto na Rua Gerôncio Brígido, próximo ao n° 1253. Autor: Karlinda 
140 Coêlho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
141 APROVADO; 12 - Requerimento nº 450 de 2021, REQUER do Responsável da Enel em 
142 Canindé, informações sobre a quem compete conceder autorização às empresas prestadoras de 
143 serviço de telecomunicações (internet, TV a cabo, fibra óptica, e telefonia fixa) para utilizarem 
144 os postes da rede elétrica como compartilhamento de infraestrutura de uso mútuo. Autor: Junior 
145 Castelo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
146 APROVADO; 13 - Requerimento nº 451 de 2021, REQUER do Secretário Municipal de 
147 Infraestrutura, informações sobre a quem compete conceder autorização às empresas prestadoras 
4
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
http://cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail:camaramunicipaldecanindece@gmail.com 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
148 de serviço de telecomunicações (internet, TV a cabo, fibra óptica, e telefonia fixa) para utilizarem 
149 os postes da rede elétrica como compartilhamento de infraestrutura de uso mútuo. Autor: Junior 
150 Castelo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
151 APROVADO; 14 - Requerimento nº 452 de 2021, REQUER da Secretaria Municipal de 
152 Educação e da Prefeita Municipal, que seja providenciada a reforma da quadra poliesportiva em 
153 anexo a escola João Amaro de Sousa, na localidade de Salitre. Autor: Junior Castelo, Turno: 
154 Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 15 -
155 Requerimento nº 453 de 2021, REQUER do Secretário de Educação Infantil e Fundamental de 
156 Canindé, que providencie a reforma da Escola Saria Cruz da Silva, na localidade de Salitre. 
157 Autor: Junior Castelo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
158 Resultado: APROVADO; 16 - Requerimento nº 454 de 2021, REQUER do Presidente do 
159 SAAE, que seja iniciada a limpeza e manutenção dos poços profundos do distrito de 
160 Ubiraçú/Salitre, tendo em vista a eventual necessidade de serem interligados a rede de 
161 abastecimento para atender a demanda da comunidade. Autor: Junior Castelo, Turno: Único, 
162 Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 17 - Requerimento 
163 nº 455 de 2021, REQUER da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, 
164 que seja providenciada a capinação da vegetação das ruas e da pracinha do Loteamento Conviver, 
165 no bairro Palestina. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
166 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 18 - Requerimento nº 456 de 2021, REQUER da 
167 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a construção do calçamento da Rua 
168 Francisco Félix de Abreu, bairro São Mateus, zona urbana. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: 
169 Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 19 -
170 Requerimento nº 457 de 2021, REQUER da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja 
171 providenciada a capinação da vegetação das ruas e da pracinha do Loteamento Conviver, no 
172 bairro Palestina. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
173 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 20 - Requerimento nº 458 de 2021, REQUER da 
174 Prefeita de Canindé, a construção do calçamento da Rua Francisco Félix de Abreu, bairro São 
175 Mateus, zona urbana. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
176 Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 21 - Requerimento nº 459 de 2021, REQUER do 
177 Presidente do SAAE, o conserto do esgoto na Rua Adelino Martins, Bairro Santa Clara, zona 
178 urbana. Autor: Sandra Cordeiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
179 0, Resultado: APROVADO.
180
181 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM; 2 - Antônio 
182 Maciel de Abreu / PSD; 3 - Antonio Gleison Lopes Feitosa / PL; 4 - Raimundo Gomes Pereira / 
183 PSB; 5 - Francisco Edinaldo Lourenço da Silva / PMN; 6 - Priscila Rena Holanda Magalhaes / 
184 PT; 7 - Cícero Silverino Santiago do Nascimento / DEM; 8 - Jose Evelton Xavier Coelho / SD;
185 9 - Manoel da Silva Deodato / SD; 10 - Francisco Ferreira Justa / DEM; 11 - Karlinda Cídio 
186 Mendes Coêlho / PSB. Ao final da Sessão a Sra. Presidente informa que na próxima semana esta 
187 Casa completa 174 anos de história com grandes nomes que fizeram história nesta Casa e esta 
188 história não pode ficar esquecida, por isso comemoraremos através de uma Sessão Solene.
189 Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Canindé – CE.
190
191 Presidente: Karlinda Cídio Mendes Coelho / PSB _____________________________________
192
193 Vice-Presidente: José Evelton Xavier Coelho / SD ____________________________________
194
195 1ª Secretária: Maria Sandra da Silva Cordeiro / DEM __________________________________ 
196
5
Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n – CEP: 62-700-000 – Canindé CE Tel: (085) 3343-5010 
http://cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail:camaramunicipaldecanindece@gmail.com 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
197 2ª Secretária: Priscila Rena Holanda Magalhaes / PT ___________________________________

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2021 - 09:00
Encerramento: 18/06/2021 - 
Expedientes
Diversos: 
Recebemos Ofício de nº 034/2021 da Coordenação Geral da UPA de
Canindé.
Recebemos Lei de nº 2.510/2021, que institui o mês “MAIO LARANJA”, sobre
a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso
e exploração sexual de criança e adolescente.
Recebemos Lei de nº 2.511/2021, que dispõe sobre a implantação do
“programa educacional para a prática de educação física adaptada para
estudantes com deficiência”.
Recebemos Lei de nº 2.512/2021, que dispõe sobre programa municipal de
enfrentamento à disseminação de informações falsas (FAKENEWS),
divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Recebemos Lei de nº 2.513/2021, que aprova o regulamento dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento de água e esgotamento
sanitário prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto – SAAE de
Canindé.
Recebemos Ofícios de nºs 229 ao 230/2021 da Secretaria Municipal de
Educação Infantil e Fundamental.
Recebemos Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que
encaminha a documentação comprobatória da receita e despesa, referente
ao mês de março de 2021. 
Recebemos Ofício de nº 149/2021/SCG, da Secretária-chefe de Gabinete.
Recebemos Ofício de nº 125/2021, do Associação Hospitalar São Francisco
de Canindé.
Recebemos Ofícios de nºs 268, 466, 467, 469, 470, 471, 476, 477, 481, /
2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
Recebemos Ofício de nº 156/2021/INFRAESTRUTURA, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. 
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/06/2021
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Canindeense ao Sr. Bruno
Barros Gonçalves e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Requerimento nº
442 de 2021
Processo: -
Autor: Gleison Feitosa 
REQUER ações do Poder Legislativo de Canindé, através de sua Mesa
Diretora, no sentido de fornecer os documentos necessários para a
instrução do Balancete Financeiro de todas as receitas e despesas da
Câmara Municipal de Canindé referente ao período compreendido entre
1º de janeiro de 2021 até a presente data. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Edinaldo
Lourenço 
Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para
evacuações emergenciais de iminente perigo na Rede de Ensino Público
e Particular do Município de Canindé/Ce. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
Dispõe sobre melhoramentos na segurança humana e, não permite a
circulação ou entrada de pessoas em instituições de ensino, que não
integram o âmbito escolar, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, a Ana Cleide Souza
Jorge e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
Concede Título Honorífico de Cidadão Canindeense, ao Sr. Francisco
Lopes Brito (Adaldízio Pereira) e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
443 de 2021
Processo: -
Autor: Chico Justa 
REQUER da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a colocação
de placas indicativas em pontos estratégicos da cidade, inclusive,
informando pontos turísticos, de serviços de emergências, a fim de
facilitar a localização dos motoristas que trafegam por nossa cidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
444 de 2021
Processo: -
Autor: Márcio Sousa 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o
envio de máquina para fazer o alargamento de uma curva que é bastante
fechada na estrada vicinal do distrito de Ipueira dos Gomes, zona rural
do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
445 de 2021
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
REQUER do Presidente do SAAE, o conserto do esgoto na Travessa João
Ferreira Neto, Bairro Pedro Sampaio (CAN), zona urbana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
446 de 2021
Processo: -
Autor: Priscila
Magalhães 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o
complemento do calçamento da Travessa João Ferreira Neto
(aproximadamente 85m), bairro Pedro Sampaio (CAN), neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
447 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
REQUER do Governo Municipal, Secretária de Saúde, Islayne Ramos,
incluir os trabalhadores das instituições bancárias no município, na
prioridade de vacinação contra a Covid-19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
448 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
REQUER do Governo do Estado e Secretaria de Saúde, incluir os
trabalhadores das instituições bancárias no município, na prioridade de
vacinação contra a Covid-19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/06/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
449 de 2021
Processo: -
Autor: Karlinda Coêlho
REQUER do SAAE, a construção de esgoto na Rua Gerôncio Brígido,
próximo ao n° 1253. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
450 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
REQUER do Responsável da Enel em Canindé, informações sobre a
quem compete conceder autorização às empresas prestadoras de serviço
de telecomunicações (internet, TV a cabo, fibra óptica, e telefonia fixa)
para utilizarem os postes da rede elétrica como compartilhamento de
infraestrutura de uso mútuo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
451 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
REQUER do Secretário Municipal de Infraestrutura, informações sobre a
quem compete conceder autorização às empresas prestadoras de serviço
de telecomunicações (internet, TV a cabo, fibra óptica, e telefonia fixa)
para utilizarem os postes da rede elétrica como compartilhamento de
infraestrutura de uso mútuo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
452 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
REQUER da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeita Municipal,
que seja providenciada a reforma da quadra poliesportiva em anexo a
escola João Amaro de Sousa, na localidade de Salitre. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
453 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
REQUER do Secretário de Educação Infantil e Fundamental de Canindé,
que providencie a reforma da Escola Saria Cruz da Silva, na localidade
de Salitre. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
454 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Castelo 
REQUER do Presidente do SAAE, que seja iniciada a limpeza e
manutenção dos poços profundos do distrito de Ubiraçú/Salitre, tendo
em vista a eventual necessidade de serem interligados a rede de
abastecimento para atender a demanda da comunidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
455 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura, que seja providenciada a capinação da vegetação das
ruas e da pracinha do Loteamento Conviver, no bairro Palestina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
456 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a
construção do calçamento da Rua Francisco Félix de Abreu, bairro São
Mateus, zona urbana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Requerimento nº
457 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja
providenciada a capinação da vegetação das ruas e da pracinha do
Loteamento Conviver, no bairro Palestina. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Requerimento nº
458 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER da Prefeita de Canindé, a construção do calçamento da Rua
Francisco Félix de Abreu, bairro São Mateus, zona urbana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Requerimento nº
459 de 2021
Processo: -
Autor: Sandra
Cordeiro 
REQUER do Presidente do SAAE, o conserto do esgoto na Rua Adelino
Martins, Bairro Santa Clara, zona urbana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Canindé - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Largo Francisco Xavier Medeiros, s/n - CEP 6270--00 - Caninde CE Tel.: (85) 3343-5010 http://
cmcaninde.ce.gov.br/ - E-mail: cmcaninde@gmail.com 18/06/2021
Página 3